ação divórcio litigioso
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Acórdão nº 1.0000.21.078088-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DO FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
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Acórdão nº 1.0000.21.078088-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DO FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
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Decisão Monocrática nº 50420057320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso. mero despacho. ausência de cunho ...
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Decisão Monocrática nº 52310899320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso cumulada com guarda provisória e ...
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Decisão Monocrática nº 50704267320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PRETENSÃO AO CANCELAMENTO E TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA, PORQUE NÃO SE TRATA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INADMISSIBILIDADE DO ... -
Decisão Monocrática nº 51643521120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.214154-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA VOLUNTÁRIA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - DEMONSTRADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - Sendo os alimentos provisórios fixados no início da lide, quando ainda não houve dilação probatória para que se afira a...
... /MG que, nos autos da ao de divrcio litigioso c/c oferta voluntria de alimentos e regulamentao ... -
Decisão Monocrática nº 50446957520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO ACOLHENDO O PLEITO FORMULADO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. superveniência de nova decisão ... -
Acórdão nº 0500048-10.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CASAMENTO SOB ... REGIME ...
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Acordao N° 1431775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação divórcio litigioso. Partilha de bens. Acordo homologado. Retificação. Inclusão da matrícula dos imóveis. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Na hipótese em questão, não há óbice legal a inserção das matrículas dos imóveis objeto de partilha, a fim de evitar empecilhos na execução do acordo homologado. 1. 1. A referida retificação se...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 52508288620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. FILHO ADOLESCENTE. GUARDA COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL PATERNA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR. ARRANJO QUE DEVE PREVALECER ATÉ A OITIVA DO ADOLESCENTE EM JUÍZO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... direito de família. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, guarda ... -
Acórdão nº 51263186420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... a decisão que, nos autos da ação divórcio litigioso c/c, alimentos provisórios, guarda de ...
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Decisão Monocrática nº 51633397420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE POSTULADA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL APONTADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Decisão Monocrática nº 52491007320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE POSTULADA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL APONTADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.224816-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. FILHAS MENORES. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a...
... que, nos autos da "AO DE DIVRCIO LITIGIOSO", ajuizada por G.V.O.F., julgou parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.574910-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -FILHO MENOR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - MENOR INCAPAZ DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO - NECESSIDADES PRESUMIDAS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- Na fixação de pensão
... 04), que, nos autos da "ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos" ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131430-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENORES - GUARDA FÁTICA - CONTROVÉRSIA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - RECURSO PROVIDO.Tendo em vista a controvérsia acerca de qual genitor exerce a guarda fática dos filhos menores e a necessidade de instrução probatória para esclarecer a situação fática, impõe-se a reforma da decisão recorrida,...
... 24) que, nos autos da ao de divrcio litigioso ajuizada por C.A.M., fixou alimentos provisrios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143517-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DA FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
... de Sete Lagoas, que, nos autos da AO DE DIVORCIO LITIGIOSO ajuizada em face de W. N. M., indeferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143517-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DA FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
... de Sete Lagoas, que, nos autos da AO DE DIVORCIO LITIGIOSO ajuizada em face de W. N. M., indeferiu ... -
Decisão Monocrática nº 50079968520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com oferta de alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 52305096320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, QUE IMPLICA NO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM MAIORES...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO" litigioso, com pedido de guarda, alimentos provis\xC3" ... -
Acórdão nº 50003514220198210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE DÍVIDAS. DESCABIMENTO. DÉBITO CONTRAÍDO POR PESSOA JURÍDICA, QUE NÃO SE COMUNICA. EX-CÔNJUGE QUE FIGURA COMO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA LIMITADA. PROVEITO EM BENEFÍCIO DO NÚCLEO FAMILIAR QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO. SENTENÇA QUE INDEFERE O PLEITO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ça proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso promovida por R.A.S., ao efeito de ... -
Decisão Monocrática nº 51900201820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EX-MULHER QUE POSSUI FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JÁ EXERCEU ATIVIDADE LABORAL E ATUALMENTE FREQUENTA CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ... -
Decisão Monocrática nº 52079718820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO DE PLANO. FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO ENUNCIADO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO A QUO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ação de divórcio litigioso cumulada com regulamentação de ... -
Acórdão nº 50012792620208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG DA PARTE RÉ NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA DESNECESSIDADE PELO REQUERIDO, QUE É AGRICULTOR E ISENTO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO DA BENESSE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ão proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Alimentos e Partilha de ...