acórdãos stf
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391585 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Incidência da Súmula n. 284 do STF ... 2. A análise sobre eventual prescrição não foi enfrentada pelos acórdãos atacados, faltando ao apelo o necessário debate prévio da questão infraconstitucional, o que atrai a aplicação do disposto na Súmula n. 211 do ...
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Acórdão nº 2008/0237157-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/ STF E 284/STF. INADMISSIBILIDADE PELA ALÍNEA "C". FALTA DE JUNTADA DOS ACÓRDÃOS E MENÇÃO DOS REPOSITÓRIOS OFICIAIS. QUESTÃO DE FUNDO DECIDIDA SOB FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO-CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1286289 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 535 CPC. ESCORREITA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL. SÚMULA 284/STF DISSÍDIO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OBJETO DE DISSENSO PRETORIANO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF....
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Acórdão nº 2010/0068468-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula 282⁄STF ... 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... 3. A não explicitação precisa, por parte do recorrente, sobre a forma como teriam sido ...
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Acórdão Nº 382991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ACÓRDÃOS – ANÁLISE. O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.
... : JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA ... : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ACÓRDÃOS – ANÁLISE. O ... embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à ... análise da discrepância jurisprudencial ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 46050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMUTABILIDADE DA DECISÃO ... PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, ANTES DO ... JULGAMENTO DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS PELO STF. ATO ... JUDICIAL JÁ TRANSITADO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 734/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1110931 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 283 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles", incidência da Súmula n. 283 do STF. 2. Não existindo estreita similitude fática entre os acórdãos
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Acórdão nº 2007/0108306-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Os acórdãos de segundo grau não emitiram nenhum pronunciamento sobre a matéria neles contida, o que impede a sua apreciação nesta instância ... 3. O ...
- Acórdão nº REsp 915570 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0170928-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Por sua vez, os acórdãos paradigmas trataram de situação diversa, qual seja, requisitos para o afastamento da referida súmula, que exigem a declaração de ...
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Acórdão nº 2006/0121379-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Incidência das Súmulas 7/STJ, 211/STJ, 282/STF e 356/STF ... 5. Quanto ao dissídio pretoriano, não há remissões a acórdãos divergentes ou a teses pretorianas contrárias à contida no aresto sob impugnação. Não-observância da Súmula 291/STF ... Agravo ...
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Acórdão nº 2005/0060352-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Não se configura o dissídio jurisprudencial a ser analisado em sede de recurso especial quando os acórdãos paradigmas examinam a tese sob fundamento exclusivamente constitucional ... 4. Incide o óbice da Súmula 282/STF se o Tribunal não emite juízo de ...
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Acórdão nº 2006/0237974-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aplicação analógica da Súmula 283 do STF ... 3. A falta de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma impede a admissão do recurso especial pela divergência ... 4. Recurso especial improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0283400-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INADMISSIBILIDADE DO RECURSO PELA ALÍNEA C. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS QUE TRATAM DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF E IMPOSSIBILIDADE DE RESP APRECIAR MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE ...
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Acórdão nº 2008/0003181-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Inúmeros precedentes desta Corte ... 2. Se não demonstrada a similitude fática entre acórdãos confrontados, não configurado está o dissídio jurisprudencial ... 3. Aplica-se o enunciado da Súmula 282/STF quando o Tribunal de origem não ...
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Acórdão nº 2005/0175728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Dissídio não configurado quanto não demonstrada a existência de similitude fática entre acórdãos confrontados ... 4. Se havia interesse de agir quando do ajuizamento da ação e, no curso da lide, desaparece esse interesse em razão de ato ...
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Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
... deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes ... -
Acórdão nº REsp 1203083 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. INFRINGÊNCIA DO ART. 616 DO CPC. DIREITO DO CREDOR DE LHE SER OPORTUNIZADO EMENDAR A INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO....
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Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , autorizado ou credenciado, em que o acórdão divergente foi publicado; (c) o cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se funda a divergência, além da demonstração das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não bastando, para ...
- Acórdão nº Rcl 7541 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0088756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ...
- Acórdão nº 2008/0149201-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0068508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Recurso especial que, não obstante conter a transcrição de diversos acórdãos, deixou de explicitar que teria sido aviado também pela alínea "c" do permissivo constitucional. Fundamentação deficiente (Súmula 284/STF) ...