ação reivindicatória requisitos

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS PRENCHIDOS. ART. 1.238 DO CC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE. FATOS BEM COMPROVADOS. POSSE DIRETA E INDIRETA EXERCIDA MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 15 ANOS. CONFUSÃO DE NUMERAÇÃO DE LOTES. CONSTRUÇÃO EM LOTE VIZINHO ENTENDENDO QUE ERA SEU. ACORDO POSTERIOR ENTRE VÁRIOS VIZINHOS PONDO FIM AO IMBRÓGLIO. REQUERIDO

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VERIFICADOS. LIMINAR DEFERIDA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPESAS NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.As

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO –...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO - CONCESSÃO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano ou o risco ao...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. ART. 474 DO CPC E ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/ST

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 300 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Compulsando os autos, em cognição sumária, observo que os argumentos e documentos trazidos à baila não permitem

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO CONEXA COM REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR DA USUCAPIÃO.INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE REVELA A OCUPAÇÃO DA ÁREA PELO DEMANDANTE NA CONDIÇÃO DE FÂMULO DA POSSE. OU SEJA, POR MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. ATOS QUE NÃO INDUZEM POSSE AD USUCAPITEM. EXEGESE DO ART. 1.208 DA LEI...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE APÓS A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PLEITEOU A ANÁLISE DA DEMANDA À LUZ DOS REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TESE RECHAÇADA. AUTORA QUE, INTIMADA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO, INSISTIU NO EXERCÍCIO DA POSSE. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE É IRRELEVANTE PARA A DEMANDA

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Requisitos para acolhimento da pretensão autoral. Verificados. Imissão na posse. Deferida. 1. Conforme a jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça, os requisitos para o manejo da pretensão reivindicatória são a prova da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse injusta daquele que a detém. 2.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS CUMULATIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSENTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. I - A reivindicatória consiste no direito do proprietário não possuidor ajuizar ação contra o possuidor não proprietário para reaver a coisa, bastando para tanto que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS. INDIVIDUAÇÃO DA COISA. NÃO COMPROVAÇÃO. TÍTULOS DOMINIAIS. CONFLITO ENTRE AS ÁREAS ACOBERTADAS PELOS TÍTULOS. NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO. A ação reivindicatória, fundada no art. 1.228, do Código Civil, é o meio colocado à disposição do proprietário para reaver o bem injustamente possuído por terceiro, assegurando

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA - REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES - IMISSÃO NA POSSE EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - ART 1.228 DO CC E ART. 300 DO CPC - NÃO...

DIREITO PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.1. A ação de reivindicação tem natureza de direito real imobiliário, onde compete ao proprietário não possuidor da coisa reavê-la do poder de terceiro, possuidor não proprietário, que injustamente a detenha. Compulsando os fólios, restou demonstrada a presença dos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PAR. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. PRELIMINAR NO RECURSO DE APELAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADAS. AÇÃO PROPOSTA POR PROPRIETÁRIO NÃO POSSUIDOR CONTRA POSSUIDOR NÃO PROPRIETÁRIO. HIPÓTESE EM...

DIREITO PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, MAS NÃO PROVIDO.1. A ação de reivindicação tem natureza de direito real imobiliário, onde compete ao proprietário não possuidor da coisa reavê-la do poder de terceiro, possuidor não proprietário, que injustamente a detenha. Compulsando os fólios, restou demonstrada a presença

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE AD USUCAPIONEM - IMPROCEDÊNCIA - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O perigo da demora é pressuposto para concessão das tutelas provisórias de urgência e se...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ressaltando-se

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ressaltando-se

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade de bem devidamente individualizado, contra a posse injusta de terceiro. Assim, para sua procedência basta a demonstração da...

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO REALIZADO PELO BANCO BEC. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.1.No caso em tela, os autores ajuizaram a pretensa ação afirmando que são proprietários do imóvel em

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Requisitos Não Demonstrados. Propriedade Do Imóvel Não Evidenciada. Ausência Dos Requisitos. Art. 1.228 Do Código Civil. Inexistência de Registro Da Suposta Compra E Venda No Cartório de Imóveis. Transferência Da Titularidade Não Comprovada. Art. 1.245 Do Código Civil. Pretensão Reivindicatória Afastada. Sentença de Improcedência Mantida. Recurso Conhecido E...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – NULIDADE DO TÍTULO DE DOMÍNIO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA – POSSE INJUSTA – NÃO CARACTERIZADA – REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A rigor do §1º, do art. 1.013, do CPC, somente constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões...