acidente trânsito culpa da vítima

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  • Acordão nº 0117900-11.2009.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Abril de 2011

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Tendo o acidente de trânsito que vitimou o trabalhador decorrido por sua exclusiva culpa, não se pode atribuir ao empregador a responsabilidade por danos morais e materiais decorrentes.

  • Acórdão nº 1.0024.08.094955-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EFEITOS.

  • Acórdão nº 70053134615 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA VÍTIMA. Situação em que ficou demonstrada a culpa da própria vítima pelo evento, menor com cinco anos de idade, que atravessou a pista inadvertidamente. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70053134615, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 14/08/2013)

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 10929 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Setembro de 2011

    ... AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. No caso em tela, a quantia estipulada atende aos critérios de justiça e razoabilidade, tanto de forma objetiva, como de forma subjetiva. Portanto, reformar o acórdão de origem...

  • Acórdão nº 70048367676 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 06 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR TRAFEGAVA À NOITE COM OS FARÓIS DESLIGADOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. O DENUNCIANTE DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AOS APELOS, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, VENCIDO O DES....

  • Acórdão nº 70042809319 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Conjunto probatório contido nos autos que desautoriza reconhecer qualquer agir culposo do condutor réu para o evento, ônus probatório que recaía sobre o autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Juízo de improcedência mantido. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042809319, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70050822766 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que demonstrada a culpa da vítima no evento danoso, restando afastada a responsabilidade objetiva da apelada. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050822766, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 11/09/2013)

  • Acórdão nº 70035340041 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA VÍTIMA. A análise da prova leva à culpa exclusiva da mãe do autor pelo acidente narrado nos autos. Sem comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, impõe-se a improcedência do pedido indenizatório formulado pelo autor. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035340041, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas...

  • Acórdão nº 70043196088 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE IDOSO QUE TENTAVA ATRAVESSAR A BR 101. Hipótese em que a vítima, contando com setenta anos de idade, iniciou, distraidamente, travessia sobre o leito da BR-101, vindo a ser atropelada por caminhão que já se encontrava a poucos metros de distância, a caracterizar a inevitabilidade da colisão. Culpa exclusiva da vítima...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 319642 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Fevereiro de 2014

    ... EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. Inviável o recurso especial...

  • Acórdão nº 70048853154 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Hipótese na qual a autora conduzia sua bicicleta na contramão e, mesmo ciente de que a ré, condutora do automóvel, estava parada e sinalizando para ingressar na pista preferencial, preferiu prosseguir na contramão, vindo a ser abalroada pelo veículo da ré. Culpa que deve ser atribuída, de forma exclusiva, à...

  • Acórdão nº 739772 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR EXCESSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo...

  • Acórdão nº 70060712239 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. 1. A apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. A tese narrada pela apelante não está corroborada pela prova dos autos, não havendo comprovação de que o ônibus infletiu à direita sem sinalizar tal intento, vindo a interceptar a trajetória...

  • Acórdão nº 70042288761 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CULPA DA VÍTIMA. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. Culpa da própria vítima pelo evento. Ausente dever de indenizar. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042288761, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 31/08/2011)

  • Acórdão nº 70052654159 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. Demonstrada a culpa da vítima que realizou manobra de travessia de via em momento e local impróprios, por detrás do coletivo do qual desembarcara, impedindo a prévia visualização do condutor do caminhão, que a colheu durante manobra de ultrapassagem do ônibus. Contribuição do réu Ademir configurada, tendo em vista a prova...

  • Acórdão nº 745462 de Primeira Turma, 07 de Outubro de 2013

    ... INISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NEXO CAUSAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. O nexo de causalidade apto a gerar indenização por dano moral em face da responsabilidade do Estado, quando controversa sua existência, demanda a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279/STF que dispõe verbis: “

  • Acórdão nº 70057094021 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA. CULPA DA VÍTIMA. FUGA DO LOCAL DO MOTORISTA NÃO COMPROVADA. Caso em que a prova conforta que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva da vítima quando atravessa a rodovia em local inapropriado, sem acostamento, destinado ao ponto de acesso de veículos de via secundária à BR 386, somadas as condições desfavoráveis no momento do...

  • Acórdão nº 70052391448 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Demonstrada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente narrado nos autos, não há falar em responsabilidade da ré, ainda que se trate de responsabilidade objetiva. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052391448, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 21/08/2013)

  • Acórdão nº 70048605141 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    ... a terceiros, não usuários do serviço, em acidente de trânsito (art. 37, § 6º, da CF). 2. Culpa da vítima: a ré não logrou demonstrar a culpa da vítima, ônus que lhe cabia (art. 333, II, do CPC). Alegação de uso de fones de ouvido, pelo pedestre que, ademais de controversa, não se mostrou determinante para a realização do evento danoso, no caso concreto, pois o motorista do coletivo viu, com antecedência, a vítima prestes a atravessar a...

  • Acórdão nº 70054953187 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A parte autora não se desincumbiu de provar que o acidente se deu por culpa exclusiva do réu. Verificada a imprudência da vítima ao realizar manobra, a improcedência dos pedidos é medida impositiva. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70054953187, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari

  • Acórdão nº 1.0145.08.437764-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - MORTE DE PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.

  • Acórdão nº 70045884533 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Conjunto probatório contido nos autos que desautoriza reconhecer qualquer agir culposo do condutor réu para o evento, ônus probatório que recaía sobre os autores, nos termos do art. 333, I do CPC. Juízo de improcedência mantido. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045884533, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70055842082 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE NÃO SE ATEVE ÀS CONDIÇÕES DO TRÂNSITO NO MOMENTO DO ACIDENTE, VINDO A CHOCAR-SE CONTRA ÔNIBUS. SENTENÇA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD. (Apelação Cível Nº 70055842082, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de...