ação divórcio litigioso
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Decisão Monocrática nº 51638792520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 52286772920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. PARTE IMPUGNANTE BENEFICIADA COM A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXEGESE DO ART. 98, §1º, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso que lhe move K.M.F ... Recorre da ... -
Decisão Monocrática nº 50238691720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulada com regulamentação de guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50169894320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS EM PROL DA EX-MULHER. DESCABIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E TEMPORÁRIOS REVOGADOS NA SENTENÇA. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ível. direito de família. ação de divórcio litigioso. ALIMENTOS em prol da ex-mulher ... -
Acórdão nº 2307512 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-10-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO" DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – DEFERIMENTO DE PROVAS \xE2" ...
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Acórdão nº 8000144-38.2016.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Casamento e Divórcio ... Adoto o relatório da sentença de fls ... surpreendida com a citação da presente ação de divórcio, foi orientada ... pelo próprio ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 51419105120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ACORDO FIRMADO. DECISÃO QUE ATRIBUI O ...
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Acórdão nº 1.0000.17.015386-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIVÓRCIO - PARTILHA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAUSA ORIGINÁRIA. 1 - A execução de título executivo judicial (cumprimento de sentença) far-se-á nos próprios autos e que o juízo competente para processá-la será o mesmo da causa que ensejar o título exequendo; 2 - Se a ação em que foi suscitado o conflito de competência visa apenas
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Acórdão nº 1.0000.21.093854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-s
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Acórdão nº 0500659-59.2013.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... da Comarca de Ipiaú/BA, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO nº ...
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Acórdão nº 0011574-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. EXTINÇÃO ... DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.194180-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VALOR DESPROPORCIONAL. NÃO ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a...
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Acórdão nº 1.0000.21.013730-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. - A necessidade dos alimentandos, em se tratando de menores, é aferida considerando, além dos recursos mínimos necessários à sobrevivência, todos os aspectos relativos à sua manutenção e desenvolvimento digno e...
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Acórdão nº 1.0000.21.013730-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. - A necessidade dos alimentandos, em se tratando de menores, é aferida considerando, além dos recursos mínimos necessários à sobrevivência, todos os aspectos relativos à sua manutenção e desenvolvimento digno e...
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Acórdão nº 1.0000.21.114499-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - COABITAÇÃO DOS GENITORES - AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO GENITOR COM AS DESPESAS DO FILHO MENOR - ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.O dever dos pais de prestar alimentos aos filhos menores decorre do vínculo parental, não se fazendo necessária a demonstração de...
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Decisão Monocrática N° 07080908120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por P.G.D.A. contra a r. decisão (ID 146644492, autos de origem) proferida pelo d. Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF que, nos autos da ação de divórcio litigioso nº 0716961-16.2022.8.07.0007 ajuizada contra F.R.C., declinou a competência para o julgamento...
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Decisão Monocrática nº 51197417020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO ATACADA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação de divórcio litigioso. RAZÕES RECURsAIS DISSOCIADAS DA ... -
Acórdão nº 0003191-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51138913520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM ANTES DO JULGAMENTO DA PARTILHA. DESCABIMENTO. BENS EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO ... -
Decisão Monocrática nº 52487944120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DEFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROMOVIDA PELA PARTE RECORRENTE EM FACE DO AGRAVADO, QUE IMPLICA NO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ÍCIO DEFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROMOVIDA PELA PARTE RECORRENTE EM FACE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122276-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - EX-CÔNJUGE - ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA PELO RECORRIDO DO PATRIMÔNIO COMUM - DESEQUILÍBRIO PATRIMONIAL - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Diversamente dos alimentos fundados no dever de mútua assistência, previstos no art. 1.694, do...
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Decisão Monocrática nº 50173702820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, QUE IMPLICA NO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES. GRATUIDADE CONCEDIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... -
Decisão Monocrática nº 51847718620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR DE DIVISÃO DO PATRIMÔNIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos. pedido liminar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022816-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
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Acórdão nº 1.0000.21.022816-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...