ação separação
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Acórdão nº 2014/0165816-7 de T6 - SEXTA TURMA
... e, tratando-se de separação da fase investigatória, inclusive salutar à garantia da ... ação ...
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... firmado entre o alimentante e o[s] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do devedor, ... título judicial que homologa acordo celebrado por ocasião de separação judicial. Desta forma, a similitude entre as matérias defensivas é ...
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Acórdão nº 0001977-85.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... LITIGIOSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO ... DE ...
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Acórdão nº 0024734-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Efeitos ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. PLANO DE DEMISSÃO ...
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Acórdão nº 1.0116.14.001622-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL - PREVCAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS - EX-CÔNJUGE - SEPARADOS JUDICIALMENTE - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. Considerando que a autora já se encontrava separada...
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Acórdão nº 1.0116.14.001622-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL - PREVCAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS - EX-CÔNJUGE - SEPARADOS JUDICIALMENTE - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. Considerando que a autora já se encontrava separada...
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Decisão Monocrática nº 1.0388.15.002823-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA - SEPARAÇÃO SEM PARTILHA - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - BEM DOADO PELA MÃE SEM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE - DIREITO À MEAÇÃO - RENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
... A ação de inventário não é via adequada à renúncia de meação em favor do ... EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - SEPARAÇÃO SEM PARTILHA - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - BEM DOADO PELA MÃE SEM ... -
Acórdão nº 1.0024.14.244205-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PECÚLIO - FALECIMENTO DO SEGURADO - BENEFICIÁRIO - DÚVIDA - SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO COMPROVAÇÃO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ - APLICAÇÃO DE ASTREINTE DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da fundamentação
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Acórdão nº 1.0878.10.001723-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - PARTILHA DE BENS - ADJUDICAÇÃO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - AÇÃO - DENOMINAÇÃO - PROCESSO - EXTINÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL.
EMENTA: AÇÃO" ORDINÁRIA - PARTILHA DE BENS - ADJUDICAÇÃO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - AÇ\xC3" ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ífico insuficiente à época em que se decide pela realização da ação; ... IV - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação ... I - separação correta entre os custos incorridos na execução da encomenda dos demais ...
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Acórdão nº 1.0028.12.001275-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COPROPRIEDADE - MANDADO DE REGISTRO DE PARTILHA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E/OU CARTA DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A extinção de condomínio de bem indivisível exige prova de domínio, consubstanciada no registro do mandado de registro de partilha e/ou carta de sentença, expedida pelo escrivão do juízo em que...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... Comissões da Coleta Seletiva Solidária sobre o processo de separação dos resíduos recicláveis e reutilizáveis descartados, na fonte ... X - definir plano de ação do Programa Pró-Catador, que deverá orientar a execução de ações a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.194047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO -ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO NÃO COMPROVADA. A obrigação de prestar alimentos à ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, devendo, para tanto, a requerente comprovar nos autos sua dependência econômica e a impossibilidade de arcar com o próprio sustento, o que não
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Acórdão nº 1.0000.21.194047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO -ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO NÃO COMPROVADA. A obrigação de prestar alimentos à ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, devendo, para tanto, a requerente comprovar nos autos sua dependência econômica e a impossibilidade de arcar com o próprio sustento, o que não
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Acórdão nº 1.0000.21.042708-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO1. O falecimento do ex-cônjuge, antes da propositura da ação de conversão de separação judicial em divórcio, implica a extinção do processo, sem resolução de mérito, por versar a demanda sobre direito...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1008684 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE VISA À PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. ART. 258 DO CC/1916. ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 377/STF. PRECEDENTES DO STJ. 1. A partilha dos bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, erigida sob a forma de separaç
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Acórdão nº 1997/0018091-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INVENTÁRIO. CASAMENTO CONTRAÍDO NA ÁUSTRIA. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS, CONSOANTE A LEI DAQUELE PAÍS, POR FALTA DE PACTO ANTENUPCIAL EM ... do cônjuge varão, para partilha e meação, a serem apurados em ação própria ... III. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 51326244920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE DESARMONIA E DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES QUE AUTORIZA A MEDIDA, PORQUANTO NECESSÁRIO PRESERVAR A EX-MULHER DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE RISCO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de separação judicial litigiosa AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. TUTELA DE ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1.JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. 2. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MENOS DE2 ANOS. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO.PRECEDENTES. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Os arts. 932, IV, a, do CPC/2015; 34, XVIII, a, e 255, § 4º, I eII, do RISTJ devem ser interpretados conjuntamente com a Súmula568/STJ, a fim de permitir que o...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELC/C PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, VISITAS, PARTILHADE BENS E ALIMENTOS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DA UNIÃOESTÁVEL. PARTILHA. VIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COMO ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022...
- Acórdão nº 2008/0283243-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.18.136181-7/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL ESTABELECIDO SOBRE O VALOR DO PATRIMÔNIO DA CONTRATANTE OBTIDO NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO PATROCINADA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -- CONCORDÂNCIA DOS CREDORES COM VALOR APRESENTADO PELA DEVEDORA - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.- Declarado pela agravante/executada o valor estimado de seu...
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Acórdão nº 0061261-70.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Assunto : cautelar separação de corpos ... A sentença de fls. 100/103, adotado o relatório, julga ... procedente ação cautelar nº 0061261-70.2008.805.0001, movida por ... MÁRCIA DORIA ...
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Acórdão Nº 0003920-19.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ... DECISÃO SURPRESA NÃO CONSTATADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Correta a extinção da Ação de Execução Fiscal, sem resolução do mérito, por falta de interesse ...
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Acórdão Nº 0004065-16.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TRATAMENTO DE TE QUÍMICO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O laudo médico ...