acessão inversa
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Acórdãos nº 1012191-41.2016.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Ação primeiro ajuizada com pedido de acessão inversa, sendo o pedido da presente a condenação a ...
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Acórdãos nº 1007692-27.2017.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... Acessão inversa. Art. 1255, parágrafo único, do Código Civil ...
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Acórdão Nº 0830098-83.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... APELAO CVEL. AO CONSTITUTIVA DE DOMNIO POR ACESSO INVERSA OU PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAO C/C TUTELA DE URGNCIA. EXTINO DO ...
- Acórdãos nº 2166949-53.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 0059613-05.2011.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Pedido de acessão inversa. Ausência de provas de que foram ...
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Acórdãos nº 0048365-78.2012.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Acessão inversa não comprovada. Indenização pelas benfeitorias ...
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Decisão Monocrática Nº 4013031-15.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
... ão contém omissão no tocante à aquisição da propriedade por acessão inversa; após a ocupação da fração do terreno do qual atualmente é ...
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Acórdãos nº 2166392-37.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ante pedido de outorga da propriedade aos compradores por acessão inversa. Pendência de tal ação não justifica impedimento ...
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Decisão Monocrática Nº 0300163-07.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-09-2020
... c/c ação de indenização por benfeitorias c/c pedido de acessão" inversa em desfavor de Pointer Assessoria e Consultoria Ltda ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 0010448-61.2011.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... último, não cabendo por isso aplicar a teoria da acessão inversa com fundamento no artigo 1255, parágrafo único, ...
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Decisões Monocráticas nº 1112306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... existia quando do início da sua detenção não se configuram acessão, mas benfeitoria útil, o que exclui a possibilidade da aquisição do inversa (parágrafo único do artigo 1.255 do CC) ... Ademais disso, a boa-fé da ...
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Administrativo
... ACESSÃO" INVERSA ... 667.003 Construção realizada em bem pertencente a empresa p\xC3" ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Temático e onomástico
... Acessão inversa/ementa, 176 Acidente de trânsito/ementa, 176 Acordo de ...
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Decisao Nº 0500586-23.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
... OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA ACESSÃO INVERSA. APURAÇÃO DE VALORES EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0452.13.004168-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - RECONVENÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - CLAÚSULA DE RENÚNCIA - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - DEMOLIÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em nulidade da sentença por vício extra petita quando o juiz decide a lide nos limites dos...
... , pleiteia to somente o reconhecimento do domnio por acesso inversa ou o direito de reteno do bem. A meu ver, razo no assiste ao ... -
Acórdão nº 1.0223.11.014080-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - PREQUESTIONAMENTO.- Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão existente no julgado, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.- O...
... afirmando a ocorrncia de obscuridade ao fundamento de que a acesso inversa o nico pedido da lide e a determinao de prova pericial para apurao das ... -
Acórdão nº 1.0534.18.002140-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA.- A sentença deve enfrentar todos os pedidos formulados pelo autor, nos exatos limites em que foram propostos, sendo...
... foi analisado os pedidos contrapostos de reconhecimento da acesso inversa (art. 1.255 do CC), ou a indenizao pelas benfeitorias realizadas ao longo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029440-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AQUISIÇÃO POR ASCENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DA RÉ - PREVALÊNCIA. - Para fins de deferimento da tutela provisória de urgência de natureza antecipada (art.300 do CPC/15), impõe-se a demonstração da...
... da Quadra 57, no Bairro So Luiz, mediante reconhecimento de acesso inversa, mediante pagamento de valor indenizatrio judicialmente fixado, ou, ... -
Acórdão nº 1.0534.18.002140-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA.- A sentença deve enfrentar todos os pedidos formulados pelo autor, nos exatos limites em que foram propostos, sendo...
... foi analisado os pedidos contrapostos de reconhecimento da acesso inversa (art. 1.255 do CC), ou a indenizao pelas benfeitorias realizadas ao longo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029440-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AQUISIÇÃO POR ASCENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DA RÉ - PREVALÊNCIA. - Para fins de deferimento da tutela provisória de urgência de natureza antecipada (art.300 do CPC/15), impõe-se a demonstração da...
... da Quadra 57, no Bairro So Luiz, mediante reconhecimento de acesso inversa, mediante pagamento de valor indenizatrio judicialmente fixado, ou, ... -
Direito Civil
... na construção de uma casa são considerados bens imóveis por acessão intelectual desde o momento da aquisição ... (D) As janelas ... a característica principal dos bens consumíveis é exatamente inversa", isto é, são aqueles cujo uso importa na sua destruição ou destinados \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.08.007807-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE - DILIGÊNCIA INÚTIL E PROTELATÓRIA NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL - APURAÇÃO DOS VALORES DE ALUGUÉIS E DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO DEMANDADO - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL E...
... o Recorrente, pelo que deve ser aplicado o instituto da acesso inversa. Em resposta ao Apelo (cd. 64), a Autora se manifestou em bvia ... -
Acórdão nº 1.0024.08.007807-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE - DILIGÊNCIA INÚTIL E PROTELATÓRIA NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL - APURAÇÃO DOS VALORES DE ALUGUÉIS E DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO DEMANDADO - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL E...
... o Recorrente, pelo que deve ser aplicado o instituto da acesso inversa. Em resposta ao Apelo (cd. 64), a Autora se manifestou em bvia ... -
Acórdão nº 1.0702.15.040250-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - ALEGAÇÃO DE QUEDA DE PASSAGEIRO NA SAÍDA DA AERONAVE E TRATAMENTO DEFICITÁRIO DA EMPRESA DE TRANSPORTE - LESÃO SOFRIDA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVA INDISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. - O Juiz, que é o destinatário real da prova, pode e deve determinar, de ofício, a produção de...
... - REA REIVINDICADA - EXISTNCIA DE CONTROVRSIA - H PEDIDO DE ACESSO INVERSA E DE INDENIZAO PELAS ACESSES E BENFEITORIAS - VALOR - PROVA INSUFICIENTE - ...