ação substituição curatela
-
Decisão Monocrática nº 52421975620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. CONSIDERANDO QUE OS GANHOS BRUTOS DA RECORRENTE ESTÃO ABAIXO DO PARÂMETRO DE REFERÊNCIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, CONFORME ENUNCIADO Nº 49 DO CENTRO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de substituição de curatela c/c pedido de tutela antecipada para ... -
Acórdão Nº 0021122-55.2023.8.16.00300014469-37.2023.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ...
-
Acórdão Nº 0000591-45.2014.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
... 0000591-45.2014.8.02.0064 ... Tutela e Curatela ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... AÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C TUTELA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 51011745420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
... TIPO DE AÇÃO: Capacidade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE substituição de curatela. pedido formulado VISANDO ...
-
Decisão Monocrática nº 50399339520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... FAMÍLIA. CURATELA . AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. nomeada de forma definitiva ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.570517-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - RISCO À INTEGRIDADE E AOS INTERESSES DA CURATELADA - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - ESTUDO SOCIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e...
... ), que nos autos da ao de substituio de curatela ajuizada por Valter Machado de Almeida Neto ... -
Decisão Monocrática nº 50005650220188210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. ÓBITO DA CURATELADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Tutela ... ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. óbito da ... -
Acórdão Nº 0802550-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA CURATELA DA INTERDITADA, AFIRMANDO QUE DEVE SER MOVIDA AÇÃO PRÓPRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS DE INTERDIÇÃO. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ... CURATELA" DA INTERDITADA, AFIRMANDO QUE DEVE SER MOVIDA AÇ\xC3"ÃO PRÓPRIA DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 70085563989 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. CURADORA DATIVA NOMEADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. CASO EM QUE FOI NOMEADA CURADORA DATIVA NA AÇÃO ORIGINÁRIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NESSE SENTIDO, PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE SEU OBJETO (ART. 932, III, CPC). RECURSO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. curadora dativa ... -
Decisão Monocrática N° 07351373020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por SILVIA ASSUNCAO CARVALHO SANTOS contra decisão (ID origem 165991345) proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que nos autos da ação de substituição de curatela (processo n. 0710736-82.2019.8.07.0007) proposta em face de HERCULES ALVES DA SILVA indeferiu o pedido...
... , que nos autos da ao de substituio de curatela (processo n. 0710736-82.2019.8.07.0007) proposta ... -
Acórdão nº 0000576-23.2012.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ... CURATELA. EXTINÇÃO DO ...
-
Decisão Monocrática nº 51705965320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. A INTERDIÇÃO, MEDIDA EXTREMA QUE PRODUZ EFEITOS RESTRITIVOS DRÁSTICOS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, VISA PRECIPUAMENTE À PROTEÇÃO DA PESSOA DO INTERDITADO E DO SEU PATRIMÔNIO. 2. PRETENSÃO QUE OBJETIVA A NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA PESSOA...
... TIPO DE AÇÃO: Capacidade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de substituição de curatela. nomeação de curador provisório ... -
Acordao N° 1681660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Curatela. Ação de substituição de curatela. Determinação de emenda à petição inicial não atendida. Extinção sem julgamento do mérito. Rigor excessivo. Primazia do julgamento de mérito. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O esclarecimento sobre os bens imóveis e móveis em nome da interditada é relevante, pois...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. AÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... -
Decisão Monocrática nº 50603360620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. NOMEAÇÃO DE CURADOR DATIVO. EXISTÊNCIA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE QUE A DEMANDADA NÃO EXERCIA A CURATELA ADEQUADAMENTE, APRESENTANDO COMPORTAMENTO AGRESSIVO COM A CURATELADA. APESAR DE A NOMEAÇÃO DE CURADOR DATIVO ACARRETAR CUSTOS INERENTES À REMUNERAÇÃO DO CURADOR, ESSE FATO, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A RECONDUÇÃO DA DEMANDADA/AGR
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... CURATELA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. NOMEAÇÃO DE CURADOR DATIVO ... -
Acórdão Nº 0807103-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. DECISÃO DE ...
-
Decisão Monocrática N° 07059593620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
1. O devedor, pai do curatelado, agrava da decisão da 6ª Vara de Família de Brasília (Proc. 0762407-15.2022.8.07.0016 - id 148881936) que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por reconhecer a existência do título judicial e a delimitação da obrigação, determinando o prosseguimento do feito com intimação para pagamento no prazo de cinco dias, após a juntada de planilha atualizada do...
... prolatada em ao de substituio de curatela, e no em ao de interdio, razo pela qual no tem ... -
Acordao N° 1640813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Preliminar em contrarrazões. Não conhecimento. Inovação recursal. Parcial acolhimento. Pedido de substituição de curador. Desídia. Não comprovação. 1. Não se conhece de questões alegadas de forma inédita pelo autor em suas razões de apelação, sobre as quais o réu não teve a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa, e que não foram analisadas nem decididas pelo...
... PARCIAL ACOLHIMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE ... CURADOR. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... 2. A instituição da curatela pressupõe a observância da primazia dos ... ser destituído e substituído ... 3. Em ação de substituição de curatela, não se ... -
Acórdão nº 1.0000.19.151502-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CURATELA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA. Havendo em curso ação judicial contra o curador e existindo parente apto ao exercício do múnus, possível a substituição provisória do curador em atendimento ao melhor interesse do curatelado, embora os fatos devam elucidar-se no curso do devido processo legal.
... ) que, proferida em "AO DE SUBSTITUIO DE CURATELA" movida contra RAFAEL PEREIRA NEVES e EVANDRO ... -
Decisao Nº 0509683-59.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. TRATA-SE DE AÇÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PROPOSTA PELO SR. OTTO GONÇALVES DOS SANTOS EM NOME PRÓPRIO E REPRESENTANDO O CURATELADO E SEU IRMÃO SR. OTTONIELSON GONÇALVES SANTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES, DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE OS REQUERENTES. OS APELANTE SÃO FILHOS DA SRA. LAURA ROSA DOS SANTOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. TRATA-SE DE AÇÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PROPOSTA PELO SR ... POR SUA VEZ, EM AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, FORA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, ... -
Acórdão nº 51473667920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... que, nos autos da ação de substituição de curatela, indeferiu o pedido de tutela ... -
Acórdãos nº 2263835-17.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Nº 4360 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO" DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Decis\xC3" ...
-
Acórdão nº 1008834-60.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1008834-60.2021.8.11.0000AGRAVANTE: VALTER DA SILVA BRANDAO AGRAVADO: CLODOALDO DA SILVA BRANDAO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – TAXATIVIDADE DO ART. 1.015 DO CPC – ARGUIÇÃO EM CONTRAMINUTA –...
... E M E N T A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ANTECIPAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50007534320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA EXTINTIVA, POIS COM O FALECIMENTO DO CURATELADO SE DÁ A PERDA DE OBJETO DA CAUSA (SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR). ASSIM, EVENTUAL RESSARCIMENTO DE VALORES QUE A AUTORA/APELANTE PRETENDA OBTER, DIZENDO QUE CUSTEAVA O SUSTENTO DO DE CUJUS, DEVE SER LEVADO A FEITO PRÓPRIO. NEGADO PROVIMENTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... APELAÇÃO CÍVEL. ação de substituição de curatela. extinção sem resolução do ... -
Decisão Monocrática nº 51384448320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO DATIVO. PERDA DE OBJETO. TENDO SIDO EXTINTO O FEITO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DEDUZIDO PELA AUTORA, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Capacidade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... -
Acórdão Nº 0002913-44.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. FEITO DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. O JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA SUSCITOU O CONFLITO POR CONSIDERAR QUE A 12ª VARA É COMPETENTE EM RAZÃO DE TER PROCESSADO ANTERIORMENTE A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO QUANDO UM DOS
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... AÇÃO" DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... FEITO DISTRIBU\xC3" ...