ação revisional insalubridade
-
Acórdão Nº 08034992420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-04-2023
... ACTIO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA COM VALOR ABAIXO DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS ... AÇÃO REVISIONAL DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão Nº 0020853-58.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
... AÇÃO" REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X M\xC3" ... ça, ainda, quanto ao adicional de insalubridade e quanto à concessão do benefício da justiça ...
-
Acórdão Nº 0020267-19.2013.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2018
TRENSURB - AÇÃO REVISIONAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Correta a decisão proferida na presente ação, afastando a obrigação da empregadora de pagar o adicional de periculosidade, tendo em vista que cessada a condição de trabalho em área de risco. Aplicável ao caso a regra do art. 194 da CLT: " O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do...
... EMENTA TRENSURB - AÇÃO REVISIONAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Correta ... do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação ... -
Acórdão Nº 0020645-95.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa jurídica, no caso o Sindicato, atuando na qualidade de substituto processual, depende de comprovação da insuficiência econômica dos substituídos.
... jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a partir de 5 de abril de 2018, ... fefa2d9, julga a ação procedente em parte ... O sindicato dos ... , é cabível o ajuizamento da ação revisional, com base no artigo 471, I, do CPC, aplicável ... -
Acórdão Nº 0020630-18.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES ... "AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de uma rela\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020108-37.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
... DA COSTA RELATOR: BEATRIZ RENCK EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES ... (de pagamento de adicional de insalubridade anteriormente reconhecido e pago), tudo isso caso ...
-
Acórdão Nº 0020482-77.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
-
Acórdão Nº 0020019-45.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA Nº 595/2015 DO MTE. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST . Reconhecida a constitucionalidade e a legalidade da Portaria nº 595/2015, indevido o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que não operam o equipamento de raio-X móvel. No entanto, inobstante o efeito retroativo previsto na tese fixada pelo TST, os efeitos da decisão...
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA ... do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação ... -
Acórdão Nº 08135901320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-02-2023
... DISCUSSÃO SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) ... DE SERVIDORA FARMACÊUTICA, AUTORA DA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE NO CASO ... AÇÃO REVISIONAL DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 1.0175.14.001483-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR - PROGRESSÃO HORIZONTAL - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PROMOÇÃO - REAJUSTE ANUAL DE REMUNERAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - FÉRIAS VENCIDAS - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO.- Não tendo a autora comprovado o atendimento dos requisitos necessários à
-
Acórdão nº 1.0175.14.001483-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR - PROGRESSÃO HORIZONTAL - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PROMOÇÃO - REAJUSTE ANUAL DE REMUNERAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - FÉRIAS VENCIDAS - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO.- Não tendo a autora comprovado o atendimento dos requisitos necessários à
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017244620204058401), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801724-46.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Gerliann Maria Lisboa De Aquino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL....
... ça que julgou procedente o pedido revisional para reconhecer como especial o período de ... do termo inicial na data do ajuizamento da ação" ... Contrarrazões do particular ... É o relat\xC3" ... Daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ... -
Acórdão Nº 0020950-58.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA 595/2015 DO MTE. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST . Reconhecida a constitucionalidade e a legalidade da Portaria nº 595/2015, indevido o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que não operam o equipamento de raio-X móvel. No entanto, não obstante o efeito retroativo previsto na tese fixada pelo E. TST, os efeitos da...
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de uma rela\xC3" ... -
Sentença nº 1001062-22.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... S. P. ajuizou Ação Revisional em face de C. M. J. S., aduzindo ... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITOS DA DECISÃO. O Tribunal regional ...
-
Acórdão Nº 0020078-43.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
... de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, na forma do artigo 485, inciso V, do ... deverá ser majorado para 15%; a ação demandou demasiado zelo e dedicação, com ... de insalubridade; a presente ação revisional é adequada para a revisão da base de cálculo ...
-
Acordão nº 20160422960 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... Ação Revisional de Adicional de Insalubridade ...
-
Acórdão Nº 0021267-73.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... quanto ao item 2 ("adicional de insalubridade e abatimento dos valores já pagos") e acolher a ...
-
Acordão nº 0000031-79.2012.5.04.0772 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Octubre de 2012
... Sentença: JUIZ NEURI GABE ... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Sentença nº 1001113-12.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO2.1. AÇÃO REVISIONAL – DISTRIBUIÇÃO POR ... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITOS DA DECISÃO. O Tribunal regional ...
-
Acórdão Nº 0020039-07.2013.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional,...
... a parcela principal (adicional de insalubridade), desconsiderando sua repercussão em 13º ... , entendendo ser necessário o manejo de ação própria para comprovação de que a substituída ... somente pode ser realizada por ação revisional. Neste sentido: ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO ...