ação de usucapião ordinário
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Acórdão Nº 0000021-54.2016.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. Caso em que o bem imóvel penhorado está sendo discutido em ação de usucapião sem trânsito em julgado. Havendo perigo de dano irreversível ao embargante, cabível a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel penhorado até o trânsito em julgado da ação de usucapião. Agravo de petição do terceiro embargante parcialmente...
... imóvel penhorado está sendo discutido em ação de usucapião sem trânsito em julgado. Havendo ... de usucapião seja modificada em grau ordinário" de recurso. Desse modo, o prosseguimento da execu\xC3" ... -
Acórdão nº 50006456020148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO SOBRE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AJUIZAMENTO CONTRA O CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO, POSSIBILITANDO O DEVIDO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INAPLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO ART. 246, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE A PRETENSÃO
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. A posse exercida de modo exclusivo por um dos ... -
Acórdão Nº 5024807-61.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VIA ELEITA INADEQUADA. NECESSIDADE DE PROCEDER-SE AO PRÉVIO DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA DA ÁREA MAIOR ONDE ESTÃO SITUADOS OS LOTES DE TERRA ADQUIRIDOS PELOS DEMANDANTES. RECURSO DOS AUTORES. REQUERIDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM A CONVERSÃO DA ADJUDICAÇÃO EM USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE....
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Decisao Nº 0000990-11.2013.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ENUNCIADO DE ... natureza petitória e seguindo o rito ordinário, ausente o caráter dúplice das ações ...
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Caetité - Editais
... que este subscreve, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - Proc ...
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Acórdãos nº 9000004-07.2002.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Madeira Dezem Voto nº 6981 Usucapião ordinário. Autora que comprovou os ... do tempo de duração da ação para a consumação da prescrição ...
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Acórdão nº 1.0596.12.004125-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - ATAQUE A QUESTÕES DE MÉRITO - DESCABIMENTO - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do NCPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora. Não existe omissão no acórdã
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... depois, um advogado, a fim de que este ajuizasse a regular ‘ação de usucapião’, com o intuito de que lhes fosse reconhecida a ... E diante da revelia (e de seu efeito ordinário estatuído pelo art. 319 do Código de Processo Civil), o feito foi ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... 1.241, CC). 22 ... A ação reivindicatória, que consubstancia a ação petitória por excelência ... -se, atualmente, a possibilidade de usucapião no condomínio ordinário, seja o usucapiente um dos condôminos ou um terceiro. 67 Porém, a ...
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Acórdão nº 51417310220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE USO EXCLUSIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. No caso em concreto, deve ser desconstituída a sentença lançada, quando prematura a extinção do feito, diante da possibilidade da parte autora buscar o reconhecimento do domínio do imóvel em questão, mesmo em detrimento dos demais condôminos,
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. A posse exercida de modo exclusivo por um dos ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ça de ID 15178805, que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito, movida ... ça proferida nos autos da Ação de Usucapião Urbano Ordinário ... Para o processamento ...
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Acórdãos nº 0014788-04.2009.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Ramos (e outros) Apelado: O Juízo USUCAPIÃO ORDINÁRIO Bem imóvel Lote ... para o parcelamento do solo Ação extinta, sem exame do mérito Recurso ...
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Acórdão nº 50010784620148210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... título para a ação de usucapião ordinário [ ... ] devendo ser reformada a decisão proferida ...
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Acórdão Nº 08080179420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA. (ART. 485, INCISO IV, C/C ...
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Acórdão nº 1.0111.05.003898-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS DA MESMA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade recursal é vedado à...
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Acórdão nº 1.0111.05.003898-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS DA MESMA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade recursal é vedado à...
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Acórdão nº 1.0479.14.007335-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
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Igaporã - Vara cível
... Ã INTIMAÇÃO 8000010-17.2019.8.05.0101 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Igaporã Autor: ... Ã DECISÃO 8000233-96.2021.8.05.0101 Usucapião Jurisdição: Igaporã Autor: Manoel Aparecido ... Trata-se de AÇÃO USUCAPIÃO ORDINÁRIO, proposta por MANOEL APARECIDO FER-NANDES ROCHA e ...
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Modelos
... Vossa Excelência, extraídos dos autos da Ação de Sequestro n. ______________, movida pelo ... adquirida através de uma ação de usucapião". 2. Ainda, providenciando-se no registro de um t\xC3" ... , por exemplo, uma ação de usucapião ordinário ... Ademais, o Código Civil, nos arts. 1.417 ...
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Acórdão nº 1.0145.12.019286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - IMÓVEL CONFRONTANTE COM RODOVIA ESTADUAL - FAIXA DE DOMÍNIO - ÁREA NÃO EDIFICÁVEL - PROPRIEDADE PRIVADA PASSÍVEL DE SER USUCAPIDA. A área adjacente à faixa de terra "non aedificandi" ao longo da faixa de domínio da rodovia, onde vedada construção, não transfere a propriedade particular ao ente estatal, permanecendo como bem privado e, portanto, passível de...
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Acórdão nº 1.0145.12.019286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - IMÓVEL CONFRONTANTE COM RODOVIA ESTADUAL - FAIXA DE DOMÍNIO - ÁREA NÃO EDIFICÁVEL - PROPRIEDADE PRIVADA PASSÍVEL DE SER USUCAPIDA. A área adjacente à faixa de terra "non aedificandi" ao longo da faixa de domínio da rodovia, onde vedada construção, não transfere a propriedade particular ao ente estatal, permanecendo como bem privado e, portanto, passível de...
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Acórdão Nº 0036635-10.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 2ª VARA ...
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Acórdão Nº 0015196-43.2017.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ... Usucapião Ordinário, manejada pelos Apelantes, em desfavor de Paulo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001531-90.2010.8.08.0061 (061100015314)), 21/07/2017
... úblicos, não podem ser adquiridos por usucapião ... Tal orientação é confirmada pela própria ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM DOMINICAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... os autos desta ação de usucapião ordinário, observo, de plano, que este recurso se evidencia ...
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Acórdão Nº 0000855-41.2013.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ÁREA RURAL ... De ordinário, a posse conserva a natureza com que foi ...