ação revisional insalubridade
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Sentença nº 1001113-12.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO2.1. AÇÃO REVISIONAL – DISTRIBUIÇÃO POR ... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITOS DA DECISÃO. O Tribunal regional ...
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Acórdão Nº 0020039-07.2013.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional,...
... a parcela principal (adicional de insalubridade), desconsiderando sua repercussão em 13º ... , entendendo ser necessário o manejo de ação própria para comprovação de que a substituída ... somente pode ser realizada por ação revisional. Neste sentido: ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0020489-86.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA ... devidos a título de adicional de insalubridade, sejam abatidos os valores pagos a título de ...
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Acórdão Nº 0020003-07.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
... a pagar diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para grau máximo (agente químico ... ção por ele apresentada e procedente a ação revisional ajuizada por COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ...
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Acórdão Nº 08000952220188205114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2021
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DE ENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INTEGRADO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Sentença nº 1000865-14.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO Trata-se de ação revisional ajuizada com base no artigo 505, I, do ... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITOS DA DECISÃO. O Tribunal regional ...
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Considerações gerais
... 1. CONCEITO DE INSALUBRIDADE ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... (revisão da coisa julgada), optou pela ação revisional para comprovar a modifi cação de ...
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Acórdão Nº 0021328-62.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. Situação em que resta evidenciada a omissão apontada pela embargante, sendo atribuído efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação, para limitar os efeitos do deferimento da presente ação revisional apenas a partir da data de seu ajuizamento.
... os efeitos do deferimento da presente ação revisional apenas a partir da data de seu ... subsidiário, de adicional de insalubridade ... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de julho ... -
Acórdão Nº 0020843-06.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Hipótese em que não constatado o labor em atividades insalubres em grau máximo, sendo indevido o respectivo adicional. Sentença mantida.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Hipótese em que não constatado o ... com a sentença que julgou improcedente a ação (ID 270bd62), o reclamante interpõe recurso ... Assevera que nenhuma ação revisional foi proposta para que as atividades laborais do ... -
Acórdão Nº 0096700-49.2008.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA NA FASE DE EXECUÇÃO. Existindo decisão transitada em julgado na fase de execução definindo o critério de correção monetária aplicável, não cabe retomar a discussão na elaboração de cálculos de liquidação complementares. Aplicação do art. 5º, XXXVI, da CF e do entendimento consolidado na OJ nº. 80 desta Seção Especializada em Execução. Apelo da...
... as diferenças entre o adicional de insalubridade em grau médio e o adicional de insalubridade em ... - pressuponha o ajuizamento de ação revisional, na forma do art. 505, I, do CPC ... -
Acórdão Nº 0020215-33.2018.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
Ação revisional. Mudança do estado de fato inexistente. Inexistindo a necessária alteração no estado do fato que possa gerar efeitos na relação jurídica continuativa objeto de decisão judicial anterior transitada em julgado, descabe a procedência da presente ação revisional. Não concretizado o suporte fático do artigo 505, inciso I, do NCPC.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Ação revisional. Mudança do estado de fato ... condicionais, como adicional de insalubridade por exemplo, em que a situação laboral ... -
Sentença nº 1000804-38.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... VEÍCULOS AUTOMOTORES ajuizou a presente ação revisional em face de G. G. A., consoante os ... 07/12/2023). REVISÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – DESCONSTITUIÇÃO DO DEVER DE PAGARPleiteia a ...
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Decisão Nº 08014524920198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-08-2021
... Comarca de São Miguel que, nos autos da Ação de Restituição de Indébito c/c Obrigação de ... a título de adicional de insalubridade, referente aos interregnos de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Nº 08015000820198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2021
... Comarca de São Miguel que, nos autos da Ação de Restituição de Indébito c/c Obrigação de ... o adicional de insalubridade a título de contribuição ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Coisa julgada
... ), mas não impede o ajuizamento de outra ação versando sobre os mesmo tema (art. 486 do CPC) ... , quando será possível ajuizar ação revisional com base na superveniência de modificação no ... o empregador a pagar adicional de insalubridade ao empregado que continuar trabalhando. Caso o ...
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Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... (revisão da coisa julgada), optou pela ação revisional para comprovar a modificação de fato ...
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Sentença nº 1000852-80.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... AÇÃO REVISIONAL em face de M. L. A. S., postulando a ... ão do pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, pelos motivos e razões expostos na ...
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Acórdão Nº 0020501-62.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em ... a sentença de id 201a1fa, que julgou a ação improcedente, recorre ordinariamente a ... de ajuizamento pelo réu de ação revisional. Defere-se, portanto, a inclusão em folha do ... -
Acórdão Nº 0021344-06.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO ... do pagamento do adicional de insalubridade a partir do cancelamento do adicional de ...
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Acórdão Nº 0020020-72.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
... , que julgou parcialmente procedentes a ação revisional e a reconvenção apresentada pelo ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade."" (ID. 8b2e1d9) ... Igualmente, o acórdão de ...
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Acórdão Nº 0000519-07.2012.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSIÇÃO DE MULTA AO DEVEDOR. Não configuradas as previsões dos artigos 77 e 774 do CPC, incabível a aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Sentença mantida.
... çou no contracheque o adicional de insalubridade ... A pretensão da exequente foi rejeitada na ... Além disso, discutiu-se, em ação revisional a se as atividades do autor seguiram ... -
Acórdão Nº 0020043-18.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
... ser restabelecido o adicional de insalubridade nos exatos termos do anteriormente pago, a contar ... insalubridade, em caso de procedência da ação principal ... Em sentença, a reconvenção foi ... ça de parcial procedência da ação revisional, com a extinção do pagamento do adicional de ...
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Acórdão Nº 08281769220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE ... , adicional noturno e o adicional de insalubridade, o que trouxe perdas financeiras nos proventos da ...
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Acórdão Nº 0000224-25.2012.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-11-2017
... reclamada a título de adicional de insalubridade e reflexos, mês a mês ... (grifei) ... ação revisional ... Esta Seção Especializada em ...