ad negocia
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia ; (xi) representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001660-05.2011.5.06.0211), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA. O simples depósito em garantia do Juízo não gera efeitos de pagamento, eis que a pecúnia não finda, de imediato, liberada ao exeqüente. Inelidindo, pois, a incidência dos juros moratórios, que deverão ser computados enquanto não adimplida a obrigação de forma integral. Assim sendo, é devida tal atualização durante o período compreendido entre a data do...
... vinculados aos objetivos corporativos at é o m ê s de abril de cada ano subseq ü ente, com base na legisla ç ã o em vigor, mediante negocia ç ã o com o Sindicato ” ... Ad argumetandum , reca í a sobre a CELPE o ô nus de provar eventual fato impeditivo ao direito postulado, nos ... -
nº 2002.01.00.042559-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junio de 2004
... SILVA e GLEICY KELLER ALVES a pedir revisão de cláusulas contratuais de financiamento imobiliário, porquanto não passa de procuração ad-negocia ... Sua leitura evidencia que a outorga se deu para que fosse praticado um único e exclusivo ato, precisamente um negócio jurídico imobiliário, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001995-34.2011.5.06.0143), 21-01-2013
EMENTA: Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação em verba honorária...
... º 437 do TST, tendo em vista que n ã o seria admiss í vel, nem mesmo, ad argumentandum , eventual negocia ç ã o coletiva acerca desse direito do trabalhador, que é irrenunci á vel, conforme jurisprud ê ncia cristalizada na Orienta ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ficarem com a unidade ou terem os recursos devolvidos, de uma regra pré-fixada, nesse apartamento eu fui orientado que não, que eu poderia negociá-lo porque o apartamento da família seria o triplex. Juiz Federal:- O que o senhor poderia negociar então seria o 141? JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO ...
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ATA - REVELO CIA.SECURITIZADORA DE CréditoS FINANCEIROS
... go deverão ser outorgadas obrigatoriamente por 2 Diretores, em conjunto. §2º: Os procuradores “ad negocia” se- ... rão constituídos por mandato com prazo não superior a 1 ano, assinado por 2 Diretores, no qual serão especifica- ... dos os poderes ...
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ATA - REVELO CIA.SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
... go deverão ser outorgadas obrigatoriamente por 2 Diretores, em conjunto. §2º: Os procuradores “ad negocia” se- ... rão constituídos por mandato com prazo não superior a 1 ano, assinado por 2 Diretores, no qual serão especifica- ... dos os poderes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002858-50.2012.5.06.0241), 06-03-2017
PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. Imprescindível à utilização do peticionamento eletrônico que os documentos conservem sua integridade. Optando a parte pelo uso de tal procedimento, deve se cercar de todas as garantias para que os mesmos sejam devidamente recebidos, vez que a responsabilidade pela transmissão da petição e
... sem resolu ç ã o de m é rito por ilegitimidade passiva ad causam , negando a ocorr ê ncia de sucess ã o trabalhista, porquanto a negocia ç ã o comercial travada com a primeira reclamada n ã o teria se concretizado. Ato cont í nuo, investe contra a responsabiliza ç ã o solid á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000051-84.2014.5.06.0371 (01663-1996-012-06-00-0)), 18-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS IN ITINERE. PRÉ-FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Ensina o jurista Maurício Godinho que “O preceito contido no art. 7º, XXVI, da Magna Carta, que prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, deve ser interpretado à luz do princípio da adequação setorial negociada, segundo o qual ‘as normas autônomas juscoletivas construídas para...
... rurais onde a atividade da recorrente se desenvolve, a diversidade dos trajetos e o imenso n ú mero de trabalhadores abrangidos pela negocia ç ã o coletiva. Ad cautelam , pugna pela redu ç ã o do quantitativo de horas in itinere fixado na senten ç a, com base no depoimento prestado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001891-31.2012.5.06.0103 (01586-2008-019-06-00-7)), 02-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES RELACIONADAS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. DIRETRIZ DA SÚMULA N.º 331, I, DO COL. TST. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, porquanto relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços - CELPE - é de se reconhecer a formação...
... decorre da responsabilidade solid á ria que lhe foi imputada, devendo persistir, ainda que n ã o tenha a empresa interposta participado da negocia ç ã o. 4. Agravo de instrumento n ã o provido. [..] (TST-AIRR-7440-67.2008.5.06.0101, 1 ª T., Rel. Min. L é lio Bentes Correa, DEJT ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... (u) Aquisição Facultativa ... A Emissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negocia- ção e prazo previstas na Instrução CVM 476 e o disposto no pará- grafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, e, ainda, con- ...
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Relações de Concluintes
... (aa) Depósito para Negociação Secundária e Custódia Eletrônica ... As Debêntures serão depositadas para negocia- ção no mercado secundário por meio do CETIP21- Títulos e Valores Mobiliários (“ CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... , desde que estejam dentro do limite do Orça- mento Plurianual de Implantação do Empreendimento; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia ; (xi) representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos membros do Comitê de Gestão ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... (aa) Depósito para Negociação Secundária e Custódia Eletrônica ... As Debêntures serão depositadas para negocia- ção no mercado secundário por meio do CETIP21- Títulos e Valores Mobiliários (“ CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... O pior foi que o demandado incentivou a realização de atos negociais pelos Advogado, sem a outorga de procuração ad negocia aos patronos que foram originalmente constituídos somente para atuação em juízo relativa ao citado Processo nº 0346014-63.2014.8.05.0001. 19 ...
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Acordão nº (RO)0152800-05.2009.5.06.0002 (01528.2009.002.06.00.2) de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
Não se conhece de recurso subscrito por advogado que não tem poderes para procurar em Juízo, não se cogitando em concessão de prazo para regularização do defeito processal na fase recursal (Súmulas nºs 164 e 383 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso empresarial que não se conhece Decisão: ACORDAM os Desembargadores e Juízes (convocados) da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta...
... , além de encontrar-se com prazo de validade vencido, não lhe confere os poderes da cláusula ``ad judicia'', mas apenas e tão somente ``ad negocia'', logo, inservível para legitimar a representação processual ... Destarte, não há como se conhecer do recurso empresarial. Prejudicado, em ... -
Acordão nº 20110735735 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Junio de 2011
... ) indica e xpressamente nas cláusulas 6ª e 9ª, item “h” que há dois diretores nomear constituir procuradores “ad judicia” e “ad negocia”, fixando os seus poderes e prazo de vigência do mandato conferido (fls. 89/90). Verificase que a procuração de fls. 84 está assinada por ...
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Acórdão nº0002087-13.2012.8.17.0210 de 2ª Câmara Cível, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE FAZER C/C ENTREGA DE COISA C/C INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE EMPRESAS DO RAMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RECORRENTE E MÉRITO. APRECIADOS EM CONJUNTO. CONFUSÃO DE ALEGAÇÕES. NATUREZA COMERCIAL. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR. EXPRESSA NO CONTRATO SOCIAL. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÕES. APLICABILIDADE DA...
... Portanto, o "o terceiro de boa-f que negocia com o gerente da empresa, fazendo transaes bancrias e indo fazer translado de veculos na sede da empresa, presumvel que a empresa deu autorizao e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001146-70.2011.5.06.0011), 04-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. O artigo 73 da CLT estabelece, para o trabalho realizado no horário noturno, considerado como tal aquele realizado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, o cômputo da hora noturna à base de 52 minutos e 30 segundos. Havendo o autor cumprido jornada integralmente no turno da noite, conforme regra inserta no § 5º, do mencionado
... , uma vez que os per í odos de descanso regulamentados na CLT constituem-se em normas de ordem p ú blica, que n ã o se submetem a negocia ç ã o coletiva, porquanto visam a resguardar a sa ú de do trabalhador, conforme Orienta ç ã o Jurisprudencial n º 342 SBDI-1/TST. Recurso de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800487-22.2022.8.19.0046 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800487-22.2022.8.19.0046 Recorrente: VIA VAREJO S.A. Recorrido: J. D. DE S. Origem: Juizado Especial Cível - Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...