Acordo ATP
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Valor: Sem repasse de recursos ... Parecer Referencial CJ/SSP 13/2020 ... Vigência: 05 anos ... Data da assinatura: 18-02-2021 ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP 006/21 ... Processo Prot. GS 11.277/19 ... Partes: O Estado de São Paulo, por sua Secretaria Pública, e ... a Associação ...
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... Valor: Sem repasse de recursos ... Parecer Referencial CJ/SSP 13/2020 ... Vigência: 05 anos ... Data da assinatura: 18-02-2021 ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP 006/21 ... Processo Prot. GS 11.277/19 ... Partes: O Estado de São Paulo, por sua Secretaria Pública, e ... a Associação ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Valor: Sem repasse de recursos ... Parecer Referencial CJ/SSP 13/2020 ... Vigência: 05 anos ... Data da assinatura: 18-02-2021 ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP 006/21 ... Processo Prot. GS 11.277/19 ... Partes: O Estado de São Paulo, por sua Secretaria Pública, e ... a Associação ...
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Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... Valor: Sem repasse de recursos ... Parecer Referencial CJ/SSP 13/2020 ... Vigência: 05 anos ... Data da assinatura: 18-02-2021 ... Acordo de Cooperação GSSP/ATP 006/21 ... Processo Prot. GS 11.277/19 ... Partes: O Estado de São Paulo, por sua Secretaria Pública, e ... a Associação ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... Assim sendo, intime-se o exequente, através de sua patronesse, para, no prazo de 15(quinze) dias, adequar o pedido e a tabela de acordo o rito procedimental escolhido(§7º do art. 528 do nCPC) ... No mesmo prazo, deve o autor trazer aos autos cópia da sentença que fixou os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000377-96.2015.5.07.0010), 2015-09-08
... Razões finais em memoriais. Propostas de acordo a tempo e modo, porém sem êxito ... II - FUNDAMENTA-SE: ... 1 - JUSTIÇA GRATUITA: ... Acato o pleito autoral à Gratuidade da Justiça, ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... 697 e 335, caput e inciso I, CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, CPC) ... Findo o prazo do art. 335, CPC, intime-se por ato ordinatório a parte autora para ...
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AVISO SBQC Nº 91005/2020
... órcio Concremat - Future AtpConsórcio KL Engenharia - GCAA Proposta técnica foi analisada pela Comissão de Avaliação Técnica de acordo com os critérios estipulados na Solicitação de propostas - SDP e no Termo de Referência (TDR), em conformidade com os procedimentos estabelecidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000455-25.2016.5.06.0191), 18-09-2019
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA/TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito...
... teve (tem) suas atividades determinadas segundo as ordens dos coordenadores de produção da PetroquímicaSuape, tendo suas metas variadas de acordo com os critérios estabelecidos pela gerencia da PetroquímicaSuape e supervisionadas pelos gestores dessa empresa ... Ou seja, além de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001534-95.2014.5.06.0001), 10-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Não cabe qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, ao dono da obra, pelo inadimplemento dos títulos por parte do empreiteiro, salvo em se tratando de empresa construtora ou incorporadora. Incide à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-I do Col. TST, o que não é o caso das
... De acordo com a jurisprudência predominante, negado pela reclamada em sua defesa o alegado desvio/acúmulo de função, cabia ao demandante o ônus da ... -
Desenvolvimento Social - Conselho Estadual de Assistência Social
... para que o Estado e os Municípios possam usar os recursos ... federais, de acordo com a Portaria 369/2020, que “dispõe acerca ... do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do ... Governo Federal - Cadastro Único, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-80.2015.5.06.0193), 07-03-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADORES DISTINTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor entre pessoas com tempo de serviço na mesma função não superior a 2 anos, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de...
... De acordo com o art. 58, § 2° da CLT, o tempo gasto pelo empregado para se dirigir ao local de trabalho em condução fornecida pelo empregador não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-44.2015.5.06.0193), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL E DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. Nos termos do item IV da Súmula nº 90 do TST, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. Recurso ordinário autoral improvido.
... acordo com o contrato de Id. dd36ba4, não é a atividade industrial química ... Logo, também na inteligência do art. 613 da CLT, incisos I e III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007147620204058300), 07-07-2020
TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO. ATO IRRETRATÁVEL. ORDEM DENEGADA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela empresa contribuinte em razão de sentença que, em mandado de segurança, julgou improcedente o pedido, em...
... De acordo com a recorrente, não é de seu interesse renunciar o direito a ter seu julgamento administrativo plenamente realizado, de modo que aderiu ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001315-18.2015.5.06.0011), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Sendo negado o desvio de função, transferiu-se ao autor o ônus probatório, a teor dos arts. 818, I, da CLT, do qual não se desvencilhou satisfatoriamente. Recurso Ordinário improvido.
... HORAS IN ITINERE ... CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, com a redação em vigor à época do período contratual objeto da lide, o tempo despendido pelo empregado até o ... -
SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Designa integrantes da Polícia Militar do Estado de São ... Paulo (PMESP) como gestores de Acordo de Cooperação Técnica ... (GSSP/ATP nº 368/22 ... O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São ... Paulo (PMESP), nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000868-81.2011.5.06.0007 (01589-2008-014-06-00-9)), 28-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. - ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS - APLICABILIDADE. Tratando-se de ex-empregado que trabalhou para empresa que explorava atividade-fim de instituição bancária, em respeito ao princípio da primazia da realidade, aplicam-se as normas coletivas dos bancários. Recurso a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA ATP TECNOLOGIA...
... No tocante ao ó bice ao conhecimento das normas coletivas, a aus ê ncia de comprova ç ã o de registro de conven ç ã o ou acordo coletivo de trabalho no ó rg ã o competente n ã o invalida as cl á usulas negociadas, pois o dep ó sito no Minist é rio do Trabalho tem apenas ... - DECRETO Nº 94, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigo e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 84, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000988-54.2012.5.06.0019), 11-09-2014
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVER AS PRÓPRIAS DECISÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não há como conhecer de recurso que está fundamentado exclusivamente em questões já apreciadas no julgado de fls. 524/530, que consiste em decisão interlocutória exarada pelo Tribunal
... consoante retrata a ementa a seguir descrita: EMENTA: RECURSO DE REVISTA - PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL PAGAS EM RAZ Ã O DE SENTEN Ç A OU ACORDO TRABALHISTA - CONTRIBUI Ç Õ ES PREVIDENCI Á RIAS JUROS E MULTA A PARTIR DA PRESTA Ç Ã O DOS SERVI Ç OS - IMPOSSIBILIDADE. I - É certo que ... -
SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Paulo (PMESP) como representantes na Comissão Paritária ... de Controle e Fiscalizaçãode que trata a Cláusula Quarta ... do Acordo de Cooperação nº GSSP/ATP-001/23 (Proc.PMESP- ... -EXP-2021/07206 - Proc. SEI nº 057.00030281/2023-56) ... O Comandante-Geral da Polícia ...
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ATO Nº 196/TRF2-ATP, DE 25 DE ABRIL DE 2023
... - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, de acordo com o art. 25, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112-90, alterada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, combinado com art. 2º, inciso I, e ...