acidente do trabalho prescrição
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-05.2008.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111140-20.2005.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Em face de possível violação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-49.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO. Discute-se qual a prescrição incidente quando a pretensão é a indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, ocorrido após a entrada em vigor do novo Código Civil e antes da Emenda...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-393-45.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151340-22.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 297/TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38300-72.2009.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho é definida a partir da
... DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0020485-72.2020.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A pretensão relativa ao pagamento de indenização pelos danos causados por acidente de trabalho está sujeita ao prazo prescricional, previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição, que começa a fluir a partir da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Aplicação das Súmulas 91 deste Regional e 278 do STJ.
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A pretensão relativa ao pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-94.2010.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E MATERIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E ... MATERIAIS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100500-46.2005.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 434, II, DO TST). PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-358800-47.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... GMMCP/dpf/ar RECURSO DE REVISTA ... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38600-37.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO. A Corte Regional considerou prescrita a pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho (doença ocupacional) por entender que já haviam transcorridos mais de três anos, previstos no artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, entre a data da ciência inequívoca da...
... GDCGL/EJR/amr AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO ... - INÍCIO DO PRAZO. A Corte Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270100-91.2006.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-03.2006.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES ...
-
Acórdão Nº 0021485-20.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de acidente do trabalho ou doença ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185200-81.2009.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - OJ 115 DA SDI-1/TST). 2) ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. INEXISTÊNCIA DE DADOS FÁTICOS NO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-72.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da colenda SBDI-I desta Corte superior, no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o...
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO ... 1. Orienta-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-42.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29100-60.2008.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103300-91.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/mrf/rcr INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327140-41.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE" DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. 2. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGAT\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171500-38.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO Incidência da Súmula nº 219 do TST Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ldh/rt RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - PRESCRIÇÃO O apelo não ... -
Acórdão Nº 0020049-82.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. ACTIO NATA. A consolidação das lesões decorrentes do acidente e da doença do trabalho, que representa o marco prescricional ( actio nata ) para a demanda que tem como objeto a reparação dos danos morais e materiais decorrentes do infortúnio, deve ser considerada a partir do momento em que o trabalhador tem ciência clara e precisa do diagnóstico
... VESOLOSKI LEMOS FLORES - ME RELATOR: BEATRIZ RENCK EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. ACTIO NATA. A consolidação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121-07.2012.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/r/rh RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ART. 206, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11040-90.2006.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano ... -
Acórdão Nº 0020005-41.2021.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ.
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo ...