acórdãos stf
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Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acórdãos ...
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Acórdão nº 2016/0146675-6 de T4 - QUARTA TURMA
... para a análise da divergência jurisprudencial entre os acórdãos ... recorrido e paradigma. A falta deste pressuposto recursal enseja ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA E CLARA DO DISPOSITIVO FEDERAL VIOLADO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 518/STJ E 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. CARÊNCIA DE COTEJO ADEQUADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. 1. É regra técnica do Recurso...
... acórdãos recorrido e ... paradigma, como principalmente a comparação detida e analítica entre ambos, ... -
Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública
... O presente artigo tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar os acórdãos que tratam do direito à saúde e orçamento público em 2011. Busca-se responder à seguinte questão: durante 2011, passados mais de 20 anos da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MERCADORIA DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. REEXAME DE PROVAS. NÃO HOUVE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STJ. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação...
... acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ... -
Acórdão nº 2014/0242013-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. 1. O cabimento dos embargos de divergência está atrelado à demonstração de que os acórdãos proferidos por órgãos jurisdicionais distintos do STJ partiram de similar contexto fático para atribuir conclus&#x
... 1. O cabimento dos embargos de divergência está atrelado à ... demonstração de que os acórdãos proferidos por órgãos jurisdicionais ... distintos do STJ partiram de similar contexto fático para atribuir ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mediante a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, ... mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos ...
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Acórdão nº 2012/0270586-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos ... dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo ...
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Acórdão nº 2015/0170508-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos ... dos acórdãos" que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo ... insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas. ... V \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO APENAS AO MONITOR DO COMPUTADOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A parte recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão...
... acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... jurisprudência que inadmite a configuração de divergência ... jurisprudencial entre acórdãos oriundos de diferentes graus de ... cognição, em virtude da inexistência de similitude fática entre ...
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Acórdão nº 2014/0106185-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... único, do CPC/73 e do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, exige-se, além da transcrição de ... acórdãos" tidos por discordantes, a realização do cotejo analítico do dissídio ... jurisprudencial invocado, com a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0001072-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mais da metade de seus membros (§ 3º) e desde que os acórdãos ... confrontados sejam de mérito (inciso I) ou um seja de mérito e outro ...
- Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no AREsp 322580 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 3. O recurso especial fundamentado no permissivo constitucional da alínea "c" requisita, em qualquer caso, tenham os acórdãos - recorrido e paradigma - examinado a questão sob o enfoque do mesmo dispositivo de lei federal e a ausência de particularização do dispositivo ...
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Acórdão nº 2014/0139460-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA NEGLIGENTE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS EXPRESSAMENTE RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO
... parágrafos, do RISTJ, pois há a necessidade do cotejo analítico entre os acórdãos ... considerados paradigmas e a decisão impugnada, sendo imprescindível a ... -
Acórdão nº 2016/0155445-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "C". INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. 1. O recurso especial fundamentado no dissídio jurisprudencial exige, em qualquer caso, que tenham os acórdão
... 1. O recurso especial fundamentado no dissídio jurisprudencial exige, em qualquer ... caso, que tenham os acórdãos" - recorrido e paradigma - examinado o tema sob o ... enfoque do mesmo dispositivo de lei federal ... 2. Se a divergência\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM. IMÓVEL. ERRO DE JULGAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. 1. Não se admite inovação recursal
... 4. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico ... entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... 5. Agravo Interno no recuso especial não provido ... -
Acórdão nº 2015/0066706-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1.
... 4. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico ... entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... 5. Agravo interno no agravo em recurso especial desprovido ... -
Acórdão nº 2013/0220499-7 de T5 - QUINTA TURMA
... pacífica no sentido de que acórdãos proferidos em julgamento de habeas corpus ... não servem como paradigma para demonstração do dissídio jurisprudencial ...
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Acórdão nº 2015/0150035-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... acórdãos proferidos "em recurso especial" ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2013/0101229-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso...
... acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido ... -
Acórdão nº 2016/0302783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SFH. SEGURO. LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBERTURA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA C. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se pode conhecer da irresignação acerca da questão do termo inicial ...
... acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o ... -
Acórdão nº 2015/0102077-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos ... dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo ... insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento firme segundo o qual, para a caracterização da divergência jurisprudencial, é...
... jurisprudencial, é imprescindível a colação de trechos do ... relatório e do voto dos acórdãos paradigma e paragonado, ... com a realização do devido cotejo analítico, sendo insuficiente ...