adicional noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1330-79.2010.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-31.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INTERVALO INTRAJORNADA DE MÉDICO. ADICIONAL NOTURNO SOB AS HORAS DIURNAS QUE FORAM TRABALHADAS SEGUIDAMENTE À JORNADA NOTURNA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. TERVALO INTRAJORNADA DE MÉDICO. ADICIONAL NOTURNO SOB AS HORAS DIURNAS QUE FORAM TRABALHADAS SEGUIDAMENTE À JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49-95.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328-68.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, consignando que restou comprovado o ingresso frequente do reclamante no depósito de produtos químicos inflamáveis, em quantidade superior a 200 litros, local considerado, portanto, área de risco, conforme Anexo 2,
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a ... 4. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-48.2004.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE, MERECIMENTO E EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira...
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE, MERECIMENTO E EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... 1. O artigo 8º, III, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11228-50.2015.5.03.0094)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. NORMA COLETIVA ESTABELECE O ADICIONAL NOTURNO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO LEGAL, LIMITANDO SEU ALCANCE À JORNADA NOTURNA (22H ÀS 5H). Constatada possível violação do art. 7°, XXVI, da...
... LEI ... 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109500-84.2009.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS - SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS - SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-57.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 5h da manhã, na hipótese em que submetido o empregado à jornada mista, a teor do item II da Súmula 60 do TST. Precedentes da SDI-I/TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... (1ª Turma) ... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST ... -
Acórdão Nº 0000545-87.2016.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME CELETISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO SAMU. LEGITIMIDADE DO ESTADO. MATÉRIA ANALISADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. EXCEDENTE DIÁRIO COMPENSADO PELAS HORAS DE DESCANSO. INEXISTÊNCIA DE
... de FGTS, dasdiferenas dos reflexos decorrentes da integrao do adicional de insalubridade na base de clculo das horas extras e do adicional ... recibos de salrio demonstra a existncia dediferenas de adicional noturno. Sustenta que o salrio-mnimo no pode servir como base de clculo para o ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117000-61.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO DAS PARCELAS E VALORES CONSTANTES DO RECIBO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS COMPLEMENTO ESPECIAL, DO ABONO SALARIAL E DA DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR. Consignado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64740-98.2006.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1296-28.2010.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO COLETIVO - VALIDADE. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - ACORDO COLETIVO - VALIDADE. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1350-38.2011.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com as Súmulas 219 e 329, ambas deste c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista....
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL ... INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... Eis o teor do r. despacho: ... -
Acórdão Nº 0020972-42.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Devido o adicional noturno relativamente à prorrogação da jornada em período diurno, em horário iniciado às 22h00min, com base na Súmula nº 60, II, do TST.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO ... Devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-31.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VOLKSWAGEN. MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-HORA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DO VALOR DO DESCANSO SEMANAL. PAGAMENTO DESTACADO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de...
... PAGAMENTO DESTACADO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL. Não demonstrada ... -
Acórdão Nº 0020068-92.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA APÓS AS 5 HORAS . A incidência do adicional noturno quando da prorrogação da jornada noturna após as 5 horas da manhã é matéria já pacificada pelo TST por meio do item II da sua Súmula 60. Devido o pagamento do adicional noturno na prorrogação de jornada após as 5h.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA APÓS AS 5 HORAS ... A incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46140-75.2005.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ACÚMULO DE FUNÇÕES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). REAJUSTES SALARIAIS E FERIADOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS MÊS A MÊS. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ACÚMULO DE FUNÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3892-92.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139000-83.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO DA MULHER. ADICIONAL NOTURNO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO DA MULHER. ADICIONAL NOTURNO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 ... -
Acórdão Nº 0020182-58.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas diurnas seguintes à jornada noturna são devidas com a incidência do adicional noturno, mesmo em jornada mista. Adoção dos critérios da Súmula n. 60, II, do TST.
... ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATOR: RICARDO FIOREZE EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas diurnas seguintes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-77.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A DUAS HORAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A DUAS HORAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-93.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO - REGIME DE 12X36 - JORNADA DE TRABALHO DAS 19H ÀS 5H - HORAS LABORADAS EM PERÍODO SUBSEQUENTE ÀS 5 HORAS DA MANHÃ. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.- (Orientação Jurisprudencial nº
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO ... - REGIME DE 12X36 - JORNADA DE TRABALHO DAS 19H ÀS 5H - HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-525-22.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando ... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO". prorrogação da jornada noturna O TRT decidiu em sintonia com Súmula n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-37.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... (6ª Turma) ... GMACC/sc/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... Confirmada a ...