Acordo ATP
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nº 1998.34.00.007337-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Abril de 2008
... no percentual de 1% ao mês, tanto na repetição de indébito como na compensação, a partir de trânsito em julgado da sentença, de acordo com o estabelecido no art. 167 do Código Tributário Nacional, ressalvando-se que devem ser empregados somente aos períodos anteriores à vigência ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... Cabe ao médico legista ver e reportar, de maneira objetiva, os elementos e lesões observados, de acordo com a máxima do visum et repertum ; B: correta. Trata-se de conceito aceito na doutrina para a morte súbita. Hygino de Carvalho Hércules afirma ...
- Portaria, PORTARIA SELT Nº 066/2021 O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES , no uso de suas atribuiçõ
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Portaria, PORTARIA SELT/RS Nº 184/2022 O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO GRA
... 1.3.2 - As horas a serem computadas para cobrança da operação em horário extraordinário serão contadas de ... acordo com as possibilidades e nas formas a seguir: ... a) Por antecipação ou prorrogação, as horas extras serão contadas a partir 30 (trinta) minutos ...
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Portaria, PORTARIA SELT/RS Nº 03/2024 O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO GRAN
... 1.3.2 - As horas a serem computadas para cobrança da operação em horário extraordinário serão contadas de ... acordo com as possibilidades e nas formas a seguir: ... a) Por antecipação ou prorrogação, as horas extras serão contadas a partir 30 (trinta) minutos ...
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Acordao N° 1693282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Resp 1. 301. 935/df direito processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inconformismo. Prequestionamento ficto. Recurso rejeitado. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada, pois seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no art. 1. 022 do código de processo civil. 2. O mero...
... ROSCOE BESSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME., de ... acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 27 de Abril de 2023 ... Desembargador LEONARDO ROSCOE BESSA ... Presidente e ... -
Decisão Monocrática N° 07272814920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS ? ME contra decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A para incluir a empresa DATALINK LTDA no polo passivo (existência de grupo...
- Investigação vai se debruçar sobre as caixas-pretas de trens
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000735-67.2015.5.07.0008), 2018-04-10
... "RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese dos autos, de acordo com o Tribunal Regional, a reclamada se beneficiou diretamente da prestação de serviços do reclamante. Assim, ainda que lícita a terceirização, ...
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Decisão Monocrática N° 07272814920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS ? ME contra decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A para incluir a empresa DATALINK LTDA no polo passivo (existência de grupo...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000735-67.2015.5.07.0008), 2016-08-04
... TST ... Por outro lado, a defesa do Banco demandado destaca que "a Reclamante NUNCA exerceu atividades típicas de bancário. De acordo com o contrato firmado entre a primeira Reclamada (real empregadora das Reclamantes) e o Banco Bradesco S/A, 'A CONTRATADA prestará serviços de ...
- EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000375-20.2015.5.07.0013), 2017-02-17
... exerceu qualquer atividade fim da categoria dos bancários, sendo que sua relação trabalhista com a Reclamada, sempre foi regrada pelo Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a FENASCON e a Reclamada ora contestante. Os Reclamantes sempre trabalharam na sede da reclamada, onde não há em ...
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Acordao N° 1661950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior. Ausência de bens passíveis de penhora. Grupo econômico. Requisitos. Artigo 50, § 4º, do código civil. Confusão patrimonial. 1. No âmbito das relações privadas, vigora a teoria maior da personalidade jurídica: não basta que a pessoa jurídica esteja insolvente e, portanto, impossibilitada...
... obrigações perante os credores para que a desconsideração seja aplicada ... 2. De acordo com o artigo 50, § 4º, do Código Civil, a desconsideração depende da comprovação da ... formação de grupo econômico e da utilização ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000776-88.2016.5.07.0011), 2019-02-13
... ços de digitação de documentos diversos, com fornecimento de materiais e/ou equipamentos para a execução dos serviços contratados, de acordo com as condições ora estabelecidas ... 01.02. A CONTRATADA prestará serviços de digitação de documentos, retirando-os nos locais ...
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DECRETO Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Infra-estrutura e da Outras Providencias.
... a aplicação do produto da arrecadação do Adicional da Tarifa Portuária - ATP, criado pela Lei n° 7.700, de 21 de dezembro de 1988 de acordo com o Plano Portuário Nacional; ... V - acompanhar, controlar e promover a arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante ...
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Acórdão Nº 1179917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AJUDA DE CUSTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE GERAL DA MAGISTRATURA. POSSE. CURSO DE FORMAÇÃO. LOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA
... que tenha se deslocado com um ou mais dependentes' (grifado) ... 2. Hipótese em que, de acordo com o Ato 901, de 10 de outubro ... de 2013, da Presidência do TRF4, os Magistrados foram ... nomeados sem lotação específica (DOCs 1835398 e ... -
Acordao N° 1397300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Professora da secretaria de educação. Cadastro de aptidão para atuação em deficiência intelectual. Não preenchidos os requisitos concessivos à aptidão sem avaliação da banca examinadora: declaração de atuação expedida pela unidade escolar, indicando o período e especificando as atividades desenvolvidas pelo servidor correspondentes à aptidão exigida. Ausente ilegalidade da conduta
... II - Apresentar ... comprovantes de cursos de capacitação, de acordo com a carga horária mínima e demais critérios ... estabelecidos na Análise Curricular da área pleiteada. III - Seguir as orientações contidas ... -
Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO Nº 14/2023 Processo Administrativo Eletrô
... noventa reais com sete centavos), de acordo com a Tabela 2 da Portaria SELT 184/2022, publicada no Diário Oficial do Estado ... em 30/12/2021 ... Vigência: O presente contrato somente terá ...
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO Nº 031/2019 Processo Administrativo Eletrôn
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Decisão Monocrática N° 07272814920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA....
- Acordão nº (RO)0000566-44.2010.5.06.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Febrero de 2012
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Acordão nº 20131143497 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2013
... Mantenho. REAJUSTE SALARIAL Sem razão o recorrente. Restando incontroversa a existência de acordo coletivo de trabalho específico, firmado entre o SINDEPRESS e a ATP (doc. n.º 74, do volume de documentos da reclamada), este deve prevalecer sobre ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... A essa justiça especializada, de acordo com a redação original do art. 114 da Constituição (93) , competia o julgamento dos conflitos oriundos da relação entre empregados e ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... publicação, revogadas as disposições em contrário ... ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL ... Extratos de Convênios ... ACORDO DE COOPERAÇÃO GSSP/ATP nº 001/2023 ... Processo PMESP-EXP-2021/07206 ... Partes: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da ... Segurança ...