acordão salario in natura
-
Acordão nº 01286-2007-008-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
UTILIDADE INSTRUMENTAL DO TRABALHO. SALÁRIO IN NATURA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A utilidade fornecida pelo empregador com o fito de instrumentalizar a prestação de serviço do empregado, diferentemente daquela alcançada com a finalidade de contraprestar trabalho, não possui natureza salarial, não sendo possível a sua integração ao salário para qualquer efeito. Inteligência do art. 458, § 2º, da CLT.
... deve ser condenada ao pagamento total dos 30% sobre seus ganhos - salário fixo + variáveis - a título de prejuízos pela incorreção do pagamento ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ser tratados como salário in natura , mas sim como um incentivo aos ...
-
Acordão nº (RO)09766.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 31 de Marzo de 2003
Salário in natura. Não configuração. Verifica-se que ambas as utilidades (combustível e seguro do veículo usado no serviço) eram fornecidas para melhorar a condição de trabalho e não pelo trabalho e o fato de a empresa não exigir prestação de contas, não desfigura a sua natureza jurídica. Note-se que o fornecimento do combustível tinha por base a média de viagens a serem efetuadas pelo empregado.
... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO-PE ... EMENTA: Salário in natura. Não configuração. Verifica-se que ambas as utilidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504500-98.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GMMEA/yv I ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. DESCONTO ÍNFIMO. NATUREZA JURÍDICA. A ...
- Acórdão nº 2015/0314935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7082/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002
SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). Conforme o disposto no art. 458 da CLT, compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou costume. No presente caso, o veículo fornecido pela Reclamada era utilizado pelo Reclamante de modo que extrapolava a finalidade prevista no § 2º do artigo 45
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/afs/sgc ... SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE ... COMBUSTÍVEL) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33558/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. Há que ser processado o recurso de revista quando a recorrente logra êxito em comprovar o enquadramento da hipótese na alínea a do artigo 896 da CLT, mediante a apresentação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. PROVIMENTO. Não...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. Há que ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-771-79.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO -IN NATURA-. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 4. NÃO SUBMISSÃO DE DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A jurisprudência dominante de Turmas do TST considerava que o rito de passagem pela CCP'S, se desrespeitado, não implicaria a...
... GMMGD/km/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO "IN NATURA". 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1514561/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1514561/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
... UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12128/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA. Veículo fornecido pelo empregador. Utilização predominantemente em serviço. Salário - utilidade não caracterizado. Agravo de Instrumento e Recurso de Revista a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO IN NATURA. Veículo fornecido pelo empregador. Utilização ... -
Acordão nº 0000307-94.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... 188/193, busca reforma da sentença no tocante à natureza do salário utilidade, à condenação ao pagamento de horas extras, ao trabalho em ... 1. HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA ... O Magistrado da Origem reconheceu como salarial a habitação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55940-29.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-708200/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Agosto de 2002
SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). Conforme o disposto no art. 458 da CLT, compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou costume. No presente caso, o veículo fornecido pela Reclamada era utilizado pelo Reclamante de modo que extrapolava a finalidade prevista no § 2º do artigo
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/afs/sgc ... SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-708200/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Agosto de 2002
SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). Conforme o disposto no art. 458 da CLT, compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou costume. No presente caso, o veículo fornecido pela Reclamada era utilizado pelo Reclamante de modo que extrapolava a finalidade prevista no § 2º do artigo
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/afs/sgc ... SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7082/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002
SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). Conforme o disposto no art. 458 da CLT, compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou costume. No presente caso, o veículo fornecido pela Reclamada era utilizado pelo Reclamante de modo que extrapolava a finalidade prevista no § 2º do artigo
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/afs/sgc ... SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-708200/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Agosto de 2002
SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). Conforme o disposto no art. 458 da CLT, compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou costume. No presente caso, o veículo fornecido pela Reclamada era utilizado pelo Reclamante de modo que extrapolava a finalidade prevista no § 2º do artigo
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/afs/sgc ... SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1323/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005
ENERGIA ELÉTRICA. SALÁRIO "IN NATURA". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. O artigo 458, caput, da CLT, estabelece que, desde que fornecidos habitualmente pelo empregador, a habitação, a alimentação, o vestuário, ou qualquer outra prestação in natura constituem salário utilidade. Além da habitualidade, o dispositivo em questão pressupõe também o fornecimento gratuito da utilidade pela empresa, sem qualquer
... A C Ó R D Ã O ... ENERGIA ELÉTRICA. SALÁRIO "IN NATURA". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... 1. O artigo 458, caput, da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-126900-11.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. SALÁRIO IN NATURA. USO DE VEÍCULO. Agravo de instrumento não provido por impossibilidade de exame de matéria fática. Súmula 126/TST. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. LIMITE DA CONDENAÇÃO. Recurso fundamentado em afronta à Súmula 85 do TST e em divergência jurisprudencial. O entendimento pacífico desta...
... 3ª Turma GMAAB/jm/ct/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. SALÁRIO IN NATURA. USO DE VEÍCULO. Agravo de instrumento não provido por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159940-27.2008.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 367. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Inviável o reconhecimento de contrariedade à Súmula nº 367, item I, na hipótese em que o fornecimento de veículo pelo empregador não é essencial ou necessário ao exercício das funções do empregado, ou seja, quando a disponibilização do automóvel...
... GMCB/acat/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 367. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0223170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... contribuição previdenciária quando pago in natura , esteja ou não a empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6061/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
HABITAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA - CARACTERIZAÇÃO Se a utilidade for fornecida para a prestação de serviços, estará descaracterizada a natureza salarial. Nesta hipótese, a utilidade visa a facilitar o desempenho das atividades do empregado, viabilizando a prestação dos serviços. Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV / jr ... HABITAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA - CARACTERIZAÇÃO ... Se a utilidade for fornecida para a ... -
Acórdão nº 2008/0148713-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PAGAMENTO EM PECÚNIA. DESCONTOS PARCIAIS PARA CUSTEIO OPERACIONAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS DIFERENÇAS DAS DESPESAS. 1. A ausência de ...
... FUNDAMENTO ... INATACADO. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO IN NATURA . PAGAMENTO EM PECÚNIA. ... DESCONTOS ... OPERACIONAL. ... próprio empregador, havendo um desconto no salário do empregado, ... - Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0312643-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATURA. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO ... décimo terceiro salário", em razão de expressa disposição legal – art.\xC2" ...