acordam a presunção não voltará a delinquir

Acórdãos nº 9000168-85.2018.8.26.0269 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018

... ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Criminal do ... se demonstra insuficiente à presunção de que não voltará a delinquir após ser ...
Acordao N° 1428443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do código penal. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, dentre os quais o ?comprovado comportamento...

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1754444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do cp. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. Merecimento do apenado. Ausência. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?compro

... falta grave afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não voltará a ... delinquir, ... IX - Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1263750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do código penal. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento...

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1439876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do cp. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento satisfatório durante

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1428438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do cp. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento satisfatório durante

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1359895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do código penal. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento...

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1320854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do código penal. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento...

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1421077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do código penal. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, dentre os quais o ?comprovado comportamento...

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1358161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do cp. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento satisfatório durante

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1263705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do código penal. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento...

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1421081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do cp. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento satisfatório durante

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1404621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do código penal. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, notadamente o ?comprovado comportamento...

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... VI - Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordao N° 1712145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do cp. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. Art. 112, § 7º, da lep. Requisito concernente à progressão. Merecimento do apenado. Ausência. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o...

... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não ... voltará a delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃƒO CABIMENTO. LESÃƒO CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÃŠNCIA DOMÃ‰STICA. PRISÃƒOCAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÃšBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÃ‡ÃƒO DELITIVA. AUSÃŠNCIA DE INDÃCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÃ“RIO. INEXISTÃŠNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃƒO IMPUGNADA....

... em que são partes as acima indicadas, acordam ... os Ministros da Turma, por unanimidade, negar ... Considerando o princípio da presunção de inocência, a excepcionalidade da ... entender que, uma vez solto, voltará a delinquir, colocando em risco a ... integridade ...
Acordao N° 1725641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Requisito subjetivo. Art. 83 do cp. Falta grave. Alteração legislativa. Lei nº 13. 964/2019. Comportamento satisfatório. Durante a execução da pena. Inobservância. Art. 112, § 7º, da lep. Requisito concernente à progressão. Merecimento do apenado. Ausência. I - nos termos do art. 83 do cp, a concessão do livramento condicional exige o...

... falta grave afasta o merecimento e a presunção de que o apenado não voltará a ... delinquir, ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
Processo nº 0007345-19.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Agravo de Execução Penal ¿ Mp Pretende a Cassação Do Benefício, Pois, Em Oportunidade Anterior, O Agravado, que Possui Uma Carta de Execução de Sentença, Decorrente de Condenação de 08 Anos e 10 Meses de Reclusão, Pela Prática de Tráfico de Tráfico de Drogas, Se Evadiu, Quando Estava Em Regime Aberto ¿ Manutenção Da Decisão que Deferiu Benefício de Livramento Condicional ¿ Presença

... A DELINQUIR ... ACORDAM ... que, em liberdade, não voltará a ... ora constatada conduz à presunção" de que, em liberdade voltará a evadir-se,\xC2" ...
Decisao Nº 8008594-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2020

... Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Turma ... Em lugar da presunção" de inocência do réu está-se diante da presunç\xC3" ... delitivas, aptas a indicar que, solto, voltará a delinquir, não havendo que se falar, portanto, ...
Acórdão nº 0805429-45.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 20-06-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... Decisão unânime ... Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, ... em liberdade terá o mesmo estímulo e voltará a delinquir. A medida incide também como forma ... ão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não ...
Acórdão nº HC 213724 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... possibilidade de que, solto, volte a delinquir ... 2. Não caracteriza constrangimento ilegal a ... , relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal ... de que, acaso concedida a liberdade, voltará a delinquir ... Com isso, necessária a ... em comente, não se trata de mera presunção, mas de risco concreto, pois, conforme destacado ...
Acórdão Nº 08098199520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-11-2020
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO ... Acordam os Desembargadores desta Câmara Criminal, à ... seja posto em liberdade, o flagranteado voltará, em tese, a delinquir, o que evidencia inaptidão ... presunção de inocência, o qual não se contrapõe à ...
Acórdão nº 0803998-10.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... , relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, ... que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir. (Redação dada pela Lei nº 7.209, ... 83, p. único, do CP (presunção que não voltará a delinquir), diante de constar ...
Acórdão nº HC 206351 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... possibilidade de que, solto, volte a delinquir ... 2. O risco de fuga do paciente do distrito ... , relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal ... , de forma que se posto em liberdade voltará" a delinquir ... Ademais, denota-se que o mesmo n\xC3" ... em comento, não se trata de mera presunção, mas de risco concreto, tendo em vista que o juiz ...