Ação divisória
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Acórdão nº 1.0713.15.002184-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE ESTREMAÇÃO - CONDOMÍNIO RURAL "PRO DIVISO" PROVIMENTO 260/CGJMG/2013 - REGRAMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO - AÇÃO DIVISÓRIA EM TRAMITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS- HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. A lavratura de...
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Acórdão nº 1.0713.15.002184-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE ESTREMAÇÃO - CONDOMÍNIO RURAL "PRO DIVISO" PROVIMENTO 260/CGJMG/2013 - REGRAMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO - AÇÃO DIVISÓRIA EM TRAMITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS- HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. A lavratura de...
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Acórdão nº 1.0051.14.001835-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DIVISÓRIA - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO À EMENDA DA INICIAL - ART.331, PAR. ÚNICO, CPC/2015 - INDEFERIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO. - Revela-se acertado o desfecho dado pelo juízo a quo de indeferir a inicial e extinguir o processo quando não cumprida pela parte autora, sem justificativa, a determinação de emenda da peça.
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Acórdão nº 1.0000.22.229392-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE AUTO DE IMISSÃO NA POSSE EXPEDIDO EM AÇÃO DIVISÓRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM REIVINDICADO - PROVA INEQUÍVOCA DA PROPRIEDADE DA PARTE REQUERENTE - POSSE...
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Acórdão nº 1.0000.22.296805-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DIVISÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DESTRUIÇÃO DE CERCAS E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES FEITAS POR UM DOS CONDÔMINOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
- Acórdão Nº 4005520-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
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Acórdão nº 50004300320158210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DIVISÓRIA. PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. PLEITO CONTRÁRIO AO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL. Caso em que merece ser confirmada a sentença que desacolheu a pretensão de divisão do imóvel em condomínio, porque não há como se proceder ao desmembramento da área em desrespeito à...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... por DANIELA BAUERMANN DE OLIVEIRA da sentença que, na ação divisória proposta contra os réus NELSON JACOB BAUERMANN e MARIA CLELIA DE SOUZA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.248524-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO JUDICIAL DE PRÉDIO RÚSTICO - IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - ART. 1.015, CPC - MATÉRIA RECURSAL - TAXATIVIDADE MITIGADA - QUESTÃO QUE NÃO PODE AGUARDAR INSURGÊNCIA VIA APELAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL PARCIAL - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA.-...
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Acórdão nº 1.0000.21.248524-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO JUDICIAL DE PRÉDIO RÚSTICO - IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - ART. 1.015, CPC - MATÉRIA RECURSAL - TAXATIVIDADE MITIGADA - QUESTÃO QUE NÃO PODE AGUARDAR INSURGÊNCIA VIA APELAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL PARCIAL - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA.-...
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Acórdão nº 50000406420098210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. SEGUNDA FASE. I. A AÇÃO DEMARCATÓRIA, ASSIM COMO A AÇÃO DIVISÓRIA, POSSUI PROCEDIMENTO BIFÁSICO, EM QUE PROLATADAS DUAS SENTENÇA: NA PRIMEIRA, RECONHECE-SE O DIREITO À DEMARCAÇÃO, DEVENDO SER DIRIMIDAS EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS ENTRE AS PARTES; NA SEGUNDA, HOMOLOGA-SE O LAUDO DO PERITO (AUTO DE DEMARCAÇÃO), APÓS A COLOCAÇÃO DOS MARCOS...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... da conclusão havida pelo perito, foi determinado que a linha divisória deveria seguir uma linha reta, no mesmo sentido da taipa de pedras, que ... -
Decisão Monocrática nº 50357315920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVISÓRIA, CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE. AJG. DECLARAÇÃO DE BENS QUE INDICA SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PRETENDIDO. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO O POSTULANTE POSSUI PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL E EXTERNA SITUAÇÃO FAZENDÁRIA QUE NÃO SE COADUNA COM A POSTULAÇÃO DO BENEFÍCIO DESTINADO AOS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO divisória, cumulada com manutenção de posse. AJG. DECLARAÇÃO DE BENS QUE INDICA ... -
Acórdão nº 50005829820188210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DIVISÓRIA, DEMARCATÓRIA, DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. Cabe ao Juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir, fundamentadamente, as diligências inúteis ou protelatórias, sem que isto implique cerceamento de defesa. É possível o julgamento antecipado do mérito quando não houver...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... ça (Evento 77 do 1º Grau) que julgou improcedente a ação divisória, demarcatória, demolitória e indenizatória proposta a MARIA DAS ... -
Acórdão nº 1.0704.09.135752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DIVISÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO DO IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE. A suspensão do processo em razão de prejudicialidade, com base no art. 313, V, a, do CPC/2015, somente deverá ocorrer quando não for possível a reunião dos feitos para processamento e julgamento...
- Acordao Nº 167485 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
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Acórdão Nº 0001903-42.2016.8.16.0114 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DIVISÓRIA CUMULADA COM ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO EM FASE DE ...
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Decisão Monocrática nº 50010426120168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DIVISÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, CPC C/C ART. 206, RITJRS. 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA A TODO AQUELE QUE COMPROVAR A NECESSIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 5.º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. SOBRE A TEMÁTICA – GRATUIDADE JUDICIÁRIA E OS PARÂMETROS PARA SUA CONCESSÃO À PESSOA FÍSICA –
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... apelação cível. ação divisória. gratuidade judiciária. possibilidade DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART ... -
Acórdão nº 1.0058.16.002324-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA - ATESTADO MÉDICO APRESENTADO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - DISCORDÂNCIA QUANTO ÀS DIVISAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado,
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Acórdão nº 1.0058.16.002324-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA - ATESTADO MÉDICO APRESENTADO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - DISCORDÂNCIA QUANTO ÀS DIVISAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado,
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Decisão Monocrática N° 07447507420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por J. A. ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE LIMA CARVALHO contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF nos autos da ação divisória c/c demarcatória de terras nº 0002825-72.2010.8.07.0008 ajuizada por AGROPETRO BRASIL AGROINDUSTRIA E...
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Acórdão Nº 2021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... GEOGRÁFICA ... LOCALIZAÇÃO EXATA DA LINHA DIVISÓRIA. CONTROVÉRSIA ... MUNICÍPIOS DE SERGIPE E ALAGOAS. ANTAGONISMO SOBRE ... Determinação de ... remessa imediata dos autos da ação ordinária subjacente ao Supremo ... Tribunal Federal, para autuação ...
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Acórdão Nº 0001533-67.2011.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Apelação Cível. Ação de divisão de propriedade comum. Primeira fase ... Sentença de ... pela perícia realizada na primeira fase da ação divisória. Necessidade de ... realização de nova perícia que depende de decisão ...
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Acórdão nº 105479 de 2ª Turma, 29 de Noviembre de 1985
- USUCAPIAO. AÇÃO DIVISORIA ANTERIOR. COISA JULGADA INEXISTENTE. A AÇÃO DE USUCAPIAO NÃO E FRUSTRADA PELA CIRCUNSTANCIA DE NÃO SE TER, EM AÇÃO DIVISORIA ANTERIOR, INVOCADO COMO DEFESA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.
AÇÃO DEMARCATORIA, AÇÃO DE DIVISAO, AJUIZAMENTO, ANTERIORIDADE ... USUCAPIAO, ... -
Acórdão Nº 0300447-97.2014.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... AGRAVO CONHECIDO PARA ANÁLISE DO APELO NOBRE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DIVISÓRIA E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DESPROVEU O ...
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Acórdão Nº 0073496-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVISÓRIA, EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 4002429-28.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVISÓRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A TUTELA INIBITÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELA AUTORA NA ORIGEM, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE QUE A OCUPANTE NÃO IMPEÇA OU EMBARACE O ACESSO DA PROPRIETÁRIA AO IMÓVEL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO DA AUTORA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL DE EVIDÊNCIA PARA QUE A RÉ DESFAÇA OS OBSTÁCULOS QUE IMPEDEM O ACESSO À...
... Desembargador Marcus Tulio Sartorato ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVISÓRIA. INTERLOCUTÓRIO ... QUE INDEFERIU A TUTELA INIBITÓRIA DE ...