ação ordinária com tutela antecipada
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Acórdão nº 1.0479.14.004235-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. AMPARO LEGAL. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos...
... valores gastos oriundos do cumprimento da tutela antecipada concedida nos autos, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0479.14.004235-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. AMPARO LEGAL. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos...
... valores gastos oriundos do cumprimento da tutela antecipada concedida nos autos, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0042504-44.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA PÚBLICA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A SUBSISTÊNCIA DE DOENÇAS INCAPACITANTES. ATESTADOS MÉDICOS PARTICULARES QUE SUGEREM O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. ALTA ADMINISTRATIVA INDEVIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS ANOTADAS NA FICHA FUNCIONAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0000399-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto por PAULO VITOR NUNES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088855620214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0808885-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIANE CABRAL PESSOA e outros ADVOGADO: George Luiz Vidal Wanderley AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GDASS. SERVIDORES APOSENTADOS. PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS....
... , com pedido de antecipação de tutela substitutiva, interposto por Eliane Cabral ... contra decisão proferida, nos autos da ação ordinária (revisão de gratificação - GDASS), com pedido de tutela antecipada, nº 0807372-53.2019.4.05.8300, em curso no ... -
Acórdão nº 50801667120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Expedição de Certidão Positiva de Débito ... visando a garantir o juízo de forma antecipada e obter CPD-EN ... Por se tratar de uma ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CERTIDÃO POSITIVA COM ... DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ...
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Acórdão Nº 0721465-73.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0715851-82.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA COM ... ANTECIPADA ... ADICIONAL DE ... ordinária de cobrança com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Maria de ... Fátima ...
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Acórdão Nº 0059528-13.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 26-10-2016
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DE CÔNJUGE VARÃO COMO DEPENDENTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0010406-31.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-03-2017
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0724843-66.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0033960-92.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-10-2017
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DE CÔNJUGE VARÃO COMO DEPENDENTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESTE TOCANTE. MÉRITO.
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0107416-41.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-11-2018
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DE CÔNJUGE VARÃO COMO DEPENDENTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESTE TOCANTE.
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0735814-76.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA COM ... ANTECIPADA ... ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0301021-43.2016.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... " Ao Ao Ordinria com Pedido de Antecipao de Tutela" ajuizada por MARIA ANTUNES DA ROSA, julgou ... , ainda mais quando h tutela antecipada anterior em fase de cumprimento e o Poder Pblico ...
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Acórdão nº 0013762-49.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... de Azevedo, nos autos da Ação Ordinária nº. 0501409-14.2015.8.05.0001, que deferiu, a ... tutela antecipada, em razão de não haver como aferir, ...
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Acórdão Nº 0700810-75.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0715977-69.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 0004678-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 0026721-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Teofilândia, que, na Ação Ordinária, proposta pela agravante em face do ... tutela antecipada para análise após a ...
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Acórdão nº 0026945-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... de Teofilândia, que, na Ação Ordinária, proposta pela agravante em face do ... tutela antecipada para ... análise após a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08187644220184058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0818764-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLUXX DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS EIRELI ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
... da Seção Judiciária do Ceará que, em tutela cautelar antecedente, julgou improcedente o ... alega, em síntese: 1) que ajuizou a ação" ordinária com pedido de tutela antecipada em car\xC3" ... -
Acórdão nº 0011494-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0726174-20.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFRONTA AO ART. 355, I, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 0026469-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... dos efeitos da tutela recursal, interposto por Silvana Gonçalves ... Teofilândia, que, nos autos da Ação Ordinária - processo nº ... antecipada pretendida ... Sustenta, em síntese, a ...