acórdão tcu 376 97
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... MARCO AURÉLIO, julgado em 24/05/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC ... deixou de impugnar a execução (certidão p.376). É o relatório. Decido. Independentemente da ... 1º-F da lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009 e após ...
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Decisão da Presidência nº 10254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... Ordinários 373/2008, 374/2008, 375/2008, 376/2008, 377/2008, 378/2008, 379/2008, 381/2008, ... 97 da CF/88, bem como o disposto na súmula ... Relevante a transcrição de trechos do acórdão que evidenciam a preocupação da Corte: O SENHOR ...
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Decisões Monocráticas nº 10254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... Ordinários 373/2008, 374/2008, 375/2008, 376/2008, 377/2008, 378/2008, 379/2008, 381/2008, ... 97 da CF/88, bem como o disposto na súmula ... Relevante a transcrição de trechos do acórdão que evidenciam a preocupação da Corte: O SENHOR ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2371 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
Tomada de contas especial. Convênio. Não aprovação da prestação de contas. Citação. Revelia de um dos responsáveis. Rejeição das alegações de defesa do outro. Contas irregulares. Débito. Multa.
... 97) , no valor de R$ 100.000,00, emitida em 18/11/2010 para a conta especfica ... Rudimar Borcioni, juntou aos autos o Of. PMCE/376-GP, de 5/12/2013 (pea 1, p. 169-170) em resposta ao Ofcio ... - ACÓRDÃO Nº 2821 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2021
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 62. emenda nº 97 - Beth Sahão - PT - inclui como ... Federal, e no Decreto Estadual nº 54.376, de 26 de maio de ... 2009, bem como as eventuais ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 30-04-2014 PUBLIC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-12.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 DO TST. O Tribunal ... normas do Direito Brasileiro (nova denominação dada pela Lei nº 12.376/2010 à Lei de introdução ao Código Civil brasileiro) e ao art. 8º, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6978/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2010
... /233, 244, 246/248, 269/275, 280/288, 291/305, 308/341, 345/347, 367/376, 384/399, 407/410, 413/422 e 458/481 do processo TC 015.668/2006-5 e ... no caso do Convnio n 524/97, abordado no item 6 da seo do Relatrio referente ao Ministrio da Integrao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 60500-57.2012.5.21.0016)
... égide da Lei nº 13.015/2014, contra o acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte ... 376). Regular a representação processual (fls ... cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de ... órgão fracionário de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8491 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EXERCÍCIO DE 2011. SOBREPREÇO, SUPERFATURAMENTO E PAGAMENTO POR CONTRAPRESTAÇÃO NÃO ADIMPLIDA PELA FIRMA. CITAÇÃO DA EX-ALCAIDE E DAS EMPRESAS CONTRATADAS. ALEGAÇÕES DE DEFESA DA EX-CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REVELIA DAS EMPRESAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....
... , conforme registrado no Relatrio de Demandas Externas 00205.000494/2011-97 (pea 9) , e, ao examinar a aplicao dos recursos do PNAE/2011, identificou ... , 272, 289, 299, 300, 307, 308, 309, 343, 345, 348, 351, 356, 357, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 395, 396, 398, 400 e ... -
Decisão
... 0,6 0,00 0,00 0,6 0,001366 0,601366 0,141298% 97 410710 PR Diamante do Norte 0,6 5.142 0,6 0,0 0,6 ... 1,2 0,00 0,00 1,2 0,002732 1,202732 0,282597% 376 412730 PR Terra Rica (*) 1,2 14.842 1,0 0,2 1,2 ... ÍCIO 2024 Em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão" 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informaç\xC3" ...
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Julgamento 0000004-67.2001.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
... ;}.y35{bottom:56.679499px;}.y2e2{bottom:97 ... ;}.y279{bottom:375.862609px;}.y2f5{bottom:376 ... o Codigo Verificador 21d3252898 ACÓRDÃO ...
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Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
... 103.571,03 10 161 31/08/2011 Total SP 758.309,97 Total ... 1.191.598,91 33.1 ... de computador sob encomenda 2 0 0 0 Sim 02.376.434/0001-16 ... Cultura ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2889 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA NAS OBRAS SISTEMA ADUTOR DA BACIA LEITEIRA. LINHA TRONCO E MUNICÍPIOS. 3 ETAPAS. 1ª E 2ª PARALISADAS E A 3ª NÃO FOI INICIADA. IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA EMPRESA DE GERENCIAMENTO. OBRAS PARALISADAS SEM PREVISÃO DE RETOMADA. CIÊNCIAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. OBSTRUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. IRREGULARIDADES RELATIVAS À APROVAÇÃO...
... BBL NE Ltda. 34. Em resposta ao Ofcio 376/2019-TCU/SeinfraCOM (peas 88) , a BBL informou que (pea 104, p. 1-3) : ... 46.729,17 01/12/2015 a 31/12/2015 18 nov/16 20 22.815,97 21/11/2016 a 30/11/2016 19 dez/16 21 50.540,44 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18936 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. REMESSA DE DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. ARGUMENTOS E DOCUMENTOS ENVIADOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A REGULAR EXECUÇÃO FÍSICA. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA AO PREFEITO QUE GERIU OS RECURSOS. MULTA AO PREFEITO QUE RESTOU OMISSO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
... de contas do Convnio 472/2011 (peas 46 e 47) ; m) Relatrio de TCE 376/2019, data de 26/8/2019, concluiu pela reprovao da execuo do convnio, em ... 3. No caso vertente, verificou-se que os documentos juntados (peas 91-97) aos autos pelo responsvel no so hbeis para evidenciar que a adeso ata de ... -
ACÓRDÃO Nº 2371 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-03-2021
Tomada de contas especial. Convênio. Não aprovação da prestação de contas. Citação. Revelia de um dos responsáveis. Rejeição das alegações de defesa do outro. Contas irregulares. Débito. Multa.
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... o TCU, ao monitorar o cumprimento do Acórdão 532/2005-TCU-Plenário, atinente a ... de 158,71 MHz, 163,31 MHz, 163,95 MHz e 163,97 MHz ao Serviço de Radiotáxi ... Serviço de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-48800-69.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Quanto à violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da Constituição e SV 10/STF), não prospera, pois a SJ 331/TST, item IV ... Em suas razões, fls. 363/376 dos autos digitalizados, afirma que a aplicação da Súmula 331/TST, ao ...
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PORTARIA Nº 1.271, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
... acórdão 5396 1,05 40 Análise, Notificação e ciência ... Masculinos mas Consta Sexo Feminino 4676 0,21 97 Benefícios de Pensão por Morte sem Informação ... 0,23 375 Solicitar Recurso de NTEP 5433 0,20 376 Solicitar Retroação da Data do Início da ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1414 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO ELABORADO EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 122/2021-PLENÁRIO. DETERMINAÇÕES À SEGECEX. DEVOLUÇÃO DE ATOS AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM, PARA CADASTRAMENTO NO SISTEMA E-Pessoal.
... 12.948 26.631 15.741 30.554 47.224 80.462 a) ilegais 376 588 367 1.210 372 977 1.115 2.775 b) legais 14.298 ... VPNI 04 Lei 9527/97) com a Gratificao de Atividade Externa (rubrica Provento Provisrio GAE) , ... -
ACÓRDÃO Nº 13307 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-09-2021
CONTRATO DE REPASSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
- Acórdão nº 89484 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016