ação revisional alimentos ônus da prova
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Decisão Monocrática nº 50004281920188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOD EM 3,2086 SALÁRIOS MÍNIMOS (A SEREM PAGOS DE FEVEREIRO A AGOSTO) E 3,2781 SALÁRIOS MÍNIMOS (A SEREM PAGOS DE SETEMBRO A JANEIRO), EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOd EM 3,2086 ... do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente da impossibilidade do ... “Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática nº 52402044120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 35% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ... “Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 50230163720228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO). FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO). FILHO MENOR. VERBA ... DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50061231620188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA PARA 17,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, PARA 17,5% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO MAIOR DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50464881520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. ação revisional" de alimentos (minoração) com pedido de antecipa\xC3" ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... -
Decisão Monocrática nº 50006651020228210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS PELO RÉU, EM APELO, NÃO CONHECIDOS. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. Inicialmente, não se conhece de documentos juntados apenas em sede recursal, sob pena de supressão de grau de jurisdição. ALIMENTOS, ANTERIORMENTE PAGOS NA ORDEM DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, MAJORADOS, NA SENTENÇA, PARA 45% DA MESMA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS PELO ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... -
Decisão Monocrática nº 51257357920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ... “Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... do processo originário, - "ação revisional de alimentos" que move em face de HENRIQUE DE ... -
Decisão Monocrática nº 51656608220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR E, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS". FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.\xC2" ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ... “Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 50090683320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor,
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50292207920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 38,5% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 19,25% PARA CADA FILHO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor,
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... -
Decisão Monocrática nº 50036898420198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO MAIOR. RECONVENÇÃO MOVIDA PELO GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO MAIOR. RECONVENÇ\xC3" ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50008201920188210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. RECURSO DO AUTOR VISANDO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS EM MAIOR ESCALA. INVIABILIDADE. PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA ACORDADA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. intempestividade do ... inviabilidade. PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA A READEQUAÇÃO ... ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ALCANÇAR A ... -
Decisão Monocrática nº 51075283220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS REVISADOS E FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... FAMÍLIA. ALIMENTOS" ... FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS .\xC2" ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ... “Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 50010320320218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA PARA 80% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL OU, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Decisão Monocrática nº 51758328320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FILHAS MENORES. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 36,40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CADA UMA DAS FILHAS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ALEGADO DESEMPREGO. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela provisória de ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... -
Decisão Monocrática nº 50019029520198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, OU 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO PELO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PELA PARTE AUTORA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... APELAÇões cíveis. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ... não se desincumbiu adequadamente do ônus que lhe incumbia de comprovar a alteração tanto ... -
Decisão Monocrática nº 50539671220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE EM UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVIS\xC3" ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50871817520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO), COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHA MENOR. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 30% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ALEGADO DESEMPREGO. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (minoração), com pedido de tutela ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... -
Decisão Monocrática nº 50257357120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHAS MENORES. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR PARA AS HIPÓTESES DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO E, ALTERNATIVAMENTE, 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA AS HIPÓTESES DE DESEMPREGO, ATIVIDADE AUTÔNOMA OU TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... -
Decisão Monocrática nº 50003153820208210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO E GUARDA. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. ALEGADO DESEMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO E ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50003116520198210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não se conhece de questão alegada em sede recursal, situação de desemprego, por tratar-se de inovação, o que é inadmissível, sob pena de supressão de instância. Precedentes do TJRS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CADA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO revisional de alimentos (majoração). alegação de ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222661-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DA ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do que estabelece o artigo 1694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, observando-se o trinômio
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Decisão Monocrática nº 50539831320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHo MENOR. ARBITRAMENTO ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... -
Decisão Monocrática nº 50027863020218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM CARÁTER ANTECIPATÓRIO. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, ALTERNATIVAMENTE, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela provisória de ... DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO ... -
Acórdão nº 50055194220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor,...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... nos autos da "ação de revisão de alimentos (majoração)" que lhe move VITOR HUGO L. S., ... arbitrada, não se podendo dele exigir a prova de fato negativo, o que equivaleria a prescrever ... ÔNUS DA PROVA. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). FILHO MENOR. VERBA ...