ação indenizatoria c c obrigação fazer
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Acórdão nº 1.0707.13.003325-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CEMIG -AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÉBITO SUB JUDICE, MAS NÃO AMPARADO POR MEDIDA LIMINAR - AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA SEM PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - RESPONSABILIDADE...
... por danos morais e materiais c/c obrigao de fazer ajuizada em face da CEMIG DISTRIBUIO S.A., julgou ... -
Acórdão nº 1.0707.13.003325-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CEMIG -AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÉBITO SUB JUDICE, MAS NÃO AMPARADO POR MEDIDA LIMINAR - AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA SEM PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - RESPONSABILIDADE...
... por danos morais e materiais c/c obrigao de fazer ajuizada em face da CEMIG DISTRIBUIO S.A., julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218252-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. - Não havendo demonstração de qualquer destes requisitos, não...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE OBRIGAO DE FAZER - TUTELA DE URGNCIA - PARALISAO DE OBRAS EM IMVEL ... -
Decisão Monocrática nº 70084906577 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ? FASE ...
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Acórdão Nº 5040314-59.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU ALIMINAR. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA. BENESSE CONCEDIDA. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DA TUTELA RECURSALDETERMINANDO AO RÉU O DEPÓSITO JUDICIAL DOS FRUTOS DECORRENTES DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE
... nos autos da ao indenizatria c/c obrigao de fazer n 5045626-44.2020.8.24.0023, movida em desfavor ... -
Acórdão nº 0000504-75.2015.8.05.0095 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... Adota-se o relatório ... Comarca de Ibirapuã que, nos autos da Ação Ordinária de Indenização por ... Danos Moares ... DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C ...
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Processo nº 0377762-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... Ação de ... Indenizatória e Ação ... gação de Fazer c/c ... Ação Declaratória c/c Obrigação de ... Fazer ...
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Decisão Monocrática nº 50143586920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS CONFORME NORMAS AMBIENTAIS. DANOS EM TERRAS LINDEIRAS. COMPETÊNCIA INTERNA. DÚVIDA. Em se tratando de ação indenizatória c/c obrigação de fazer, que consiste na imediata regularização do escoamento de águas poluídas, que invadem as terras lindeiras, a apreciação e julgamento da lide afeta à...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO indenizatória c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.224617-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OBRAS EM IMÓVEL VIZINHO - ALEGAÇÃO DE DANO PERMANENTE E CONTÍNUO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. É tempestivo o agravo de instrumento interposto em 15 (quinze) dias úteis, contados da data da ciência da decisão hostilizada. Revela-se desnecessária a prova de feriado...
... indenizatria c/c cominatria de obrigao de fazer, movida por EDIRCE APARECIDA MARTINS VILELA, ... -
Acórdão Nº 0004282-56.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Administrativo. Servidor público. Ação indenizatória c/c obrigação de fazer ...
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Acórdão nº 1.0000.23.006073-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. À luz do enunciado da Súmula 385 do Colendo STJ, somente a preexistência de legítima inscrição nos cadastros de proteção ao crédito afasta a ocorrência de dano moral decorrente de negativação...
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Processo nº 0315467-16.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... Cíveis. Relação de Consumo. Ação" de Obrigação de ... AIs na AC nº\xC2" ... Fazer ... ção de Fazer c/c Indenizatória. Plano de ...
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Acórdão Nº 0005843-86.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdão nº 1.0000.19.136704-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DILIGÊNCIA PERTINENTE EM RAZÃO DA NATUREZA DA CONTROVÉRSIA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal, quando esta se mostra relevante para o deslinde do feito, consideradas as peculiaridades do caso.
... Branco que, nos autos da "Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizatria" ajuizada em desfavor de UNIMED ... -
Processo nº 0017758-44.2015.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ENTIDADE PRIVADA DE AUTOGESTÃO. FORMA PECULIAR DE CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. PRODUTO NÃO OFERECIDO AO MERCADO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE FINALIDADE LUCRATIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. NÃO INCIDÊNCIA DO...
... APELAÇÃO. ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ENTIDADE ... contra sentença proferida em ação ... -
Decisão Monocrática nº 50018043520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. - DANO MORAL. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO...
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. - DANO MORAL ... -
Processo nº 0000450-05.2014.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: "apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Responsabilidade Civil. Matéria Jornalística. Ofensa À Imagem. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória, Em que Pretende O Autor a Condenação Da empresa-ré a Retirar Da Mídia Notícia Veiculada Pela Mesma, Envolvendo Seu Nome, Pugnando, Igualmente, Pelo Pagamento de Indenização Pelos Danos Materiais e Morais, que Alega Ter Sofrido.
... “APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE ... INDENIZATÓRIA. ... JORNALÍSTICA. OFENSA À IMAGEM. Ação ... ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, ... -
Acórdão nº 0026621-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 9 de Abril de 2019
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Processo nº 0032836-28.2013.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ... FAZER. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.212613-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - IRREGULARIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADE ALHEIA - OUTDOOR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - - CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS - NECESSÁRIO JULGAMENTO SIMULTÂNEO -Constatada a conexão por prejudicialidade externa, necessário o julgamento conjunto dos processos para evitar decisões conflitantes.
... Lagoas que, nos autos da Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizao ajuizada por Jairo Moreira da Costa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212613-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - IRREGULARIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADE ALHEIA - OUTDOOR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - - CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS - NECESSÁRIO JULGAMENTO SIMULTÂNEO -Constatada a conexão por prejudicialidade externa, necessário o julgamento conjunto dos processos para evitar decisões conflitantes.
... Lagoas que, nos autos da Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizao ajuizada por Jairo Moreira da Costa ... -
Processo nº 0009897-43.2011.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... Cível. Relação de Consumo. Ação ... indenizatória ... Ação Indenizatória c/c Obrigação de ... Seus pedidos foram: Obrigação de fazer consistente ...
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Processo nº 0416469-97.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ... OBRIGAÇÃO ... ória c/c obrigação de fazer, movida em face de LULUVISE ...
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Processo nº 0012305-21.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Indenizatória" c/c Obrigação de Fazer. ... Decis\xC3" ... Juiz a quo proferida em ação Indenizatória c/c ...
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Acórdão nº 1.0056.11.007950-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - ATRASO DESARRAZOADO DE CONSERTO DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. O atraso desarrozoado no conserto de veículo, causando ao consumidor o dissabor de permanecer, por longo período, sem o seu automóvel, suplanta os meros aborrecimentos, configurando dano moral passível de reparação.
... DE OLIVEIRA, nos autos da Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizatria movida em face de VOLKSWAGEN DO ...