acesso ao mercado de trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-83.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - POSSÍVEL PRETERIÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ... - DISCRIMINAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DO DANO ... 1. A CLT ... 30); c) o futuro empregador pode ter acesso à informação da licença pelo histórico médico do trabalhador; d) a ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... porte, poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite previsto no inciso II do ... "CAPÍTULO V ... DO ACESSO AOS MERCADOS ... Das Aquisições Públicas" ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... Disponível em: ... Acesso em: 03 ago. 2020. (18) Neste sentido, vide ... dos filhos e pretendem regressar ao mercado de trabalho ... A exigência de apresentação ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 174. As escadas e rampas de acesso deverão oferecer resistência suficiente para suportar carga móvel de, ... de Mão-de-Obra (DNMO) como subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, no que se refere à ...
-
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... íveis com as diversas faixas de renda do mercado habitacional, de forma a priorizar a faixa de ... , dada preferência a soluções para acesso a fontes de energias renováveis, equipamentos de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... da atividade empresarial decorria do fato de não possuir acesso, ... ingerência ou controle dos meios produtivos, daí ... tendência que vem reorganizando o mercado. Nesse cenário, surgem as plataformas digitais, ... que revelam ... -
Acordão nº 0001105-52.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
CTPS. ANOTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE RECLAMATÓRIA. MENÇÃO EXPRESSA AO PROCESSO. DANO MORAL EXISTENTE. A menção expressa à reclamatória que originou a alteração nas anotação contidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social, realizada pela empregador, é conduta que extrapola o comando sentencial e vai de encontro ao ordenamento jurídico, sendo, pois, ilícita. Portanto, enseja condenação por danos
... o autor haja sido discriminado, constrangido ou retaliado no mercado de trabalho ou frente a novo empregador, o que não se pode presumir ... ” ... serem lançadas anotações que restringem, inegavelmente, o livre acesso do trabalhador ao mercado de trabalho ... É importante lembrar que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010722-14.2021.8.19.0209 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010722-14.2021.8.19.0209 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - ré Recorridos: JOSÉ CARLOS ARAÚJO DIAS - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... 9.799, de 16.5.1999, insere na CLT regras sobre o acesso de mulher ao mercado de trabalho; Lei n. 9.842, de 7.10.1999, revoga os ...
-
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... § 5º O processo de avaliação para acesso à Classe de Professor Titular será realizado ... CAPÍTULO V ... DO REGIME DE TRABALHO DO PLANO DE CARREIRAS ... E CARGOS DE MAGISTÉRIO ... da qualificação profissional pelo mercado de trabalho, na forma prevista pelo Conselho ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
-
Acórdão nº 2006.01.99.023321-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.023321-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Acórdãos nº 4000038-15.2012.8.26.0198 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... da educação profissional, que é o acesso ao mercado de trabalho (LDB, art. 39) ...
- Acórdão nº 2006.01.99.022341-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.022341-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
-
Acórdão nº 0003119-73.2002.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Abril de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
-
Acórdão Nº 3918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... acesso" à via concursal àqueles que estão ... em situa\xC3" ... menos oportunidades no mercado de trabalho. Ao contrário, conforme ...
-
Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa; ... III – quando for ... o uso do SRP digital, por meio de termo de acesso, a órgão ou entidade dos Poderes Públicos da ... IV – realizar pesquisa de mercado para identificar o valor estimado da licitação ...