acidente contestacao trabalho
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Decisao Nº 8019035-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 24-05-2021
... É COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR PLEITO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA ... discussão sobre o prêmio por força de acidente do trabalho“ ... Foi apresentada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10314-23.2015.5.15.0103)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT . 1 - A Lei nº 13.015/2014 introduziu à CLT o art. 896, § 1º-A, I, da CLT,...
... do pagamento da pensão a título de danos materiais é a data do acidente ... de trabalho típico ou o dia em que o empregado teve ciência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000145-35.2016.5.06.0121), 02-04-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado. Recurso autoral a
... ID 2dbbdee, aduz a reclamante ser incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho da forma narrada na exordial, pois a reclamada, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021
PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...
... houve morte do militar em serviço por acidente automobilístico acometido por veículo oficial ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001721-70.2015.5.07.0024), 2017-10-13
... por danos morais e materiais (pensionamento) em decorrência de acidente típico de trabalho, recolhimento do FGTS do período de afastamento ...
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Acórdão Nº 0300245-89.2016.8.24.0144 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 01.07.2004, sofreu ...
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Acórdão, Processo nº 5011756-95.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-01-2022
... à ora ré o benefício de auxílio-acidente" previdenciário ... Sustenta o INSS que a senten\xC3" ... , esta não decorre de acidente do trabalho ou de qualquer natureza, senão de doença ...
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Acórdão Nº 0304400-90.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... INSS que conceda parte autora o auxlio-acidente acidentrio desde o dia seguinte cessao ... PREVIDENCIRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIOQUE ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS ...
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Acórdão Nº 5000538-25.2020.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... , sustentando que em maio de 2011 sofreu acidente de trabalho que resultou em trauma do membro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000775-57.2017.5.06.0412), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA DA RECLAMADA. NÃO CONFIGURADA - Para deferimento da indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho, faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (subjetiva), como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA DA RECLAMADA. NÃO CONFIGURADA - Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000580-55.2016.5.07.0032), 2017-02-23
... ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO EM DOIS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. VALORES ARBITRADOS ...
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Acórdão, Processo nº 0011082-14.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... levantadas na contestao padronizada (acidente de trabalho ou valor da causa superior a sessenta ...
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Acórdão nº 50014440420178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA INCONTROVERSA. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. MAJORAÇÃO DANO MORAL. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. PRECEDENTES. Da responsabilidade pelo sinistro. A ocorrência do acidente de trânsito e a culpa do autor pelo evento são matérias incontroversas, pois o recurso é exclusivo do réu/reconvinte....
... de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito movida por LEONI POLIDÓRIO MACHADO ... principal, rateados, considerando o trabalho desenvolvido e a natureza da demanda, nos termos ... -
Acórdão Nº 5017805-62.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... em razo de sequelas decorrentes de acidente laboral. Consta no julgado: JULGOPROCEDENTESos ... de auxlio-suplementar por acidente do trabalho, nos termos doart. 9 da Lei n 6.367/76 e do art ...
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Acórdão nº 1.0188.13.001046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERESSE DE AGIR. AUXÍLIO ACIDENTE. DOENÇA INCAPACIDENTE RESULTANTE DA ATIVILIDADE LABORAL. CONCESSÃO. ECLOSÃO DA DOENÇA E APOSENTADORIA ANTERIOES A LEI 9528/2007. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO 1º - F DA LEI Nº 9494/97. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nas demandas previdenciárias ajuizadas em momento...
... a "implementao do benefcio de auxlio acidente ao autor, no importe de 50% do seu salrio de ... desde a data da cessao do contrato de trabalho, em 22/05/1990, observada a prescrio quinquenal ... -
Acórdão nº 1.0188.13.001046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERESSE DE AGIR. AUXÍLIO ACIDENTE. DOENÇA INCAPACIDENTE RESULTANTE DA ATIVILIDADE LABORAL. CONCESSÃO. ECLOSÃO DA DOENÇA E APOSENTADORIA ANTERIOES A LEI 9528/2007. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO 1º - F DA LEI Nº 9494/97. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nas demandas previdenciárias ajuizadas em momento...
... a "implementao do benefcio de auxlio acidente ao autor, no importe de 50% do seu salrio de ... desde a data da cessao do contrato de trabalho, em 22/05/1990, observada a prescrio quinquenal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000805-89.2016.5.06.0004), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do acidente alegado, nem que suas doenças tiveram origem no acidente, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o ... -
Acórdão Nº 5004535-76.2021.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 06.01.2003, sofreu ...
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Acórdão Nº 5003645-40.2021.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 14.01.2004, sofreu ...
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Acórdão Nº 0020401-92.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em que o infortúnio não decorreu das condições de trabalho, mas, sim, de condição física do próprio trabalhador, afastando a responsabilidade da empregadora em face do evento ocorrido.
... RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em que o infortúnio não decorreu das condições ... -
Responsabilidade civil
... por empregados, no exercício do trabalho; para o STF, é presumida a culpa do patrão ... Um exemplo dessa situação é um acidente com um helicóptero particular, matando ...
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Acórdão Nº 5050267-93.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... CARLOS RIBEIRO DE CAMPOS ao auxlio-acidente a contar da cessao do auxlio-doena. Em sua ... 14.10.2021). E mais: ACIDENTE DO TRABALHO - INTERESSE DE AGIR -AO SUBSEQUENTE CASSAO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000492-12.2016.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não havendo prova da ocorrência do alegado acidente de trabalho, ou mesmo de qualquer ato, comissivo ou omissivo, da reclamada, causadora do dano indicado pelo reclamante, não há como reconhecer a existência da garantia provisória no emprego, disposta no...
... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não havendo prova da ocorrência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001287-47.2016.5.07.0024), 2017-05-11
... Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional", 4ª ed. rev. e ampl., São Paulo: ...
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Acórdão Nº 5005562-57.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
... - INSS, almejando a concesso de auxlio-acidente. Noticiou, em sntese, que no exerccio da sua funo ... , a reduo de sua capacidade de trabalho. Aps tecer consideraes sobre os fatos e o direito ...