Acordo ATP
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Acordão nº 20131143497 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2013
... Mantenho. REAJUSTE SALARIAL Sem razão o recorrente. Restando incontroversa a existência de acordo coletivo de trabalho específico, firmado entre o SINDEPRESS e a ATP (doc. n.º 74, do volume de documentos da reclamada), este deve prevalecer sobre ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... publicação, revogadas as disposições em contrário ... ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL ... Extratos de Convênios ... ACORDO DE COOPERAÇÃO GSSP/ATP nº 001/2023 ... Processo PMESP-EXP-2021/07206 ... Partes: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da ... Segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000776-88.2016.5.07.0011), 2018-09-28
... ços de digitação de documentos diversos, com fornecimento de materiais e/ou equipamentos para a execução dos serviços contratados, de acordo com as condições ora estabelecidas ... 01.02. A CONTRATADA prestará serviços de digitação de documentos, retirando-os nos locais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-47.2016.5.06.0192), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida vigorosa...
... d52029c), prevêem jornada semanal de 44 horas, de modo que a folga aos sábados era possível pelo acordo" de compensação semanal (ID. fd61caf) ... Mediante tais considerações, mantenho a decisão ... Do adicional de periculosidade (Recurso Ordin\xC3" ... -
Acórdão Nº 3201-010.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... vendas no mercado interno de produtos agrícolas e o transporte intermunicipal e interestadual de ... De acordo com o Termo de Verificação Fiscal, devidamente intimado, o ... contribuinte apresentou todos os documentos e informações solicitados, tendo sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-60.2016.5.06.0193), 18-02-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR E DA RÉ. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... 2012 a dezembro de 2013, laborava em turnos ininterruptos de revezamento, com jornada de 12 horas e 30 (trinta) minutos de intervalo (Conforme Acordo Coletivo em anexo), com dois dias de folga; - De dezembro de 2013 até a rescisão do contrato, em maio de 2014, laborava de segunda a sexta-feira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000375-20.2015.5.07.0013), 2016-08-17
... exerceu qualquer atividade fim da categoria dos bancários, sendo que sua relação trabalhista com a Reclamada, sempre foi regrada pelo Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a FENASCON e a Reclamada ora contestante. Os Reclamantes sempre trabalharam na sede da reclamada, onde não há em ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... A essa justiça especializada, de acordo com a redação original do art. 114 da Constituição (93) , competia o julgamento dos conflitos oriundos da relação entre empregados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000375-20.2015.5.07.0013), 2016-06-09
... exerceu qualquer atividade fim da categoria dos bancários, sendo que sua relação trabalhista com a Reclamada, sempre foi regrada pelo Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a FENASCON e a Reclamada ora contestante. Os Reclamantes sempre trabalharam na sede da reclamada, onde não há em ...
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Desenvolvimento Social - Conselho Estadual de Assistência Social
... publicação, revogadas as disposições em contrário ... ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL ... Extratos de Convênios ... ACORDO DE COOPERAÇÃO GSSP/ATP nº 001/2023 ... Processo PMESP-EXP-2021/07206 ... Partes: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da ... Segurança ...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... Cabe ao médico legista ver e reportar, de maneira objetiva, os elementos e lesões observados, de acordo com a máxima do visum et repertum ; B: correta. Trata-se de conceito aceito na doutrina para a morte súbita. Hygino de Carvalho Hércules afirma ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
... Parecer Referencial CJ/SSP nº 16/2021 ... Data de assinatura: 14/06/2022 ... Vigência: 30 (trinta) anos ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP-271/22 ... SSP-EXP-2021/06041 ... Partes: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da ... Segurança Pública, e a ...
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... Parecer Referencial CJ/SSP nº 16/2021 ... Data de assinatura: 14/06/2022 ... Vigência: 30 (trinta) anos ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP-271/22 ... SSP-EXP-2021/06041 ... Partes: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da ... Segurança Pública, e a ...
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SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... Parecer Referencial CJ/SSP nº 16/2021 ... Data de assinatura: 14/06/2022 ... Vigência: 30 (trinta) anos ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP-271/22 ... SSP-EXP-2021/06041 ... Partes: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da ... Segurança Pública, e a ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... Parecer Referencial CJ/SSP nº 16/2021 ... Data de assinatura: 14/06/2022 ... Vigência: 30 (trinta) anos ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP-271/22 ... SSP-EXP-2021/06041 ... Partes: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da ... Segurança Pública, e a ...
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Desenvolvimento Social - Conselho Estadual de Assistência Social
... Parecer Referencial CJ/SSP nº 16/2021 ... Data de assinatura: 14/06/2022 ... Vigência: 30 (trinta) anos ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP-271/22 ... SSP-EXP-2021/06041 ... Partes: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da ... Segurança Pública, e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1538-31.2017.5.20.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - DESPROVIMENTO. 1. A matéria atinente à ausência de fundamentação das decisões judiciais já teve ...
... STF ... , por suas ... 2 Turmas ... , em ... reclamações ... , deixou claro que, de acordo com o ... figurino dos precedentes da ADC 16 e do RE 760.931, é do reclamante o ônus da prova ... da culpa ... in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001548-02.2012.5.06.0017), 03-07-2014
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Se a decisão agravada não é desfavorável à parte, inexistindo sucumbência, falta-lhe interesse recursal para interpor recurso, pois ausente requisito de admissibilidade intrínseco. Recurso ordinário não conhecido, por ausência de interesse...
... Insurge-se com o deferimento das horas extras, alegando inexistir nos autos prova capaz de embasar o seu deferimento, do adicional noturno de acordo com as CCT ’ s, inclusive o artigo 71 da CLT e repercuss õ es de ambas as verbas nos demais t í tulos trabalhistas deferidos. Requer, acaso ... -
Acórdão Nº 3201-010.108 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... vendas no mercado interno de produtos agrícolas e o transporte intermunicipal e interestadual de ... De acordo com o Termo de Verificação Fiscal, devidamente intimado, o ... contribuinte apresentou todos os documentos e informações solicitados, tendo sido ...
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Acórdão Nº 3201-010.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... vendas no mercado interno de produtos agrícolas e o transporte intermunicipal e interestadual de ... De acordo com o Termo de Verificação Fiscal, devidamente intimado, o ... contribuinte apresentou todos os documentos e informações solicitados, tendo sido ...
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Acórdão Nº 3201-010.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... vendas no mercado interno de produtos agrícolas e o transporte intermunicipal e interestadual de ... De acordo com o Termo de Verificação Fiscal, devidamente intimado, o ... contribuinte apresentou todos os documentos e informações solicitados, tendo sido ...
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Acórdão Nº 3201-010.110 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... vendas no mercado interno de produtos agrícolas e o transporte intermunicipal e interestadual de ... De acordo com o Termo de Verificação Fiscal, devidamente intimado, o ... contribuinte apresentou todos os documentos e informações solicitados, tendo sido ...
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Acórdão Nº 3201-010.106 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... vendas no mercado interno de produtos agrícolas e o transporte intermunicipal e interestadual de ... De acordo com o Termo de Verificação Fiscal, devidamente intimado, o ... contribuinte apresentou todos os documentos e informações solicitados, tendo sido ...
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Acórdão Nº 3201-010.105 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... vendas no mercado interno de produtos agrícolas e o transporte intermunicipal e interestadual de ... De acordo com o Termo de Verificação Fiscal, devidamente intimado, o ... contribuinte apresentou todos os documentos e informações solicitados, tendo sido ...
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Acórdão Nº 3201-010.103 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... vendas no mercado interno de produtos agrícolas e o transporte intermunicipal e interestadual de ... De acordo com o Termo de Verificação Fiscal, devidamente intimado, o ... contribuinte apresentou todos os documentos e informações solicitados, tendo sido ...