ad negocia
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Or- çamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judi- cia ; (xi) representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e ex- trajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000930-30.2013.5.06.0241 (01709-2006-006-06-00-1)), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. TRANSAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA. Em homenagem à autonomia privada coletiva, consagrada constitucionalmente (CF, art. 7º, XXVI), deve ser reconhecida a validade de Acordo Coletivo de Trabalho que, em troca da exclusão das horas de percurso, confere maiores vantagens à categoria obreira, razão pela qual...
... vontade e a autocomposi ç ã o dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tend ê ncia mundial ao crescente reconhecimento dos mecanismos de negocia ç ã o coletiva, retratada na Conven ç ã o n. 98/1949 e na Conven ç ã o n. 154/1981 da Organiza ç ã o Internacional do Trabalho. O ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013573-78.2011.8.19.0014 (Cível), 09-07-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VEÍCULO USADO ADQUIRIDO DE PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DE CHASSI. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Ação indenizatória de danos materiais e morais ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cuja peça inicial alega o autor haver adquirido de um particular, mediante financiamento concedido pela...
... anúncio no Jornal O GLOBO, o que demanda da parte contratante diligência ... ainda maior que a exigida quando se negocia com concessionárias ... autorizadas ... Dessa forma, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam ... da instituição financeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001170-25.2011.5.06.0003), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO MOTORISTA. GUIAS DE VIAGEM. VALIDADE. As guias de viagens anexadas, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi, devem prevalecer sobre o depoimento da testemunha arrolada pelo autor, ante a relevante contradição entre suas declarações e o conteúdo da vestibular no tocante ao horário do término do expediente - aproximando-se mais até dos
... 545, da CLT, ainda mais porque autorizados atrav é s de negocia ç ã o coletiva. Finalmente, pretende a reforma da senten ç a quanto ao dies ad quem da incid ê ncia dos juros morat ó rios, defendendo que dep ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9892 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2019
... Juízo ou fora dele; b) Constituir Procuradores “ ad-judícia ” e “ ad-negocia”, comprar ... e vender, receber o que for devido à sociedade; aceitar e assinar, isoladamente em ... nome da sociedade cheques, letras de câmbio, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-06-2018
... preferivelmente, o Diretor Administrativo. Parágrafo Único - A ... Diretoria poderá contratar procuradores "ad negocia", com poderes ... específicos no mandato, sempre com vigência temporária, podendo ... as procurações "ad judicia", serem outorgadas por prazo ...
- Diário dos Municípios Mineiros, 16-05-2019
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Atas, Certidões e Demonstrações
... direitos e obrigações e assinando os respectivos instrumentos; c) formalizar em nome da Sociedade, a constituição de procuradores “ad negocia” ou “ad judicia”, nos termos do Item I, § 4, acima; d) autorizar abertura de contas bancárias; e) assinar cheques, duplicatas, ordens de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001121-12.2010.5.06.0005 (01087-2008-008-06-00-6)), 29-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. INDEVIDA. Eventual diferença no montante dos haveres rescisórios, decorrente da repercussão de título(s) judicialmente controvertido(s), não dá ensejo à aplicação da penalidade em apreço, cuja natureza demanda interpretação restritiva. Apelo patronal provido no particular.
... vinculados aos objetivos corporativos at é o m ê s de abril de cada ano subseq ü ente, com base na legisla ç ã o em vigor, mediante negocia ç ã o com o Sindicato ” (v. fls. 80). Ad argumentandum , reca í a sobre a suplicante o ô nus de provar eventual fato impeditivo do direito ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia ; (xi) representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... , desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual de Im- plantação do Empreendimento; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia ; (xi) representar a Companhia ativa e passivamente, ju- dicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos membros do Comitê de Gestão ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orça- mento Plurianual de Implantação do Empreendimento; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia ; (xi) representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos membros do Comitê de Gestão ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... - ma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam den- tro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia ; (xi) representar a Cia. ativa e passivamente, ju- dicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, estatutários ...
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Delação Premiada
... negociação da culpa”, plea bargaining systerm , em que o Ministério Público, na qualidade de titular ou representante da acusação, negocia a pena com o acusado colaborador ... De se deixar assentado, posto que conveniente, que o órgão do Ministério é quem dirige a investigação ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... negocia opção de venda (fica obrigado a comprar) de uma ação da Petrobrás, por R$ 5,00 (cinco reais) em fevereiro de 2015. O prêmio é fixado por R$ ...
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Falência e recuperação de empresas
... 45 ... 7.4. Recuperação Extrajudicial ... A Recuperação Extrajudicial é o instituto pelo qual o devedor negocia diretamente com seus credores, com a finalidade de elaborar entre eles um plano para que as dívidas possam ser pagas da melhor maneira possível, ...
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Direito individual do trabalho
... O antigo brocardo “não se negocia o que não se tem” nunca esteve tão em voga: sem garantia de emprego, não há dúvidas que não restará ao empregado (com ou sem alto salário) ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... consente a uns poucos, a tentação de negociar o acesso ao núcleo de beneficiários é enorme porque a lição à que se submete quem não negocia é terrível ... É surpreendente como o sistema legal argentino chegou a tratar da mesma forma ou ainda pior, em aspectos processuais, o acusado ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... ção no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobi- liários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negocia- ções liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures cus- todiadas eletronicamente na B3; x. Procedimento de Distribuição e Regime ...
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Avisos, Editais e Termos - Órgãos de Representação Profissional
... ção no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobi- liários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negocia- ções liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures cus- todiadas eletronicamente na B3; x. Procedimento de Distribuição e Regime ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ção no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobi- liários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negocia- ções liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures cus- todiadas eletronicamente na B3; x. Procedimento de Distribuição e Regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000342-15.2010.5.06.0019 (01022-2006-015-06-00-7)), 05-07-2012
EMENTA: RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. DIREITOS DECORRENTES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Reconhecido o vinculo de emprego diretamente com a CELPE, faz jus o autor aos mesmos direitos assegurados aos demais empregados da empresa, no que se inclui o piso salarial dqueles que desempenhavam a mesma função (eletricista). Recurso improvido.
... vinculados aos objetivos corporativos at é o m ê s de abril de cada ano subseq ü ente, com base na legisla ç ã o em vigor, mediante negocia ç ã o com o Sindicato (v. fls. 80). Ad argumentandum , reca í a sobre a Suplicante o ô nus de provar eventual fato impeditivo ao direito ...