acidente excecao incompetencia transito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
... Assunto : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / ... -
Processo nº 0064958-40.2012.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE ... INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRANSITO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.043945-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2014
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ... TRANSITO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.043945-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2014
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ... TRANSITO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... à responsabilidade civil em caso de acidente ... ambiental – rompimento de barragem, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... - EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO - INCOMPETENCIA DE JUÍZO, ART. 8º DA LEI 9099/95 PROCESSO ... (na prática, reaproveitada) após o transito em julgado da decisão” ... EMBARGOS DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... ção de prestar assistência, e se o acidente na sua extensão teria sido evitado com a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.135378-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPETÊNCIA RELATIVA - AJUIZAMENTO NO DOMICÍLIO DO RÉU - POSSIBILIDADE. - A competência do local possui natureza relativa, sendo facultado à parte autora, nos casos de indenização por acidente de trânsito, ajuizar a demanda no domicílio do réu, no lugar do acidente ou no foro de seu domicílio,
... Divinpolis por ser o foro onde ocorreu o acidente em questo e o local de residncia dos autores, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068493-63.2019.8.19.0000 (Cível), 19-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Conflito entre o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras e o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Ação de reparação de dano material promovida pela seguradora de automóvel, em razão de acidente de trânsito, em face do proprietário e condutor do veículo envolvido. Prerrogativa do foro do domicílio do autor não se transmite às...
... acidente de trânsito, em face do proprietário e condutor ... -
Acórdão Nº 0006828-94.2014.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-12-2017
... 1.7.2016) ... INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.091438-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITANTE. - Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor, do réu ou do local do fato. - É inadmissível a escolha aleatória do foro para ajuizamento da ação, realizada em desacordo com as...
... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trnsito supostamente causado pelo requerido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800858-59.2022.8.19.0054 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800858-59.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): NAZARÉ DO SOCORRO ABREU DOS SANTOS Recorrido (réu): ADILSON DAMASCENO PEREIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Assunto : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / ... -
Decisão Monocrática Nº 5030425-13.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
... associao no tenha sido a vtima direta do acidente de trnsito, ela coloca-se no lugar do associado ...
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Decisão Monocrática Nº 5040254-18.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... DE CAMINHES CONTRA CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRNSITO. DEMANDA PROTOCOLIZADA NO FORO DA SEDE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.176537-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2015
... transtornos que os danos oriundos do acidente lhe causaram ... - Tal permissivo, contudo, não ... "COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRANSITO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA. PROTESTO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... conquanto recentemente, por força de um acidente ocorrido na carceragem da Polícia Federal, tenha ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... - EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO - INCOMPETENCIA DE JUÍZO, ART. 8º DA LEI 9099/95 PROCESSO ... (na prática, reaproveitada) após o transito em julgado da decisão” ... EMBARGOS DE ...
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Direito processual civil
... de continência processual: A sofre acidente de trânsito e a responsabilidade é de B ... A ... 495 do CPC estaria se referindo ao transito em julgado de que decisão? Tendo em vista que, ...
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Acórdão Nº 0303798-55.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... AO INDENIZATRIA. ACIDENTE DE TRNSITO. PROCEDNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... benefício previdenciário decorrente do acidente ... de trabalho, doença profissional ou ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... acidente de percurso do depoimento ... O juiz poderá ...