ação de usucapião ordinário
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Acórdão nº 1.0056.14.005061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FALECIMENTO DA AUTORA - HABILITAÇÃO DO SUCESSOR E HERDEIRO - POLO ATIVO DA DEMANDA - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE. Com o falecimento da autora da ação e habilitação de seu sucessor e herdeiro, esse passa a integrar o polo ativo da demanda. Na ação de usucapião exige-se a citação dos confinantes.
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Acórdão nº 1.0056.14.005061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FALECIMENTO DA AUTORA - HABILITAÇÃO DO SUCESSOR E HERDEIRO - POLO ATIVO DA DEMANDA - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE. Com o falecimento da autora da ação e habilitação de seu sucessor e herdeiro, esse passa a integrar o polo ativo da demanda. Na ação de usucapião exige-se a citação dos confinantes.
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Acórdão nº 1.0702.15.045729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos." 2) Comprovados os requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, deve o...
- Acórdão Nº 0000591-88.2009.8.24.0167 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão nº 1.0261.14.013579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOMA DAS POSSES ANTERIORES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Na usucapião ordinária, adquire a propriedade do imóvel, aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Nos termos do art. 1.243 do Código...
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Acórdão nº 1.0699.13.002532-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem alega ser possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária prova da posse mansa, ininterrupta e pacífica, com animus domini pelo lapso temporal exigido pela lei.
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Acórdão nº 1.0699.13.002532-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem alega ser possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária prova da posse mansa, ininterrupta e pacífica, com animus domini pelo lapso temporal exigido pela lei.
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Acórdão Nº 08219308020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA ...
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Acórdão nº 1.0180.16.008414-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.- Em não se verificando qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC, os embargos devem ser rejeitados.
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Acórdão nº 1.0470.13.000188-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO- SENTENÇA CASSADA. - Não há que se falar em carência de ação, por falta de interesse de agir, quando a demanda é proposta por quem pretende adquirir a propriedade de imóvel registrado em nome de terceiro, já falecido.- Se a via eleita pela parte Autora é apta ao provimento buscado, desnecessário o exaurimento da instância
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Acórdão Nº 5000894-95.2013.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... julgou procedentes os pedidos contidos na Ação de Usucapião Extraordinária, ajuizada por ... ser adotado na ação de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de extrema ...
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Acórdão nº 1.0480.14.016428-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE. A ação de usucapião tem como requisito a separação clara entre o possuidor e o proprietário, conforme distinção realizada pelos art. 1.196 e 1.228, ambos do Código de Processo Civil. A comprovada propriedade da parte autora sobre o bem em litigio caracteriza falta de interesse de agir.
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Acórdão nº 1.0525.16.004891-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. A...
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Acórdão nº 70085255669 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-12-2022
... 2021/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ... o processamento dessa ação (rito ordinário em primeira instância), além de objetos e ...
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Direito Urbanístico
... IV. Dar-se-á a usucapião especial de imóvel urbano quando o interessado ... ção ativa ad causam para promover ação civil pública destinada à defesa dos interesses ... o rito processual a ser observado é o ordinário ... (C) Associação de moradores da ...
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Acórdão nº 99331 de Primeira Turma, 25 de Marzo de 1983
-AÇÃO DE USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE. -A FALTA DE CITAÇÃO INICIAL DE CONFRONTANTE EM AÇÃO DE USUCAPIAO FAZ QUE A SENTENÇA NELA PROFERIDA SEJA NENHUMA EM RELAÇÃO A PESSOA QUE DEVERIA TER SIDO CITADA E NÃO O FOI, E IMPEDE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. EM CONSEQUENCIA, A FALTA EM REFERENCIA NÃO SERVE DE FUNDAMENTAÇÃO A AÇÃO RESCISÓRIA, MAS A AÇÃO ORDINÁRIO DE NULIDADE. RECURSO...
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Acórdão nº 99331 de Primeira Turma, 25 de Marzo de 1983
-AÇÃO DE USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE. -A FALTA DE CITAÇÃO INICIAL DE CONFRONTANTE EM AÇÃO DE USUCAPIAO FAZ QUE A SENTENÇA NELA PROFERIDA SEJA NENHUMA EM RELAÇÃO A PESSOA QUE DEVERIA TER SIDO CITADA E NÃO O FOI, E IMPEDE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. EM CONSEQUENCIA, A FALTA EM REFERENCIA NÃO SERVE DE FUNDAMENTAÇÃO A AÇÃO RESCISÓRIA, MAS A AÇÃO ORDINÁRIO DE NULIDADE. RECURSO...
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Acórdãos nº 0002080-28.1999.8.26.0177 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Padilha Assumpção Voto nº 7150 Usucapião ordinário. Requisitos autorizadores à ... ação, prorrogado por prazo indeterminado ...
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Macarani - Vara c�vel
... do Ministério Público informou que a ação foi proposta há mais de seis anos e ... ído, ingressou em juízo com AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL em face de JOSÉ CLÁUDIO LIMA CUNHA, ... a conversão da Ação de Usucapião Ordinário para Ação de Usucapião Extraordinário ...
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Igapor� - Vara c�vel
... ordinário, ficando válido todos os atos processuais ... Ã DESPACHO 8000083-18.2021.8.05.0101 Usucapião Jurisdição: Igaporã Autor: Nilton Francisco ... Trata-se de AÇÃO USUCAPIÃO ORDINÁRIO, proposta por MANOEL ...
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Acórdão nº 50045377920208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Deixa-se de acolher a preliminar suscitada no parecer do Ministério Público, referente à desconstituição da sentença para que se oportunize a produção de prova oral, diante da...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... procedente a ação de usucapião ordinário ajuizada por ENIO GRESELLE, nos seguintes termos ... -
Acórdão Nº 0700611-72.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE REFORMA PARA JULGAMENTO PROCEDENTE DA DEMANDA. DESCABIMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. PLEITO PREJUDICADO. EFEITO SUSPENSIVO ORDINÁRIO DA APELAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DOS DEMAIS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. FACULDADE DE O AUTOR PROMOVER A CITAÇÃO. ART. 115, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
... : Direito Civil ... JULGAMENTO ... USUCAPIÃO ... PROCEDENTE ... DESCABIMENTO ... diante do efeito suspensivo ordinário ... da apelação, que impede a imediata ... Cruzeiro do Sul, Acre, que, nos autos da ação de ... extraordinário, ... propriedade ... -
Acórdão nº 1.0261.10.005346-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra a decisão judicial que não possui as omissões, contradições, obscuridades e erros materiais apontados.
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Acórdão nº 1.0261.10.005346-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra a decisão judicial que não possui as omissões, contradições, obscuridades e erros materiais apontados.
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Acórdão nº 1.0000.19.055295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - LOTEAMENTO IRREGULAR - IRRELEVÂNCIA - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - ADEQUAÇÃO DA VIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Tratando-se de forma de aquisição originária da propriedade que se submete a requisitos próprios, o fato de o bem usucapiendo estar situado em loteamento irregular, não repercute nos pressupostos de constituição e