acao manutenção posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMONSTRAÇÃO CONTUNDENTE - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A declaração da aquisição do pelo exercício ininterrupto da posse exige prova contundente do poder fático da parte autora sobre a coisa como se proprietário fosse pelo prazo legalmente exigido, levando ao reconhecimento da usucapião. 2. Em açã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE PRECÁRIA RECONHECIDA - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE MANTÉM. Compete à parte autora na ação de manutenção de posse comprovar a sua posse prévia e a respectiva perda pelo esbulho praticado da parte contrária, nos termos do artigo 561, do CPC/15. Restando...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE PRECÁRIA RECONHECIDA - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE MANTÉM. Compete à parte autora na ação de manutenção de posse comprovar a sua posse prévia e a respectiva perda pelo esbulho praticado da parte contrária, nos termos do artigo 561, do CPC/15. Restando...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS SATISFEITOS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. CABIMENTO. Por força do disposto no art. 561 do CPC, na ação de manutenção de posse o autor deve comprovar a sua posse, a turbação, a data de ocorrência desse ilícito, bem como a continuidade da sua condição de possuidor. Satisfeitos tais requisitos, impõe-se a manutenção da decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE E DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DA AUTORA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ANÁLISE DO RECURSO NÃO POSTULADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 523, § 1º, DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA. 1. Constituem requisitos para o manejo da ação de manutenção a prova da posse, a turbação praticada pelo réu, a data da turbação e sua continuação. 2. Não preenchidos tais requisitos, é de se julgar improcedente a ação.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, constituem requisitos para a ação de manutenção de posse: a anterior posse do bem (inciso I), a turbação ou...

DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, constituem requisitos para a ação de manutenção de posse: a anterior posse do bem (inciso I), a turbação ou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. COMPROVAÇÃO. - Simples declaração de hipossuficiência financeira não é suficiente para concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa física, exigindo-se a comprovação do estado de miserabilidade, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, na forma do

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. COMPROVAÇÃO. - Simples declaração de hipossuficiência financeira não é suficiente para concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa física, exigindo-se a comprovação do estado de miserabilidade, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, na forma do

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. -  PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA. NA AÇÃO POSSESSÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR A OFENSA À SUA POSSE QUE É FATO CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO; E AO RÉU PRODUZIR PROVA ADVERSA ÀQUELA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PROVA AUTORIZAVA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO; E SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA RECORRIDA.  RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a parte autora não comprovou a sua posse anterior sobre o imóvel sub judice, impõe-se a manutenção da improcedência da ação de reintegração de posse, porque ausentes os requisitos do art. 561 do NCPC.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSESSÓRIA - LITISPENDÊNCIA - NATUREZA DÚPLICE E FUNGIBILIDADE. Quando na pendência de ação de reintegração de posse, uma das partes ajuíza ação de manutenção de posse em relação ao mesmo imóvel e contra outra parte do primeiro processo, resta configurada a litispendência, pois as ações possessórias gozam de fungibilidade, possuem natureza dúplice e os fatos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1972, ART. 561 DO NCPC - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. A procedência de Ação de Manutenção de Posse depende de prova pela parte autora de sua posse sobre o imóvel, da turbação praticada pela parte ré e da continuação da posse, mesmo turbada, no termos do artigo 927 da legislação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1972, ART. 561 DO NCPC - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. A procedência de Ação de Manutenção de Posse depende de prova pela parte autora de sua posse sobre o imóvel, da turbação praticada pela parte ré e da continuação da posse, mesmo turbada, no termos do artigo 927 da legislação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ART. 561 DO NOVO CPC. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. Na ação de manutenção de posse cabe ao autor provar a sua posse, a ameaça de turbação ou de esbulho praticada pelo réu e a data da ameaça. Ausentes os requisitos do art. 561 do Novo CPC, impõe-se a manutenção da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADAS EM CONJUNTO POR SENTENÇA UNA. ACÓRDÃO UNO. Nas circunstâncias do caso, a prova realizada demonstra que o arrendamento rural firmado por um dos irmãos compossuidores e...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO/ADESIVO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE/RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA. CHEQUES SUSTADOS. PRELIMINARES SUSCITADAS. REJEITADAS. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS DO PERÍODO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO REFORMADA. - Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a parte requerente deverá comprovar, nos termos do art. 561, CPC, para fins de deferimento de medida liminar, a posse do imóvel; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO.- É de se manter a decisão agravada que deferiu a liminar de manutenção de posse, se o fato da posse está assegurado por decisão judicial proferida em outro processo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISTOS DO ART. 561 DO CPC - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Na ação de manutenção de posse a discussão cinge-se à existência ou não de embaraço ao exercício pleno da posse, constituindo matéria estranha questão relativa à qualidade do turbador ou eventual dano.2. Presentes os requisitos, deve ser deferida a tutela retinendae...