ação revisional insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-25020/2003-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. No caso de cessar as condições ambientais insalubres, o empregador poderá fazer uso de ação revisional, no que concerne à exigência de nova manifestação judicial, para a exclusão do adicional de insalubridade, de acordo com o procedimento previsto no art. 471, I, do CPC - de
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO ... , o empregador poderá fazer uso de ação revisional, no que concerne à exigência de nova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-998007/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO. CONDIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. A apreciação integral de todos os temas versados na lide afasta a violação dos arts. 93, inciso IX da CF e 832 da CLT, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. Situada a controvérsia no âmbito do direito material, não há...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO ... CONDIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. 1. A apreciação integral de todos os temas ... Enunciado nº 333/TST) 4. Pretensão revisional amparada em divergência jurisprudencial ... -
Acordão nº 20070163086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
Ação revisional. Mudança nas condições de trabalho. Fornecimento e uso regular de EPI's. Insalubridade neutralizada. Mantida a sentença que julgou procedente a ação.
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Eliminação ou neutralização da insalubridade e/ou periculosidade
... 471 do CPC (revisão da coisa julgada), optou pela ação revisional para comprovar a modificação de fato das condições de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... -se o empregador a ajuizar uma ação revisional com o im de se exonerar do adicional até ali ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação ...
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Decisões Monocráticas nº 1080547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/ AÇÃO REVISIONAL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 0020143-97.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-04-2020
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO ... ção do pagamento do adicional de insalubridade em favor dos réus, devendo este ser ...
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Ação Revisional
... 873); ... — O empregador é obrigado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo, em razão das circunstâncias. No entanto, com o tempo as condições de trabalho melhoram, já não mais ensejando o pagamento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-119/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Convém advertir para a impropriedade do alegado cerceamento de defesa, por ser o recorrente o autor da ação rescisória, inabilitado por isso a invocar esse princípio constitucional, pois deveria suscitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito à dilação probatória oral. De qualquer modo, não se vislumbra a ocorrên
A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... refratário à rescisória o caráter revisional da decisão rescindenda a teor do art. 485 do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO. A decisão rescindenda foi ... -
Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ... — Eliminação da causa de insalubridade ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ... - Eliminação da causa de insalubridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-168400/1998-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... ÃO DO ENUNCIADO 90/TST - A pretensão revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-168400/1998-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... ÃO DO ENUNCIADO 90/TST - A pretensão revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-168400/1998-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... ÃO DO ENUNCIADO 90/TST - A pretensão revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1684/1998-070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... ao devedor o direito de ajuizar ação revisional quando ocorrer "modificação no estado de fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-35750/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS Versando a controvérsia valoração da prova documental acostada aos autos, não cabe discussão em Recurso de Revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARCELAS VINCENDAS A condenação em parcelas vincendas não ofende os arts. 194 e 195 da CLT,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARCELAS VINCENDAS ... A condenação em parcelas ... reclamada, sem prejuízo do ajuizamento da ação r e visional, comunicar tal fato no próprio ... sem prejuízo do ajuizamento da ação revisional, comunicar tal fato no próprio processo onde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35750/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS Versando a controvérsia valoração da prova documental acostada aos autos, não cabe discussão em Recurso de Revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PARCELAS VINCENDAS A condenação em parcelas vincendas não ofende os arts. 194 e 195 da CLT,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PARCELAS VINCENDAS ... A condenação em ... reclamada, sem prejuízo do ajuizamento da ação revisional, comunicar tal fato no próprio ... -
Processo nº 0449636-71.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional e Cobrança. Servidora Municipal Aposentada No Cargo de Servente. Invocação de Desvio de Função. Exercício Das Atividades de "agente de Documentação Médica" Não Comprovado. Gratificação de Insalubridade. Caráter Pro Labore Faciendo. Incorporação Descabida. Improcedência Do Pedido. Servidora Municipal Aposentada que Não Logrou Comprovar O Desvio de Função que
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL E ... COBRANÇA. ... INSALUBRIDADE". CARÁTER PRO LABORE ... FACIENDO.\xC2" ... -
Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... (revisão da coisa julgada), optou pela ação revisional para comprovar a modificação de fato ...
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Acórdão Nº 0020790-43.2015.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA. APURAÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS. Aplica-se o entendimento vertido na OJ nº 56 deste Regional quanto ao prosseguimento da execução de parcelas vincendas relativas às diferenças de adicional de insalubridade e diferenças salariais por equiparação, porque possível alteração fática dever ser objeto de ação revisional.
... às diferenças de adicional de insalubridade e diferenças salariais por equiparação, porque ... alteração fática dever ser objeto de ação revisional ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020399-31.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
EMENTA Ação revisional. Adicional de periculosidade. Aparelho móvel de raios-x. Portaria nº 595/2015. A Ação Revisional tem efeito constitutivo negativo em relação à coisa julgada gerada na ação revisanda, a partir de uma alteração de fato ou de direito. Mantida a sentença que cessou os efeitos da condenação anteriormente imposta em relação jurídica continuativa.
... Ação revisional. Adicional de periculosidade. Aparelho ... ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o artigo 194 da CLT prescreve ... -
Decisão da Presidência nº 1187479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... AÇÃO REVISIONAL ... APOSENTADORIA ... SERVIDOR ICO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... NÃO INCORPORAÇÃO. 1 A Lei Estadual nº ...