acidente trânsito culpa da vítima
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Acórdão Nº 0021865-12.2010.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. REPARAÇÃO DEVIDA. PENSÃO MENSAL ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. PENSÃO MENSAL ARBITRADA DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA DA ... normas de trânsito pelo de cujus, inexistindo provas da ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DEMANDA AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO, CONDUZIDO POR SEU FILHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO CONDUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COBERTURA DO SEGURO NA MODALIDADE "RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS" (R
... INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE ... AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CULPA DO MOTORISTA ... ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVOLVIMENTO DO ... QUADRANTE ...
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Acórdão nº 1.0525.14.011285-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. PRIMEIRO RECURSO (PRINCIPAL) NÃO CONHECIDO. ADESIVO PREJUDICADO. SEGUNDA APELAÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM. DEDUÇÃO DO...
... r VIAO PRINCESA DO SUL LTDA sustentou que a culpa pelo acidente de trnsito seria exclusiva do ... -
Acórdão nº 1.0525.14.011285-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. PRIMEIRO RECURSO (PRINCIPAL) NÃO CONHECIDO. ADESIVO PREJUDICADO. SEGUNDA APELAÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM. DEDUÇÃO DO...
... r VIAO PRINCESA DO SUL LTDA sustentou que a culpa pelo acidente de trnsito seria exclusiva do ... -
Acórdão Nº 0804943-29.2014.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ... COLISÃO ENTRE MOTOS – PA EXCLUSIVA DA VÍTIMA" AFASTADA – ... CRUZAMENTO – VIA PREFERENCIAL \xE2" ... TESE DEFENSIVA AFASTADA – CULPA CONCORRENTE REJEITADA – ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 2012/0197858-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE ... PENSIONAMENTO CIVIL. CULPA" E NEXO CAUSAL. REVISÃO. REEXAME \xC2" ... pensão civil proposta por vítima ...
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Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
... 302, CAPUT , DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO ... ão de que o veículo envolvido no acidente de ... -
Acórdão nº 1.0428.05.001657-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM CICLISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - RECURSO PROVIDO. 1. Revela-se afastado o dever de indenizar se as provas produzidas nos autos demonstraram de forma satisfatória que o acidente ocorreu por...
... que restou lavrado por ocasio do acidente, pelo qual se constata que o autor adentrou ... , inexistir prova nos autos quanto sua culpa pelo evento danoso, no estando presentes os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11157-08.2017.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. Nos termos do art. 896-A, §1º, I, da CLT, a causa oferece transcendência econômica diante do elevado valor do tema recorrido (ind
... ACIDENTE DO TRABALHO – MOTORISTA DE CAMINHÃO – CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA – EXCLUDENTE ... expressamente, que o acidente de trânsito (colisão traseira) ocorreu por culpa exclusiva ... -
Processo nº 0002582-08.2014.8.19.0024 de Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Atropelamento Com Morte. Culpa Exclusiva Da Vítima. Recurso Dos Autores Pugnando Pela Condenação Da Concessionária que Administra a Rodovia, por Não Sinalizar As Obras No Local. Ausência de Prova Do Fato Alegado. Imagens que Não Noticiam Qualquer Reparo Na Pista de Rolamento. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Desprovimento Do Recurso.
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Acórdão nº 1.0184.14.002655-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONFIGURAÇÃO - TRAVESSIA DE MENOR DESACOMPANHADO.A responsabilidade civil do Município é objetiva para atos administrativos comissivos ou omissivos, como estabelecido no art. 37, §6º, da Constituição da República de 1988.Pa
... em perfeito estado de conservao e que a culpa no exclusivamente da vtima. Assevera que o ... trafegava na via onde ocorreu o acidente, foi surpreendido pelo autor, que correu de forma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2251-63.2012.5.02.0042)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DECORRENTE DE JORNADA EXTENUANTE. MATÉRIA FÁTICA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que "[é] inconstitucional a regra inserida no...
... ACIDENTE DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DECORRENTE DE JORNADA EXTENUANTE. MATÉRIA ... trânsito de que foi vítima o autor durante a prestação ... -
Acórdão nº 1.0097.11.002239-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Restando comprovado nos autos que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da própria vítima, o que é excludente de responsabilidade civil, a...
... imprudente e foi sim o culpado pelo acidente, pois no freou o nibus para evitar a coliso ... 457, 2004). O elemento da culpa inerente ao ato ilcito e consequente ... -
Acórdão nº 1.0024.10.186013-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JULGAMENTO ÚNICO - NECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO - INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS - RECURSO DESPROVIDO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- Apesar de inexistir qualquer irregularidade nas...
... reconhecido no juzo criminal que o acidente se deu por culpa exclusiva do prprio acidentado, ... -
Acórdão nº 1.0027.12.024126-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESFAVORÁVEL - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO -ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - MONTANTE FIXADO - CONFIRMAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TEMRO...
... ser reformada, ao entendimento de que o acidente se deu por culpa exclusiva da vtima; que a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.20.564425-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA DOS PAIS EM RELAÇÃO AO FILHO MENOR - PRESUMIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO...
... ilegitimidade ativa do irmo da vtima do acidente de trnsito narrado nos autos, sob o argumento de ... o acidente narrado nos autos ocorreu por culpa exclusiva da vtima, o que exclui sua ... -
Acórdão nº 2014/0138673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. PREJUÍZO ALEGADO PELO ESTADO, MAS NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO ACERVO F&
... RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA\xC2" ... omissão); a culpa" do autor do dano, a relação \xC2" ... experimentado pela vítima ... -
Acórdão nº 0003378-55.2011.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº 1.0349.14.000832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Para configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima....
... do falecimento do seu filho em acidente de trnsito provocado pela Apelada. Os ... a Apelada alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vtima, que dirigia de forma ... -
Acórdão nº 1.0349.14.000832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Para configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima....
... do falecimento do seu filho em acidente de trnsito provocado pela Apelada. Os ... a Apelada alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vtima, que dirigia de forma ... -
Acórdão Nº 0001022-58.2015.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-11-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... CULPOSO. LESÃO CORPORAL CULPOSA ... 1. Não restando comprovada a culpa exclusiva da vítima ... no acidente de ...
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Acórdão nº 0003301-44.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU NÃO CARATERIZADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não há nos autos prova acerca da existência de conduta antijurídica por parte do requerido/apelado, tampouco culpa ou nexo de causalidade, requisitos estes necessários à configuração da responsabilidade civil apta a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 0005299-56.2015.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-03-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TRAVESSIA DE RODOVIA DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO. ALEGATIVA DEJULGAMENTO DISSOCIADO DAS PROVAS NOS AUTOS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. ACERVO PROBATÓRIO ANALISADO EM SEDE DE APELO. EFEITO PROTELATÓRIO. SÚMULA Nº 18 DO
... HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA ... acidente foi da vítima, visto que não adotou as cautelas necessárias ... -
Acórdão nº 0003300-59.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU NÃO CARATERIZADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não há nos autos prova acerca da existência de conduta antijurídica por parte do requerido/apelado, tampouco culpa ou nexo de causalidade, requisitos estes necessários à configuração da responsabilidade civil apta a...
... )Assunto: [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – RESPONSABILIDADE CIVIL ...