acidente trânsito culpa da vítima
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Acórdão Nº 0000164-44.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTOA concessionária de serviço público se submete à teoria da responsabilidade civil objetiva (CF, art. 37, § 6º). Todavia, a demonstração de que o evento danoso se deu por culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade pelos danos causados.
... No mrito, arguiu culpa exclusiva da vtima (que efetuou uma manobra ... exclusiva.No h dvidas sobre a dinmicado acidente. A autora conduzia sua motocicleta e veio a ... -
Acórdão Nº 0700922-94.2017.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-06-2019
... INCLUSÃO DE 03 FILHOS DA ... VÍTIMA. DESNECESSIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO ... DENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. RATEIO ... PROPORCIONAL DO ... decorrentes do acidente automobilístico que vitimou Eliane Ferreira ...
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Acórdão nº 2015/0184300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE ... 944 E 945 DO CC/2002. CULPA CONCORRENTE ... alegada culpa exclusiva da vítima ou sua culpa ...
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Acórdão nº 1.0525.15.007985-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- ATROPELAMENTO - CONDUTA ILÍCITA DO RÉU- COMPROVADA- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE- NÃO COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO- DEVIDA- Para que surja o dever de indenizar necessária é a comprovação nos autos do dano, do nexo de causalidade e da conduta ilícita do agente. Neste contexto, havendo prova da...
... 42/59), a r alegou culpa exclusiva da vtima, e ausncia de responsabilidade ... 12/14), comprova a dinmica do acidente e goza de presuno juris tantum e no foi derrudo ... -
Acórdão nº 1.0024.11.199456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. VALOR INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - É objetiva a responsabilidade da concessionária de serviço público de transporte pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, respondendo a empresa...
... ao para reparao dos danos sofridos em acidente de trnsito, ocorrido quando viajava como ... eximir da responsabilidade, dizendo que a culpa exclusiva pela sua ocorrncia deve ser atribuda ao ... deve demonstrar a culpa exclusiva da vitima, de modo a romper o nexo de causalidade. E, como ... -
Acórdão nº 1.0701.07.190206-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA:
ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. CULPA DO CONDUTOR ... -
Acórdão nº 1.0701.07.190206-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA:
ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. CULPA DO CONDUTOR ... -
Acórdão Nº 2015.701101-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 09-10-2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA ESCLUSIVA DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº 0007169-56.2013.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2020
Ação de indenização por acidente de trânsito. Vítima fatal. Culpa exclusiva da vítima comprovada. Dever de indenizar afastado. Sentença de improcedência mantida. A comprovação nos autos durante a instrução processual de que o acidente ocorreu por conduta exclusiva da vítima, que vinha na contramão, adentrando na pista de rolamento em que trafegava o caminhão quando a preferencial era deste, mesmo
... danos materiais e morais, em razão do acidente de trânsito ocorrido em 3/4/2013, no cruzamento ... do que concluiu o juízo a quo, a vítima conduzia sua bicicleta na contramão, contudo, ao ... conclusivo, devendo ser afastada a tese de culpa exclusiva da vítima, porquanto a ciclista estava ... -
Acórdão nº 1.0142.15.000315-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - ORDEM DE PARAR DESOBEDECIDA - PERSEGUIÇÃO POLICIAL - CONDUTOR ALCOOLIZADO E INABILITADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - O magistrado, como destinatário da prova, além da iniciativa probatória, pode, de forma discricionária, rejeitar aquelas que...
... para fornecer cpia das filmagens do acidente, oficiar a Polcia Militar para apresentar ... de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a ... -
Acórdão nº 1.0142.15.000315-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - ORDEM DE PARAR DESOBEDECIDA - PERSEGUIÇÃO POLICIAL - CONDUTOR ALCOOLIZADO E INABILITADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - O magistrado, como destinatário da prova, além da iniciativa probatória, pode, de forma discricionária, rejeitar aquelas que...
... para fornecer cpia das filmagens do acidente, oficiar a Polcia Militar para apresentar ... de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-59.2018.5.06.0145), 18-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Comprovado nos autos que o acidente de trânsito que vitimou o ex-empregado ocorreu por culpa exclusiva da vítima e da conduta de terceiro, são circunstâncias excludentes do nexo causal, afastando a responsabilidade civil da empregadora.
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Acórdão nº 1.0012.13.003102-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA POR PARTE DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DO DEVER DE INDENIZAR. A despeito da responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço público, não sendo comprovada a culpa por parte do preposto, mas sim a culpa...
... qualquer ato culposo causador do acidente, condenando os autores no pagamento das custas ... pelas quais no haveria que se falar em culpa exclusiva da vtima. Ausente o preparo ... -
Acórdão nº 1.0012.13.003102-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA POR PARTE DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DO DEVER DE INDENIZAR. A despeito da responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço público, não sendo comprovada a culpa por parte do preposto, mas sim a culpa...
... qualquer ato culposo causador do acidente, condenando os autores no pagamento das custas ... pelas quais no haveria que se falar em culpa exclusiva da vtima. Ausente o preparo ... -
Acórdão Nº 0007006-30.2015.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ...
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Acórdão Nº 0300060-29.2015.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO QUE RESULTOU EM MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA EM JUÍZO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVA DE QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO DECIDIDA EM DEFINITIVO
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO QUE RESULTOU EM ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA EM JUÍZO ... -
Acórdão nº 2014/0175443-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO SINISTRO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o eg. Tribunal de origem...
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA \xC2" ... 7/STJ. PRECEDENTES. CULPA" EXCLUSIVA DO CONDUTOR. ... REVISÃO. \xC2" ... vítima ... -
Acórdão nº 1.0024.09.721269-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECUO DE UM DOS VEÍCULOS EM MOVIMENTO DE RÉ - DEVER DE CUIDADO - VIOLAÇÃO- Infringe o dever de cuidado imposto pelo artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, cometendo ato antijurídico e culposo, o motorista de caminhão que, ao dar a partida, deixa o veículo recuar na pista em movimento de ré, indo de encontro a veículo...
... ao autor, solidariamente, em virtude do acidente entre caminhes narrado nos autos, a importncia de ... o restante do ocorrido", sustenta que "a culpa do acidente do prprio apelado, pois este em ... -
Acórdão nº 0002314-86.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2014
... serviços de transportes, pelo acidente que resultou na morte do esposo da autora, ... na contestação, sustenta, em resumo, a culpa ... exclusiva da vítima. Reputa exagerado a ... ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. CULPA DA ... VÍTIMA INDEMONSTRADA ...
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Acórdão nº 2014/0041388-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO A QUO. PROPOSITURA DA AÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS REPETITIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 106/STJ. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE. PRETENSÃO DE...
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Acórdão Nº 0006457-65.2011.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... ressarcimento por danos decorrentes de acidente de trnsito, julgou parcialmente procedentes os ... de acidente de trnsito causado por culpa da r. Para tanto, argumentaram que no dia ...
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Acórdão nº 1.0701.07.190206-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA:
ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. CULPA DO CONDUTOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0001697-74.2009.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-05-2022
... MATERIAIS/LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL ... COLISÃO A. CULPA" EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA ... REPARA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0112.09.088605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...
... os pedidos autorais, pois, o acidente automobilstico se deu por culpa exclusiva da ... -
Acórdão nº 1.0112.09.088605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...
... os pedidos autorais, pois, o acidente automobilstico se deu por culpa exclusiva da ...