acordam a presunção não voltará a delinquir
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Acórdão Nº 0002259-10.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COM O ... ENCLAUSURAMENTO ... delinquir, no caso em concreto, o risco de reiteração ... de que, livrado solto, o acusado voltará a ... delinquir ... Assim, considerando as ... DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª ... Câmara ...
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Acórdão nº RHC 37040 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior ... voltará a delinquir não respalda, tecnicamente, a ... ível com o princípio fundamental da presunção de inocência, desde que a aplicação da medida ...
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Decisao Nº 8034385-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-09-2021
... ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma ... de juízo de mérito e, preservada a presunção de inocência, é de relevo em sede de análise ... que o representado solto, certamente, voltará a delinquir e principalmente intimidar a ...
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Decisao Nº 8012567-77.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-09-2021
... ACORDAM , à unanimidade de votos , os Desembargadores ... práticas ilícitas e que, em liberdade, voltará" a delinquir, como tem feito, e agora com progress\xC3" ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Processo nº 0018229-76.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... INCONSTITUCIONAL PRESUNÇÃO DE CUL- ... ACORDAM ... voltará a ... , impedindo “que o réu volte a delinquir" durante a inves- ... tigação ou instru\xC3" ...
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Processo nº 0158935-43.2017.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Execução Penal ¿ Decisão Do Juízo Da Vara de Execuções Penais que Concedeu Livramento Condicional Ao Agravado ¿ Recurso Ministerial que Objetiva a Reforma Da Decisão, Ao Argumento de que O Apenado Não Preenche O Requisito Subjetivo - Não Acolhimento ¿ Apenado Condenado a 09 Anos, 11 Meses e 26 Dias de Reclusão, Com Término de Pena Previsto para 22/11/2018 ¿ Laudo Psicológico e...
... PRESUNÇÃO DE ... MATHIAS DE CAMPOS, ACORDAM ... que, em liberdade, não voltará a delinquir, como exigi o ... -
Acórdão nº 70085487312 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO. MATÉRIA ATINENTE À EXECUÇÃO PENAL. RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXCEÇÕES NÃO PRESENTES NO CASO. A pretensão cinge-se ao pedido de livramento condicional por entender preenchido o requisito subjetivo, sustentando não ter ocorrido falta grave nos últimos 12 (doze) meses e estar sofrendo coação ilegal. No caso, não se
... Acordam os Magistrados integrantes da Quinta Câmara ... de édito condenatório enfraquece a presunção de não culpabilidade, de modo que seria ... que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir. (Redação dada ... -
Processo nº 0252965-70.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Execução Penal. Decisão que Deferiu O Livramento Condicional Ao Apenado. Apenado que Preencheu Todos Os Requisitos Necessários, Notadamente Lapso Temporal e Índice Comportamental Satisfatório. Falta Grave Em 2007 que Não Pode Vigorar por Prazo Indeterminado. Enunciado Nº 07 Da Vara de Execuções Penais. Logo, Indevida a Pretensão Ministerial de Obstar a Concessão Do Livramento...
... EDUARDO FLOR DE FREITAS. ... ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta ... ício de futurologia a presunção de que em ... , o apenado voltou a delinquir. Parecer da ... voltará ... -
Acórdão nº 0005823-52.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2014
... presumindo que uma vez solto, o paciente voltará a ... traficar, presunção esta na ótica do ... Comarca de Salvador-Bahia ... ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma ... voltar a delinquir ... A Procuradora de Justiça em seu parecer ...
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Processo nº 0156183-35.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE EXECUCAO PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E DE ROUBO MAJORADO. REGIME FECHADO. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICONAL FACE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. REQUISITOS SUBJETIVOS VISLUMBRADOS. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... MINISTÉRIO PÚBLICO, ... ACORDAM os Desembargadores integrantes da ... delinquir ... voltará a delinqüir.” ... indisfarçável ... presunção ... -
Acórdão nº HC 121028 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... Federal, por violar o princípio da presunção de inocência e da individualização da pena a ... em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal ... CONJECTURA DE QUE SOLTO O RÉU VOLTARÁ A DELINQÜIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ...
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Acórdão nº 0007498-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... delinquir ... V. Embora a Defensora Impetrante sustente ... CRIMINAL DA COMARCA DE CANDEIAS/BA ... Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Turma ... , os princípios constitucionais da presunção de ... inocência e proporcionalidade ... Alega, ... delitivas, aptas a indicar que, solto, voltará a ... delinquir, não havendo que se falar, ...
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Acórdão nº 0003790-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2014
... voltará a delinquir, nego o direito de recorrer em ... Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma ... enfraquecida está a presunção de não culpabilidade, ... pois já emitido ...
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Acórdão nº 0819321-55.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 08-05-2023
... Vistos e etc ... Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, ... 83, parágrafo único, do CP (presunção que o apenado não voltará a delinquir), o ...
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Acórdão Nº 0031522-87.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 20-04-2024
... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COM O ... ENCLAUSURAMENTO ... liberdade, a paciente poderá voltar a delinquir, no caso ... em concreto, o risco de reiteração ... autuado voltará a cometer crimes, pois já foi condenado pelo ...
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Processo nº 0110550-64.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... abstrato do crime e a presunção de ... ACORDAM ... voltará" a delinquir. Ressalta constar no \xC2" ...
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Acórdão nº 1277016 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 14-01-2019
... ACÓRDÃO ... Vistos, etc ... Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, ... indícios que uma vez em liberdade voltará a cometer novos delitos justificando assim a ... que soltos provável que retornem a delinquir. Os fatos em apreciação revelam um crime de ... -se de violação ao princípio da presunção de culpabilidade e de execução provisória da ...
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Acórdão nº 0313757-56.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Diciembre de 2012
HABEAS CORPUS. PACIENTE INCURSO NAS IRAS DO DELITO TIPIFICADO PELO ART. 157, §2º, INCISO I C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. O MODUS OPERANDI DO AGENTE CONSTITUI JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL A RESPALDAR A PRISÃO CAUTELAR...
... de que, acaso posto em liberdade, voltará a delinquir, mostrando-se imperiosa sua prisão ... ACORDAM os Desembargadores componentes da 1ª ... ção ao princípio constitucional da presunção de inocência (ou da culpabilidade antecipada) ... -
Acórdão nº 0014335-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA, ACORDAM" os Senhores ... Desembargadores, componentes da 2\xC2" ... , para tanto, o princípio de presunção de ... inocência ... Pontofinalizando-se, a ... voltará a delinqüir, como é comum encontrar em ...
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Acórdão nº 0022022-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... estadeado na presunção de reiteração da conduta delitual, sem ... 0022022-47.2017.805.0000, ACORDAM" os Senhores Desembargadores, componentes da ... 2\xC2" ... seja de que, se solto, o réu voltará a delinqüir, como é comum encontrar ... em ...
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Acórdão nº 0016610-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... na mera presunção de reiteração da conduta delitual, sem ... 0016610-38.2017.805.0000, ACORDAM" os Senhores Desembargadores, componentes ... da 2\xC2" ... seja de que, se solto, o réu voltará a delinqüir, como é comum encontrar ... em ...
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Acórdãos nº 2080784-32.2020.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Junio de 2020
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 9ª ... a garantia constitucional da presunção de inocência. Não se cogita, por outro ... apenas que ele não vá voltar a delinquir, expondo ainda mais a sociedade em ... a crer não apenas que ele não vá voltará a delinquir, expondo ainda mais a sociedade ...
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Decisao Nº 8022629-45.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... Acordam, à unanimidade de votos, os Desembargadores ... o princípio constitucional da presunção de inocência ... Nesse ponto, ressalta-se que ... de que, em liberdade, esse mesmo agente voltará a delinquir, já que age sem motivação, sem ...
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Acórdão nº 0801179-66.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 27-03-2023
... Vistos, etc ... Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes ... que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir. (Redação dada pela Lei nº 7.209, ... 83, p. único, do CP (presunção que não voltará a delinquir), diante de constar ...
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Acórdão nº 0816720-76.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-03-2023
... Vistos, etc ... Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes ... que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir. (Redação dada pela Lei no 7.209, ... 83, p. único, do CP (presunção que não voltará a delinquir), diante de constar ...