ação direta de inconstitucionalidade adi 3772
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Decisão monocrática Nº 1466813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdãos nº 1010581-16.2017.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... Inteligência do decidido na ADI nº 3772, pelo Supremo Tribunal Federal ... na ADI nº 3772, cuja ementa é: “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ...
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Acórdão Nº 0000255-39.2019.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-06-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 10%. ART. 21, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 522/2010. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA EM READAPTAÇÃO. APOIO PEDAGÓGICO. DESVIO FUNCIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO NÃO SE LIMITA ÀS ATIVIDADES DENTRO DA SALA DE AULA. DIREITO À REDUÇÃO
... Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 3772: ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 52409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772: ... na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3772, a autoridade reclamada reformou sentença de ...
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 7006151-29.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Após, o Supremo deu interpretação extensiva ao que seria atividade de magistério: Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES (CONSTITUIÇÃO, ART. 40, § 5º). CONTAGEM DE TEMPO EXERCIDO DENTRO DA ESCOLA, MAS FORA DA SALA DE AULA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca do cômputo do...
... -a na íntegra: “( ... )Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança, ... de Supremo Tribunal Federal (ADI 3772):EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000088-36.2018.8.06.0205 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
... Trata-se de Remessa Necessária oriunda de Ação de Concessão de Aposentadoria ... por Tempo de ... ADI 3.772/DF ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ... CONTRA O ...
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Acórdãos nº 1000346-49.2015.8.26.0699 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Ação procedente. Recurso não provido ... 3772/DF: “ AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdãos nº 1017164-86.2016.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... ADIN 3772 que considerou constitucional a lei nº ... Procedência da ação mantida. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... no julgamento da ADI nº 3772: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA ...
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Decisão monocrática Nº 1445474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdão Nº 1445469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA ...
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Acórdãos nº 1001704-78.2017.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... junto a órgãos da Administração Direta da União, de outros Estados e ... da aludida lei, na ADI nº 3772, o STF sedimentou o seguinte posicionamento: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1357522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR — AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3772/DF — ...
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Acórdão Nº 34658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. ADI 3772 E RE ... 1.039.644 EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA ... INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART ... 1º DA LEI FEDERAL ... Ação direta julgada parcialmente procedente, com ...
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Decisão monocrática Nº 0007316-75.2022.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
... sociedades controladas, direta ou ... indiretamente, pelo poder público;” ... do julgamento do ADI n˚ 3772, firmou orientação neste ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdãos nº 1007881-62.2016.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... Ação ordinária. Servidora pública estadual ... Após o julgamento da ADI 3772 pelo C. STF não há dúvidas de ... da República a propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tomou o ...
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Decisão da Presidência nº 1040713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... 3772/DF E DA RECLAMAÇÃO N. 17.426/SC ... De acordo ... propósito, as seguintes ementas: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...