ação ordinária com tutela antecipada
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Acórdão nº 0542631-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACIENTE COM ADENOCARCINOMA DE OVÁRIO. DOENÇA RECIDIVA. NECESSIDADE DE CIRURGIA. URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. REDE DESCREDENCIADA. CLÁUSULA LIMITATIVA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE ... -
Acórdão Nº 0717236-70.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA. PROMOÇÃO ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. OMISSÃO DO ESTADO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL SOBRE O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NA LEI ESTADUAL Nº 6.544/2004. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAPELAÇÃO CÍVEL.
...CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA. COM. TUTELA. ANTECIPADA. SENTENÇA. ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ... prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova ...
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Acórdão Nº 0705522-69.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. PROMOÇÃO ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. PRELIMNAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. PRELIMNAR DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA SUSCITADA PELA PARTE APELADA EM CONTRARRAZÕES. ACOLHIDA EM PARTE. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O...
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA. ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...VIII - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda. § 1º Ato do Ministro de ...ão a sede de toda missão diplomática ordinária e, quando o número de solicitantes de asilo ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão. Art. 196. O ...I - liberação antecipada do extraditando pelo Poder Judiciário; ou. II - ...
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Acórdão nº 3965672 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 09-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDODE TUTELA ANTECIPADA C/C COM DANOS MORAIS. BASA SELETO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. DECISÃO AGRAVADAQUE IDENTIFICOU DE OFÍCIO ERRO DE CÁLCULO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO PARAELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO CONCLUSIVO DO VALOR EXEQUENDO INDICANDO VALORES. BASE DE CÁLCULO DOS DANOS...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C ... -
Acórdão Nº 0717543-24.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA PERMITIR A OCUPAÇÃO DO BEM PÚBLICO POR PARTICULAR EM DETRIMENTO DE EXECUTORIEDADE DE REMOÇÃO PELO MUNICÍPIO. PERMISSÃO DE USO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...ACÓRDÃO. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 5009033-50.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR REGIDO PELO EDITAL N. 042/CGCP/2019. EXAME DE SAÚDE. INAPTIDÃO. CANDIDATO CONSIDERADO COM BAIXA ACUIDADE VISUAL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE ACUIDADE MÍNIMA DE VISÃO COM OU SEM CORREÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CANDIDATO ATENDE AOS...
..., Robert Passos da Silva ajuizou "ação declaratória de nulidade de ato administrativo e ... c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela" contra o Estado de Santa Catarina, objetivando ... ato, requereu a concessão da tutela antecipada de urgência para que fosse autorizada sua ...AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO ... -
Acórdão Nº 0449326-19.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-07-2017
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DE CÔNJUGE VARÃO COMO DEPENDENTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL FALECIDA, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. PRIMEIRA PRELIMINAR: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. SEGUNDA PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ. DESACOLHIMENTO.
...AÇÃO ORDINÁRIA. COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00029476520198250074), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0002947-65.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
... enquanto não transitada em julgado a ação coletiva. . . 6. É incontroverso que não ... nº 0003212-43.2014.8.25.0074 - ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada pela ... -
Acórdão nº 1809968 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 03-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROTESTO EXTRAJUDICIALDE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). MEIO LEGÍTIMO DE COBRANÇA DO DÉBITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO.AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE SANÇÃO POLÍTICA. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA. MEDIDANÃO PREVISTA COMO HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSOCONHECIDO E...
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058088-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA E ACESSO ÀS AULAS. REQUISITOS DO ART.300 DO CPC. AUSÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADA. INADIMPLÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Nos termos do art.300 do CPC, a tutela de urgência será concedida...
... Ipatinga, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada na inicial para que seja determinado à ... origem, GLAUCIA DOS SANTOS CUNHA ajuizou "AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058088-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA E ACESSO ÀS AULAS. REQUISITOS DO ART.300 DO CPC. AUSÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADA. INADIMPLÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Nos termos do art.300 do CPC, a tutela de urgência será concedida...
... Ipatinga, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada na inicial para que seja determinado à ... origem, GLAUCIA DOS SANTOS CUNHA ajuizou "AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086794220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808679-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AIRTON ROBERTO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: Giovanni Bruno De Araújo Savini AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA....
... do Processo nº 0800408-64.2021.4.05.8303 (ação ordinária com pedido de tutela antecipada), ... -
Acórdãos nº 1023494-26.2014.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO - COMPRA E VENDA MERCANTIL - DESINTELIGÊNCIA - PEDIDOS ALTERNATIVOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS - RECURSO - O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO NOS MOLDES SENTENCIAIS CAUSARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, EXTRAPOLANDO OS LINDES DO PEDIDO - MERCADORIA ENTREGUE - REFAZIMENTO DA PELÍCULA - NECESSIDADE DE...
...: Ana Maria Alonso Baldy APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA C.C. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115022320204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar que o ente público demandado (INSS) se abstenha...
... Federal da 23ª Vara/PE que, nos autos da Ação Ordinária nº 0800558-73.2020.4.05.8305, iu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.033423-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - INDICAÇÃO MÉDICA - COBERTURA DEVIDA. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir...
... de Boa Esperança que, nos autos da Ação" Ordinária com pedido de Tutela Antecipada de Urg\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125923220214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0812592-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: WESLEY GONCALVES NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: Thiago Azevedo Wanderley AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INGRESSO EM UNIVERSIDADE. EXAME DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO QUE...
... Judiciária de Sergipe que, nos autos de ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela ... ação ordinária com pedido de tutela antecipada promovida em face da FUNDACAO UNIVERSIDADE ... -
Acórdão nº 0348125-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO HOME CARE. NEGATIVA DE COBERTURA. ILEGALIDADE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO SENTENÇA INTEGRADA EM REEXAME
...REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA COM. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ... -
Acórdão Nº 0731710-12.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA PARA QUE O PROMITENTE COMPRADOR ASSUMA AS PARCELAS REFERENTES ÀS TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ENTREGA DAS CHAVES. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DEAÇ
...ACÓRDÃO. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117421220204050000), 02-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. VALIDAÇÃO DE DIPLOMA REGISTRADO ANTERIORMENTE À PORTARIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar que:
... Federal da 5ª Vara/RN que, nos autos da Ação Ordinária nº 0803637-66.2020.4.05.8400, iu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar ... -
Acórdão nº 0026458-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO NÃO APRECIADO LIMINARMENTE. PROFESSORA MUNICIPAL. JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA À REMUNERAÇÃO. REDUÇÃO INJUSTIFICADA. DIREITO ADQUIRIDO. RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0026458-49.2
... Comarca de Teofilândia, que, nos autos da Ação Ordinária, proposta pela. mesma contra o ... de que, ao deixar de apreciar o pedido de tutela antecipada,. equivale a considerar ausente o ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda. Parágrafo único. (VETADO). CAPÍTULO ... poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade. Parágrafo único. O ...64. A naturalização pode ser:. I - ordinária;. II - extraordinária;. III - especial; ou. IV - ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
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Indeferido
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... previstas neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da ...ação própria, pleiteie os seus direitos e os ...
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Acórdão nº 0553047-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C COM TUTELA ANTECIPADA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA CRÔNICA. OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III. DIVERSAS COMPLICAÇÕES NA SAÚDE. NEGATIVA PELO PLANO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA LEGAL. ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DA...
...R E L A T Ó R I O. Trata-se de Ação Ordinária com pedido antecipação de tutela, ...para confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida; declarar a abusividade da cláusula. ...