acessão natural
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Acórdão nº 2006/0204410-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. TERRA IMPRODUTIVA. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE. TAXA DE 6% AO ANO. EFICÁCIA DA MP 1.577/97. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES. 1. "Da mesma forma que o juiz não está adstrito ao laudo...
... que a cobertura florística, pertencendo ao dono do imóvel por acessão natural, é suscetível de indenização, pois a existência de potencial ... -
Acórdão Nº 0911309-31.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE DA AUTORA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DA ÁREA POR 40 (QUARENTA) ANOS. ANIMUS DOMINI COMPROVADOS. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RECONHECIMENTO DA AUTORA COMO LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA. TESE DO RÉU INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA,
... e de outros direitos reais, juntamente, com os institutos da acessão natural, ... ocupação, desapropriação, encontra-se disciplinada no ... -
Direito tributário e processual tributário
... (herança e legados, em virtude de falecimento de uma pessoa natural") e o imposto de transmissão inter vivos (referente a atos, fatos ou neg\xC3" ... ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005359-84.2018.8.19.0004 (Fazendária), 05-09-2019
Recursos Inominados nº 0005359-84.2018.8.19.0004 Recorrentes: Enimar Rodrigues de Oliveira e Veronica Sabino de Oliveira / Estado do Rio de Janeiro e Instituto Estadual do Ambiente - INEA Recorridos: Estado do Rio de Janeiro, Enel Brasil e Instituto Estadual do Ambiente - INEA / Enimar Rodrigues de Oliveira e Veronica Sabino de Oliveira
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Impostos municipais
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... por natureza como sendo o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artiicialmente. Por outro lado, conigura-se imóvel por acessão ...
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Acórdão Nº 0020793-87.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-05-2018
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE REFORMOU SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO QUE MODIFICOU A SENTENÇA TERMINATIVA E, APLICANDO A TEORIA DA CAUSA MADURA, ADENTROU AO MÉRITO DA DEMANDA PROFERINDO JULGAMENTO CONTRÁRIO AO JUÍZO DE ORIGEM. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO DE INDENIZAÇÃO...
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO DE ... INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO DE BOA FÉ ... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONFERINDO A ... PROPRIEDADE DA ... preexistente, e na segunda, a coisa agregada pode ser natural ou ... artificial e representa a adição de coisa nova sobre o solo ... -
Acórdão Nº 0026530-95.2010.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. OMISSÃO. TEMA 282/STJ. PERDA DE RENDA. TESE IMPROFÍCUA. MATA. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. TESES ENFRENTADAS. ADEMAIS, DATA DO APOSSAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA TESE JURÍDICA. EXEGESE DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1901-30/99. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA....
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Acórdão Nº 01204904120138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
... Tudo que se incorporar, natural ou artificialmente, a uma coisa chama-se acessão. A acessão artificial, ...
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Acórdão Nº 0026530-95.2010.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DOS REQUERENTES. DESISTÊNCIA POSTERIOR. ARTIGO 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO.RECURSOS DO ENTE FEDERADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INVIABILIDADE. NÃO TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MERECE PERMANECER INCÓLUME. SUPRESSÃO DO...
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Os Impostos em Espécie
... ível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; ... II - dezesseis por cento: ... a) para a atividade de prestação de ... ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer ...
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Acórdão nº 1.0407.10.001534-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE TERCEIRA PREJUDICADA - DECISÃO QUE, INCIDENTALMENTE À FALÊNCIA, CONCEDE A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE À CONSÓRCIO QUE SAIU VENCEDOR DA HASTA PÚBLICA - HASTA PÚBLICA SUSPENSA - DECISÃO AGRAVADA QUE, EXCEPCIONALMENTE, TENTA PRESERVAR E EVITAR A DETERIORAÇÃO DOS BENS DA MASSA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... bens da massa falida, seguindo-se a sua destinação e vocação natural, vedada qualquer utilização que comprometa os seus atributos e ... juízo falimentar - realizar ou concorrer para qualquer tipo de ACESSÃO (natural ou industrial) nos bens que compõem o acervo da massa" (fls ... -
Acórdão nº 1.0407.10.001534-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE TERCEIRA PREJUDICADA - DECISÃO QUE, INCIDENTALMENTE À FALÊNCIA, CONCEDE A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE À CONSÓRCIO QUE SAIU VENCEDOR DA HASTA PÚBLICA - HASTA PÚBLICA SUSPENSA - DECISÃO AGRAVADA QUE, EXCEPCIONALMENTE, TENTA PRESERVAR E EVITAR A DETERIORAÇÃO DOS BENS DA MASSA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... bens da massa falida, seguindo-se a sua destinação e vocação natural, vedada qualquer utilização que comprometa os seus atributos e ... juízo falimentar - realizar ou concorrer para qualquer tipo de ACESSÃO (natural ou industrial) nos bens que compõem o acervo da massa" (fls ... -
nº 2000.01.00.069735-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Marzo de 2004
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGROPECUÁRIA JATOBÁ DO CAMPO DO MEIO LTDA. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. O magistrado a quo não enfrentou as impugnações feitas ao laudo pelo INCRA e pelo Ministério Público, limitando-se a acolher o laudo pericial que tomou como fundamento de sua decisão, sem o necessário juízo crítico, que deveria ser efetivamente executado. 2....
... pagamento da Terra Nua nela incluída a sua respectiva cobertura natural; e R$ 394.279,20 (trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e ... Tal cobertura florística deve ser compreendida como uma acessão natural ao solo, na forma do previsto no art. 43, I, do Código Civil e ... -
nº 2003.01.00.014885-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EFEITO INFRINGENTE. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. 1. Perseguição da reforma do julgado, mediante embargos de declaração, por mero inconformismo. Efeitos infringentes. Os embargos não constituem via adequada para a pretensão deduzida. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... as pastagens naturais, que, segundo o embargante, trata-se de uma acessão natural já inclusa no valor do hectare. Afirma ainda que o valor da terra ... -
Acordao N° 1326283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Ação de usucapião. Indeferimento da petição inicial. Ausência de posse ad usucapionem. Matéria de fundo. Interesse de agir caracterizado. Sentença cassada. I. O interesse de agir constitui condição da ação qualificada pela necessidade e adequação do provimento jurisdicional para o atendimento da pretensão do autor. Ii. Na ação de usucapião, a existência ou não da posse...
... A ... classe dos modos originários compreende a ocupação, a acessão natural ou mista e a prescrição ... aquisitiva. A segunda forma de ... -
Acórdão Nº 0003917-30.2014.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE DA AUTORA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DA ÁREA POR MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. ANIMUS DOMINI COMPROVADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL A TESE DA AUTORA. TESE DO RÉU INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, ART. 373, II DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE
... outros direitos reais, juntamente, com os institutos da acessão natural, ocupação, ... desapropriação, encontra-se disciplinada no ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925-001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925-002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor ...
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Das obrigações de dar
... "Entendese por caso fortuito o acontecimento natural, sem controle pela vontade ou pela força humana. Exemplo clássico é o ... ou comodidade ao seu estado físico, quer por fazer surgir a acessão (aumento) natural ... @@5.6.1 Melhoramentos e acréscimos nas ...
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Acórdão nº 50129212620208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, QUANDO FOREM ABUSIVOS, TAL COMO PUBLICADO PELO BACEN EM SEU SITE. POSIÇÃO DO STJ CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO PARADIGMA - RESP 1.061.530/RS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DESPESA DE REGISTRO DO CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. APLICAÇÃ
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1o O credor poderá ... -
Acórdão Nº 01205830420138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-06-2023
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural”. (destaquei) ... Assim, ...
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Decisão Monocrática nº 50009937320238210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. MONOCRÁTICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, QUANDO FOREM ABUSIVOS, TAL COMO PUBLICADO PELO BACEN EM SEU SITE. POSIÇÃO DO STJ CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO PARADIGMA - RESP 1.061.530/RS. DESPESA DE REGISTRO DO CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1o O credor poderá ... -
Decisão Monocrática nº 50031845920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. MONOCRÁTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESPESA DE REGISTRO DO CONTRATO APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO RESP. REPETITIVO Nº 1.578.553/SP – TEMA 958/STJ. DESPESA DE REGISTRO DE CONTRATO MANTIDA, EIS QUE ADEQUADA AOS PARÂMETROS CONTRATADOS. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXARADO NOS RESP
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1o O credor poderá ... -
Acórdão nº 50038400520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. RESCISÃO AMIGÁVEL. AUSÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. 1. DAS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE (SENTENÇA CITRA E EXTRA PETITA). INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO FORMULADA...
... Improcedência ... Segundo Clóvis Beviláqua3" acessão é modo originário de adquirir, em virtude do qual fica pertencendo ao ... A acessão poderá ser natural ou artificial e implica, por natureza, aumento de volume da coisa ... -
Decisão Monocrática nº 51185854720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS E CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. VINCULAÇÃO. DECISÕES CONFLITANTES. RELATOR PREVENTO. O julgamento em todos os processos deve ser proferido pelo mesmo julgador, forma de dar aos litígios solução equânime. Logo, é de ser declinada a competência ao Desembargador Relator que foi distribuído o primeiro recurso...
... 152. "A acessão" é acréscimo, aumento ou complementação que, vindo de fora, adere ao im\xC3" ... ( ... ) A exterioridade e aderência natural são características da acessão. As benfeitorias também vêm de fora e ...