ação separação
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Acórdão nº 2015/0180120-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... SEPARAÇÃO ... LITIGIOSA. ...
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Acórdão nº 2015/0034219-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 5 ... Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... Separação de praças especiais e graduadas ... Parágrafo único. Para efeito ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 253055 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ ...
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Acórdão nº 2014/0185159-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE O WRIT FUNCIONAR COMO AÇÃO REVISIONAL OU EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A
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Acórdão nº 2013/0007590-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTIDOS EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SEGREDO ...
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Acórdão nº 2012/0176782-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Violação dos artigos 458, 515 e 535, todos do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... SEPARAÇÃO ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, ... -
Acórdão nº 2015/0110507-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO DÉBITO POR DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO
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Acórdão nº 2016/0112112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CEVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 1. O trancamento da ação penal, em sede
... ORDINÁRIO. ... COMPETÊNCIA. ... DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO" PENAL. INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA. NULIDADE RECONHECIDA\xC2" ... facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVIABILIDADE. ... PRINCÍPIO DA HARMONIA E SEPARAÇÃO DE PODERES. ...
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Acórdão nº 2015/0116192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE IMPROBIDADE. DESNECESSIDADE. ... SEPARAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio ... separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem; ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2012/0148043-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ação" de ... separação judicial. Mesmo nessas hipóteses, porém, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0192417-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RESERVA DE BEM. PLEITO DE EXCLUSÃO DA RECORRIDA DOS DIREITOS SOBRE IMÓVEL. ART. 231 DO CC. SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA ESSA NORMA, NÃO HOUVE EMISSÃO DE JUÍZO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, MESMO COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE DA DATA EM QUE TERIA...
... OCORRIDO A SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0276279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. ... DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE \xC2" ... SEPARAÇÃO DOS PODERES . INEXISTÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ôsto de Consumo" - ou -"Nota de Produto Estrangeiro" -, com separação, ainda, no último caso, entre os produtos de importação própria e os ... ARTIGO 64 ... Constitui infração tôda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em inobservância, ...
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Acórdão nº SEC 493 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. A competência internacional concorrente por fato praticado no Brasil, conforme previsão do art. 88, III, do CPC, não induz a litispendência, podendo a Justiça estrangeira julgar os casos a ela submetidos. Podendo o divórcio ser
... DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0059235-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. CONHECIMENTO DO BEM PELA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Discute-se a natureza jurídica da ação...
... ação originária – se anulatória de negócio ... da separação ... -
Acórdão nº 2015/0100189-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Discute-se a possibilidade de um bem doado com a cláusula de inalienabilidade ao cônjuge varão ser objeto de...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO. CLÁUSULA DE ... DE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO" ... CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. FUNDAMENTO \xC2" ... - Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0023157-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de separação judicial. Comunhão universal de bens. Partilha. Exclusão ...
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Acórdão nº 2015/0176370-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ... OCORRÊNCIA ... NATO. ... SEPARAÇÃO" DE FATO NÃO PROVADA. NECESSIDADE DE ... REEXAME DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCOMOÇÃO. ... VIABILIDADE. ... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NA ... SEPARAÇÃO" ... PROCESSOS QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO ALEGADA \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0083102-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM BASE UNICAMENTE NOS ARTIGOS 1.572, § 1º, E ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: ... I – cumprimento ... que inexista outro fundamento relevante, na hipótese em que a ação ou a decisão judicial ou administrativa versar sobre: ...