acidente contestacao trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000583-05.2016.5.06.0172), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001615-34.2016.5.07.0005), 2020-09-21
... qual demonstraria a culpa exclusiva do autor pela ocorrência do acidente de trabalho que o vitimou ... Intimado, o reclamante apresentou ...
-
Acórdão Nº 0307170-44.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... da Silvaajuizou "ao de indenizao por acidente de trabalho" contra Instituto Nacional do Seguro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08014231920174058300), 07-12-2018
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO EMPREGADO NOS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO, ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SALÁRIO FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. TAXA SELIC. COMPENSAÇÃO. LEI N.º 11.457/2007. RECURSO REPETITIVO. REPERCUSSÃO GERAL. I. Trata-se de...
... de afastamento do empregado por doença/acidente e aviso prévio indenizado. Negou o pedido para ... se justifica porque feitos em razão do trabalho, da relação jurídica de prestação do ... -
Acórdão Nº 5011953-94.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho, sofreu grave leso no membro inferior ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000735-82.2016.5.07.0024), 2017-02-07
... e danos emergentes) em decorrência das lesões advindas de acidente do trabalho; horas extras, com adicional de 50% e reflexos nos haveres ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11498-89.2016.5.15.0099)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela a...
... 13.467/2017 ... ACIDENTE" DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302088-95.2016.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 20.05.1990, sofreu ...
-
Acórdão Nº 5000021-64.2019.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 23.10.2009, sofreu grave ...
-
Acórdão Nº 5003398-52.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 29.10.2013, sofreu grave ...
-
Sentença nº 1001006-50.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... Aduz que sofreu acidente de trabalho, causando sequelas permanentes em sua mão esquerda, fazendo ...
-
Acórdão Nº 0020628-90.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Acidente de trabalho típico. Culpa exclusiva da vítima. Dever de indenizar. Ausente a conjugação dos três requisitos da responsabilidade civil do empregador: dano, nexo de causalidade e culpa, não são devidas indenizações por danos materiais, morais e estéticos postuladas em razão do acidente sofrido no exercício das atividades laborais do reclamante.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trabalho típico. Culpa exclusiva da vítima. Dever de indenizar ... -
Acórdão Nº 5001973-67.2019.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... o direito da primeira apelante ao auxlio-acidente em razo de sequelas decorrentes de acidente ... sequela no impe mais esforo na execuo do trabalho habitual, requerendo a total improcedncia da ...
-
Acórdão Nº 0301750-74.2018.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 22.12.2009, sofreu ...
-
Acórdão Nº 5010121-86.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... requereu a concesso do benefciodeauxlio-acidente. Citado, o Instituto Nacional do Seguro Social - ... ou definitivamente para o trabalho; que o benefcio acidentrio somente ser devido se ...
-
Acórdão Nº 5001136-69.2019.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 01.11.2012, sofreu grave ...
-
Acórdão Nº 0021006-17.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que restou demonstrado prejuízo ao autor em face do acidente de trabalho típico, fazendo jus à indenização por dano moral e estético. Razoável o valor fixado na origem.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que restou demonstrado ... -
Acórdão Nº 0308284-87.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... a concesso do benefcio de auxlio-acidente. Sucessivamente, requereu o restabelecimento do ... ou definitivamente para o trabalho; que o benefcio acidentrio somente ser devido se ...
-
Apelação - Aposentadoria por invalidez acidentária - Psiquiatria
... DE DIREITO DA____ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Proc. N ... Contr ... DO ACIDENTE DO TRABALHO ... 1. A Autora em seu ambiente de ...
-
Acórdão Nº 5015989-56.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... Social - INSS,sustentando que "sofreu acidente de trabalho enquanto se deslocava para atender ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000226-53.2013.5.07.0026), 2019-06-13
... Aduz que sofreu acidente de trabalho durante suas atividades na reclamada, quando caiu uma laje ...
-
Acórdão nº 1.0188.10.005639-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMANDA ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RE 631240 (03/09/2014) - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR DECORRENTE DA PRETENSÃO RESISTIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA. 1. No julgamento do RE 631240, sob o...
... proceda concesso do benefcio de auxlio-acidente ao requerente, cujo termo deve retroagir a ... de Silicose, se encontrando inapto ao trabalho, em razo da espcie de servios que prestou ... -
Acórdão nº 1.0188.10.005639-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMANDA ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RE 631240 (03/09/2014) - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR DECORRENTE DA PRETENSÃO RESISTIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA. 1. No julgamento do RE 631240, sob o...
... proceda concesso do benefcio de auxlio-acidente ao requerente, cujo termo deve retroagir a ... de Silicose, se encontrando inapto ao trabalho, em razo da espcie de servios que prestou ... -
Acórdão Nº 5000959-60.2021.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... o direito deJONAS LEONCIOao auxlio-acidente em razo de sequelas decorrentes de acidente ... 26/02/2019) ACIDENTE DO TRABALHO - AUXLIO-ACIDENTE - PRETENSO FORMULADA APS ...
-
Acórdão Nº 5001301-72.2021.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... o direito deDIRCEU BONIao auxlio-acidente em razo de sequelas decorrentes de acidente ... 26/02/2019) ACIDENTE DO TRABALHO - AUXLIO-ACIDENTE - PRETENSO FORMULADA APS ...