Adiantamento
209669 resultados para Adiantamento
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Cade decide que adiantamento para a compra de Jontex e Olla não foi ilegal
Agência O Globo - BRASÍLIA - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por unanimidade que não houve ilegalidade no pagamento feito de forma adiantada à Hypermarcas pela Reckitt Benckiser no processo de aquisição das ma...
- Adiantamento de parcela de gratificação natalína
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Petrobras fez adiantamento de us$ 30 milhões por pasadena
Tcu questiona pagamento antes da compra da refinaria e sem previsão de reembolso Eduardo Bresciani e Vinicius Sassine opais@oglobo.com.br BRASÍLIA A Petrobras adiantou US$ 30 milhões à empresa belga Astra Oil antes de concluir as negociações da compr...
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Possibilidade de utilização de créditos oriundos de adiantamento sobre contrato de câmbio e adiantamento sobre cambiais entregues como lastro de letra de crédito do agronegócio
O presente estudo tem como objeti-Ovo verificar a possibilidade de utilização de créditos oriundos de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) como lastro de Letra de Crédito do Agronegócio (L...
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Acórdão nº 2008/0267224-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADIANTAMENTO DO PCCS. LEI Nº 8.460/92. INCORPORAÇÃO. VANTAGEM PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdão nº 2006/0146325-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO CONFIGURADA. ARTS. 1.º E 9.º DO DECRETO N.º 20.910⁄32. APLICABILIDADE. ADIANTAMENTO DE PCCS. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS POR FORÇA DE LEI N.º 8.460⁄92 ... 1. A via especial, destinada à uniformização da interpretação da ...
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Acórdão nº 2007/0017538-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. PRECEDENTES ... 1. Trata-se de agravo regimental interposto por RHODIA BRASIL LTDA ...
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Acórdão nº 2005/0043532-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 18 DA LEI 7.347/85. SÚMULA 232/STJ ... 1. O Ministério Público, nas demandas em que figura ...
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Tomar adiantamento sem autorização não dá justa causa
TRT-3 afasta justa causa por adiantamento salarial sem autorização do patrão
A demissão por justa causa depende de fato grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo, proporcionando uma forma atípica de rompimento do contrato que só deve ser utilizada em situações extremas. Assim, não é qualquer descumprim... -
Acórdão nº 2005/0005605-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 18, DA LEI 7.347/85 ... 1. Por expressa determinação legal (art. 18, da Lei 7.347/85), ...
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Acórdão nº 2006/0177542-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O tipo penal incide nas operações de empréstimo ou adiantamento de valores que envolvam os administradores ou controladores de empresa como pessoa física ou jurídica, mormente quando demonstrado que o denunciado ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1262463 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 542, § 3º DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O recurso especial interposto contra acórdão que, em sede de agravo de...
... AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 542, § 3º DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O recurso especial ... -
Acórdão nº 2007/0285293-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Enquanto nos primeiros discutia-se a incidência do ISS sobre a própria operação financeira (adiantamento a depositantes e fiança bancária), no segundo discute-se a incidência do ISS sobre as tarifas cobradas ao cliente da instituição financeira ...
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Acórdão nº 2010/0222950-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 22, INC. III, DA LEI N. 8.212⁄91). SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. ADIANTAMENTO AOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA. ART. 97 DO CTN. TRIBUTAÇÃO DO LUCRO. INEXISTÊNCIA ... 1. Não se depreende do acórdão recorrido o necessário ...
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Acórdão nº 2002/0148007-1 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. FALÊNCIA. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. VALOR PERTENCENTE AO CREDOR, NÃO À MASSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO FRENTE A CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1225103 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.717⁄65: "[n]as ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1107543 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUESTÃO DISCUTIDA: NÃO OBRIGATORIEDADE DE A FAZENDA PÚBLICA, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCEDER AO ADIANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO COMPETENTE, PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA ...
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Acórdão nº 2007/0175882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÃÃO CIVIL PÃBLICA - DANO AMBIENTAL - ADIANTAMENTO DE HONORÃRIOS PERICIAIS PELO PARQUET - MATÃRIA PREJUDICADA - INVERSÃO DO ÃNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/1990 C/C O ART ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... 87 do CDC) ... 2. O art. 87 do CDC separa duas hipóteses distintas, a saber: (i) o adiantamento de despesas, em que a isenção se dá ope legis; (ii) e a condenação em custas e despesas, possível, ao final do processo, em hipótese de ...
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Acórdão nº 2001/0149001-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVOS. ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE, PERÍODO ANTERIOR A OUTUBRO DE 1988. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Esta Corte pacificou o entendimento de que o pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120398220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812039-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE e outro ADVOGADO: Gardênio Nunes De Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800306-98.2019.4.05.8501 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ
... 18 da Lei n° 7.347/85 deixou em matéria de responsabilidade pelo adiantamento de honorários foi solucionada pelo novo CPC, de forma harmônica com a sistemática constitucional orçamentária, respeitando o princípio da ... -
Acórdão nº 2013/0315784-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Se a sentença de pronúncia, fundamentadamente, se limita a demonstrar as razões do convencimento do magistrado, acerca da existência do crime (materialidade) e da autoria, tudo nos termos do art. 408 do Código de Processo Penal (atual art. 413), não...
... crivo do contraditório, não faz concluir, forçosamente, ter havido ... adiantamento da condenação, reservada ao Tribunal do Júri ... 3. Recurso ordinário não provido ... -
Acórdão nº 2013/0116789-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... adiantamento" das custas judiciais em ações civis públicas, em ações ... coletivas que tenham por objeto relação\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1317288 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Além disso, o valor que foi "indevidamente" tributado mediante retenção na fonte constitui-se mero adiantamento que é devolvido à empresa quando da apuração do IRPJ e da CSLL devidos mediante abatimento a ser feito na declaração de rendimentos. Acaso o ...
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Acórdão nº 2014/0163740-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. MATÉRIA ANALISADA ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 23 DA LEI N. 9.532/97 ...