acórdão tcu 376 97
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7393-36.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO. EMPREGADO PÚBLICO. FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTS. 37, X, DA CF. 1. Ação rescisória, calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, em que se...
... desconstituir acórdão lavrado em julgamento de recurso ordinário pelo ... 323 e 376) ... O réu foi citado (fls. 318/322) e ... , tendo em vista que o Decreto Estadual 41.554/97 (que aprovou o ... Estatuto da Faculdade ... -
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2023
... ópolis 146.774 2,0 43.408 0,8 1,60 0,392783% 97 330330 RJ Niterói 481.758 2,0 43.408 0,8 1,60 ... BA Serrolândia (*) 13.335 1,0 0,184911% 376 293070 BA Simões Filho (*) 114.441 3,6 0,665689% ... ÍCIO 2023 Em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão" 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1266-51.2019.5.09.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN...
... 376") ... É o relatório ... O Ju\xC3" ... Fundamentos do acórdão recorrido: ... "Nessa tarefa, aquela ... 97-129 os documentos: certidão ... -
Acordão nº 20151065050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... Houve o preparo. Recurso ordinário pela 2ª Reclamada às fls. 376/391, no qual discute: a) horas extras e reflexos; b) intervalo ... 97 da Constituição Federal, que deve ser respeitada pelos tribunais quando, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0146591-0 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional, contra v. acórdão do Eg. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ... Código de Processo Civil e 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei 11.960/2009, ... Decisão de admissão às fls. 376/377 do e-STJ ... Inicialmente, não é possível ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20876-98.2015.5.04.0523) 13-12-2017
... 37, incisos II, XI, §6º e art. 97. Implica, ainda, em grave ofensa às leis federais 8.666/93, em seu art ... TST " (p. 376 do eSIJ). Argumenta que o mero inadimplemento das obrigações ...
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Acórdão Nº 0020161-52.2019.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. O não pagamento das parcelas rescisórias, obrigação principal do empregador quando rompido o contrato de trabalho, repercute negativamente na esfera objetiva e subjetiva do empregado, decorrente do constrangimento social e familiar. Situação que reclama a responsabilização civil a quem deu causa ao dano. Adoção, por analogia,...
... 11, Id. fl. 376). Assim, considero válidos os cartões-ponto quanto aos registros de ... 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Ag-AIRR - 29500-97.2009.5.09.0656 , Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de ... -
DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... ,420265% 2 270430 AL Maceió 1.025.360 2,5 16.376 2,0 5,00 4,275331% 3 130260 AM Manaus 2.219.580 ... 151.335 2,0 44.223 0,8 1,60 0,407851% 97 330452 RJ Rio das Ostras 155.193 2,0 44.223 0,8 ... ÍCIO 2021 Em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão" 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informaç\xC3" ...
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Ministério do Trabalho
... Instrução Normativa SIT/MTE n. 97, de 30 de julho de 2012 ... Dispõe sobre a ... agosto de 1997; 628, de 10 de agosto de 2000; 376", de 18 de setembro de 2002 e os arts. 1º e 2º, \xC2" ... ça judicial transitada em julgado, acórdão ou certidão judicial, onde conste os dados do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5-59.2021.5.08.0124)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... a leitura do acórdão paradigma revela que os votos que compuseram a ... e 5º, XXXV, LIV e LV, 97 e 102, § 2º, da CF ... , sustentando a ... (Grifos nossos, págs. 374-376) ... Ora, o ... Regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 5440-38.2003.5.10.0011)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDENAÇÃO PELA MERA INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DA ADC Nº 16/DF E DO RE Nº 760.931/DF. Não merece...
... DJU de 20.10.1000, p. 376/377) ... Da mesma forma, não alenta chances de processamento a ... Súmula Vinculante nº 10 e ao artigo 97 da Constituição o antigo item IV da Súmula nº 331 ... do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1384-92.2016.5.05.0221)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN...
... Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a ... qualquer conduta culposa" (pág. 376) ... Quanto ao mais, assevera que "a ... 97 da Constituição Federal, ... 927 do ... - RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2821 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Acordão nº 20150837148 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2015
... 97" da Constituição Federal, no art. 481 do Código de Processo Civil e na S\xC3" ... (TST - AIRR - 376-95.2011.5.06.0102, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan ...
- Decisão Monocrática nº 4913 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2015
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Decisão Monocrática nº 2011/0040777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª ... 8.112/90, 2º-A da Lei n. 9.494/97, 16 da Lei n. 7.347/85, 13, I, e 267, IV, do CPC, ... 376/378): ... "Reajuste de Proventos - Servidor ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13307 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
CONTRATO DE REPASSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3131-25.2009.5.10.0014) 01-04-2020
... Min. Milton de Moura França; DJ de 20.10.2000, p. 376/377) ... Efetivamente, o tomador dos serviços tem o dever de ... 2º, 5º, inciso II, 22, 37, inciso II e § 6°,48 e 97 da Constituição Federal, 265 do CCB, 467 e 477, § 8º, da CLT, 66 e 71, ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... MARCO AURÉLIO, julgado em 24/05/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC ... deixou de impugnar a execução (certidão p.376). É o relatório. Decido. Independentemente da ... 1º-F da lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009 e após ...
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Decisão da Presidência nº 10254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... Ordinários 373/2008, 374/2008, 375/2008, 376/2008, 377/2008, 378/2008, 379/2008, 381/2008, ... 97 da CF/88, bem como o disposto na súmula ... Relevante a transcrição de trechos do acórdão que evidenciam a preocupação da Corte: O SENHOR ...
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Decisões Monocráticas nº 10254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... Ordinários 373/2008, 374/2008, 375/2008, 376/2008, 377/2008, 378/2008, 379/2008, 381/2008, ... 97 da CF/88, bem como o disposto na súmula ... Relevante a transcrição de trechos do acórdão que evidenciam a preocupação da Corte: O SENHOR ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2371 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
Tomada de contas especial. Convênio. Não aprovação da prestação de contas. Citação. Revelia de um dos responsáveis. Rejeição das alegações de defesa do outro. Contas irregulares. Débito. Multa.
- ACÓRDÃO Nº 2821 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2021
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 62. emenda nº 97 - Beth Sahão - PT - inclui como ... Federal, e no Decreto Estadual nº 54.376, de 26 de maio de ... 2009, bem como as eventuais ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 30-04-2014 PUBLIC ...