adicional de periculosidade eletricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-727/2002-026-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não se...
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... , decorrente de exposição à eletricidade, não se restringe à categoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4666/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 281600-54.2004.5.02.0029) 28-02-2018
... 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A empresa não desconstitui ... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR ELETRICIDADE. A Corte Regional negou provimento ao recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1443/2003-017-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A decisão do Regional que deferiu horas extras e afastou a exceção do art. 62, II, da CLT acha-se pautada nas provas carreadas aos autos, e, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta Corte pela Súmula nº 126/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se viabiliza...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se viabiliza o ... , porque se expunha aos riscos da eletricidade no exercício de suas atividades. Óbice da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001547-57.2015.5.06.0002), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora apenas garantido em função do contato com inflamáveis
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do ... , decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08183863420194058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0818386-34.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Nathalia Lais Alves Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE...
... especial de atividades relativas à eletricidade após o advento do Decreto nº 2.127/97. Aduz, ... nos autos a ficha de credenciamento do adicional de periculosidade em nome do autor, requerendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1750/1999-002-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO. A decisão recorrida está em consonância com a atual jurisprudência desta Corte, consolidada por meio da Súmula nº 362, que dispõe: FGTS. Prescrição - Nova redação. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao analisar a prova constante ... -se a inflamáveis, explosivos e eletricidade, sendo devido o adicional de periculosidade. Essa ... -
Acórdão Nº 0021790-60.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Rotina laboral do reclamante, que inclui exposição ao risco de eletricidade, conforme apontado no laudo pericial, enseja o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001321-31.2015.5.06.0009), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1° da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000516-95.2012.5.06.0005 (00123-2005-006-06-00-9)), 03-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica" (Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1, do C.TST)....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. " É assegurado o adicional ... , decorrente de exposi ç ã o à eletricidade, n ã o se restringe aos empregados que trabalham ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001638-89.2011.5.06.0002), 18-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO COMPLESSIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO. Indefere-se a pretensão do reclamante ao recebimento de gratificação especial, anuênio, incorporação de FG e incorporação de horas dirigidas, sob a alegação de que as verbas teriam sido agrupadas em uma única rubrica (“outros proventos”), quando, matematicamente investigado, não se verifica, com essa prática,
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade, independe do cargo ou categoria do empregado, ... -
Acórdão Nº 0020011-32.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Em que pese a insurreição apresentada pela demandada, esclarecedor o registro feito pela expert , ao pontuar que, para a instalação elétrica do expositor, o reclamante tinha que instalar eletroduto e fazer a ligação da fiação no painel elétrico energizado da rede...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Em que pese a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001208-40.2012.5.06.0023), 10-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROFERROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Restando demonstrado nos autos o trabalho em área de risco, envolvendo eletricidade, devida se afigura a incidência do adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo Empregado e não apenas sobre o seu salário base, aplicando-se, por analogia, a segunda parte na Súmula 191 do C. TST. Recurso...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROFERROVI Á RIO. BASE DE ... em á rea de risco, envolvendo eletricidade, devida se afigura a incid ê ncia do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2231/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-223100/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... MF/MP/as ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2231/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-223100/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... MF/MP/as ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9246/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... o Reclamante tinha - ... contato com eletricidade em alta, média e baixa tensão, seja na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9246/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... Reclamante tinha ... contato com eletricidade em alta, média e baixa tensão, seja na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20231-49.2014.5.04.0025) 28-02-2018
... SUMULA 437, I/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM ELETRICIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-260200/2001-0009-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... 1ª Turma JOD/ca/jc ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA ... 1. A ... de periculosidade por exposição à eletricidade é devido independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2602/2001-009-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA ... 1. A ... de periculosidade por exposição à eletricidade é devido independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2029-10.2015.5.02.0004) 25-04-2018
... OPERADOR DE ... TRANSPORTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE "ELETRICIDADE". OJ 324 DA SBDI-1/TST E SÚMULA 191 DO TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001867-52.2012.5.06.0022 (00621-2009-141-06-00-0)), 04-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROFERROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Restando demonstrado nos autos o trabalho em área de risco, envolvendo eletricidade, devida se afigura a incidência do adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo Empregado e não apenas sobre o seu salário base, aplicando-se, por analogia, a segunda parte na Súmula 191 do C. TST. Recurso...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROFERROVI Á RIO. BASE ... em á rea de risco, envolvendo eletricidade, devida se afigura a incid ê ncia do adicional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21082-22.2017.5.04.0401)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 364, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . No caso, o Regional, no acórdão que julgou os embargos de declaração, destacou que "não obstante a conclusão do laudo pericial, ao qual o juízo não está adstrito, a
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 364, I, DO TST ... risco proveniente da eletricidade ao realizar a manutenção elétrica da máquina ...