adicional noturno
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000523-17.2018.5.06.0122), 30-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Das diferenças de adicional noturno Investe contra o comando sentencial que julgou improcedente o pedido alusivo às diferenças de adicional noturno, enfatizando que trabalhava das 21h às 5h; que o percentual a ser pago pela empresa seria de 30%, o...
... Do recurso se conhece ... Das diferenças de adicional noturno ... Investe contra o comando sentencial que julgou improcedente ... -
Acórdão Nº 0021062-60.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença reformada por maioria, no aspecto.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o adicional noturno relativamente às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-77.2011.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A decisão regional está em harmonia com o entendimento consagrado nesta Corte Superior por meio da Súmula nº 437, II. 2. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM PERÍODO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO ESTABELECIDO EM NORMA COLETIVA. A prestação de serviços, após os inegáveis desgastes do trabalho...
... 2. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM PERÍODO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO ESTABELECIDO EM NORMA COLETIVA. A prestação de serviços, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-81.2012.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO COMPREENDE A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. A matéria discutida diz respeito à incidência do adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as cinco horas da manhã, em jornada mista, que se iniciava às 23h54 e terminava às 7h30. Para garantir a higidez física e mental do...
... (6ª Turma) ... GMACC/jgmu/mmbd/m RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0028016-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. SÚMULA 83 DO STJ. 1. Não se conhece
... SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, ... incide sobre os adicionais noturno e de periculosidade e as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010001-35.2016.5.06.0020 (00604-2007-011-06-00-1)), 05-06-2017
ADICIONAL NOTURNO. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. CRITÉRIO MENSAL. INAPLICABILIDADE. Percorrendo o Laudo Pericial, relativamente a quantificação das diferenças de adicional noturno, verifica-se que a dedução efetuada de forma restrita ao mês de apuração, não reflete a integralidade dos valores pagos pela empresa, no curso do pacto laboral. Em síntese, tomando-se por base os numerários lançados na...
... Proced ê ncia : 20 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. DEDU Ç Ã O DE VALORES PAGOS. CRIT É RIO MENSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-68.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO C. TST. Incide no caso o óbice da Súmula 184 do c. TST, diante da ausência de interposição de embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAODINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUE COMPREENDAM O PERÍODO DIURNO E NOTURNO. A jornada...
... ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUE COMPREENDAM O PERÍODO DIURNO E NOTURNO. A jornada do reclamante, em sistema de alternância de turnos, diurno e ... subtraídas do intervalo interjornada, acrescidas do respectivo adicional. Recurso de revista não conhecido ... HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218400-06.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. A jurisprudência dominante nesta Corte, com suporte no art. 7º, IX, da CF, e na Súmula 60, II/TST, tem deferido o pagamento do adicional noturno e hora ficta noturna para o trabalho estendido após as 5h da manhã. Entretanto, no presente processo, existe negociação coletiva trabalhista com cláusula muito mais favorável ao...
... (3ª Turma) ... GMMGD/sbs/jb/rm ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. A jurisprudência dominante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185-76.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185-76.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-54.2011.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre adquirindo prestígio nos...
... 2. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 97 da SBDI-1 do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-06.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-06.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-95.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-95.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-95.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3385300-75.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL. FLEXIBILIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. Considera-se válida a cláusula prevista em norma coletiva que compensa a ausência de redução ficta da hora noturna com a fixação de adicional noturno superior ao previsto em lei, pois não se trata de mera supressão de direitos, havendo, em contrapartida, concessão de outra vantagem...
... 1. HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL. FLEXIBILIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. Considera-se válida a cláusula ... de redução ficta da hora noturna com a fixação de adicional noturno superior ao previsto em lei, pois não se trata de mera supressão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96400-19.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem registrou que -a jornada de trabalho do reclamante era habitualmente cumprida das 23h30 às 6h45 quando se ativava à noite- e concluiu que -como sua jornada se iniciava no período noturno e havia prorrogação para o período diurno, é devido o adicional noturno após as 5h-.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. 1. Hipótese em que o Tribunal de ... -
Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... IX - valores incorporados remunerao a ttulo de adicional por tempo de servio ou anunio; ... X - abonos, ressalvados aqueles ... IX - adicional noturno; ... X - adicional pela prestao de servio extraordinrio; e ... XI - outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1395-81.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DIFERENCIADO. É válida a cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho contemplando o pagamento do tíquete-alimentação de forma diferenciada, em função das particularidades contratuais contraídas junto aos tomadores de serviços, levando-se em consideração o valor previsto em contrato entre o...
... JORNADA DE TRABALHO 12X36 ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. Cumprida integralmente a jornada no período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-16.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional examinou o conjunto probatório contido nos autos e entendeu que -nem sempre durante os plantões havia a fruição de intervalo por parte do reclamante- e destacou o depoimento da testemunha no sentido de que -nos plantões noturnos não havia intervalo-. Por esses fundamentos, deu -parcial provimento ao recurso do reclamante para...
... plantões no período da noite aos sábados e domingos, com adicional de 50% para aqueles referentes aos sábados, e de 100% para os referentes ... NOTURNO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do ... -
Acordo melhor exclui pagamento de adicional noturno
Acordo melhor para o empregado permite que empresa não pague adicional noturno
Um acordo coletivo mais vantajoso para o empregado compensa a falta de pagamento do adicional por prorrogação da jornada de trabalho. Isso se dá por conta da prevalência do negociado sobre o legislado, com aval do artigo 7º, inciso XXVI, da Consti... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-30.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo...
... Conhecido e provido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-05.2004.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. REGIME 12 x 36. 11ª E 12ª HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Tendo o Tribunal Regional indeferido o pedido das horas excedentes da décima hora como...
... das horas excedentes da décima hora como horas extras com o adicional de 50% e de 100% para os dias trabalhados em domingos e feriados, ... HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. A disposição contida no caput e nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001118-35.2016.5.06.0009), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Quando há prorrogação do trabalho noturno, adentrando em horário diurno, como no caso vertente, é devido adicional noturno e reflexos sobre a prorrogação da hora noturna. Inteligência da Súmula 60, item II, do C. TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Quando há prorrogação do ...