adicional noturno
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10143-33.2020.5.15.0122)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EM PERÍODO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - NORMA COLETIVA QUE FIXA ADICIONAL NOTURNO DE 50% E PREVÊ COMO PERÍODO NOTURNO AS HORAS TRABALHADAS ENTRE 22H E 5H - PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H -
... 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO – TRABALHO EM PERÍODO NOTURNO – ... PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-54.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO POSTERIOR AO NOTURNO - INTEGRAÇÃO. É devido o adicional noturno em relação às horas prorrogadas após 5 horas da manhã, uma vez cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno, nos termos da Súmula nº 60, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... 4ª TURMA VMF/gr/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO POSTERIOR AO NOTURNO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-18.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EM TREINAMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS EM TREINAMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-10.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e estendida em horário diurno, é devido o pagamento do adicional noturno quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Incide a Súmula nº 60, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... 7ª TURMA VMF/clc/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida integralmente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1207-40.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Esta Turma está adstrita às premissas fáticas consignadas na decisão regional. Assim sendo, analisou-se a controvérsia relativa às diferenças de adicional noturno em face da prorrogação da jornada noturna, com fulcro nas normas legais e no instrumento coletivo citados pelo Tribunal Regional. Não há falar em erro material desta Turma ou em julgamento...
... sendo, analisou-se a controvérsia relativa às diferenças de adicional noturno em face da prorrogação da jornada noturna, com fulcro nas normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80840-31.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. 2. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE. CANCELAMENTO DA OJ 384/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO OGMO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste...
... INAPLICABILIDADE. CANCELAMENTO DA OJ 384/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO OGMO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Nº 1440989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ESTADO DE GOIÁS. AGENTE PRISIONAL. ADICIONAL NOTURNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 279 E 280 DA SÚMULA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. Dissentir da conclusão alcançada na origem – quanto ao...
... AGRAVO. ESTADO DE GOIÁS. AGENTE PRISIONAL. ADICIONAL ... NOTURNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-70.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BANCO DE HORAS - INVALIDADE - PAGAMENTO DA HORA TRABALHADA E DO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO. Não tem validade o sistema de compensação anual de horários, realizado mediante banco de horas, quando habitualmente era extrapolado o limite de jornada diário de dez horas. Logo, é devido o pagamento das horas extraordinárias acrescidas do respectivo adicional....
... - INVALIDADE - PAGAMENTO DA HORA TRABALHADA E DO ADICIONAL" EXTRAORDINÁRIO. Não tem validade o sistema de compensação anual de hor\xC3" ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida majoritariamente a jornada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-54.2011.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. SÁBADO DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 113/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST ... 4 ... -
TRT-18 vai decidir se norma coletiva pode suprimir adicional noturno e de feriado
TRT-18 vai decidir se norma coletiva pode suprimir adicionais
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai decidir sobre a validade de norma coletiva de trabalho que, em regime de compensação de jornada 12x36, suprime o pagamento em dobro dos feriados e o adicional noturno.- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1173-93.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 85, III, 126, 219, 331, IV e VI, 437, I a IV, do TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os...
... EMPRESA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140040-05.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. PARCELAS -DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA-, -ABONO SALARIAL- E -COMPLEMENTO ESPECIAL- - NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2488-94.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMALB/avrr/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ... Recurso de revista conhecido e provido. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. NORMA COLETIVA. O entendimento ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85800-69.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. SÚMULA 60 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 126, 296 e 333 do TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º,
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. SÚMULA 60 DO TST. MULTA ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-21.2009.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME 12X36. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL. NORMA COLETIVA. AUSENTE NOTÍCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Decisão regional em consonância com o item II da Súmula 437/TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque
... REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA ... "O empregado submetido à jornada de 12 horas ...- Acórdão nº 2015/0089293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPECTIVO ... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... e respectivo adicional e aos adicionais noturno e de ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-46.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - REGIME 12X36 - JORNADA MISTA - PRORROGAÇÃO DIURNA DA JORNADA NOTURNA - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. No termos da Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1 do TST, -o empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã-....
... - JORNADA MISTA - PRORROGAÇÃO DIURNA DA JORNADA NOTURNA ... - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. No termos da Orientação Jurisprudencial nº 388 da ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-36.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 896, -C-, DA CLT. O Regional consignou expressamente que o Reclamado não provou a existência de acordo judicial homologado, do trânsito em julgado da sentença na ação ajuizada pelo sindicato, nem sequer a efetiva participação da Reclamante, o que afasta a existência de coisa julgada no caso concreto. Recurso de Revista não conhecido....
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. OJ 388 DA SBDI-1 DO TST. ART ...- Acórdão Nº 1312400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. ART. 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO SOCIAL EXTENSIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NA FORMA DO ART. 39, § 3º, DA LEI MAIOR. PAGAMENTO CONDICIONADO À PRÉVIA EXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL. 1. Cabe à lei, observadas as regras de competência de cada ente federado, disciplinar a extensão dos direitos sociais (CF, art. 7º
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADICIONAL NOTURNO. ART. 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DIREITO SOCIAL ...- Acórdão nº REsp 1213399 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL NOTURNO. DIVISOR. 200 HORAS MENSAIS ... Recurso Especial de José Mário ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27440-15.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - FGTS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo
... HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54700-63.2008.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-134400-56.2009.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Nos termos da OJ 388 ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-08.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - DURAÇÃO DO TRABALHO - CONFISSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - DURAÇÃO DO TRABALHO - CONFISSÃO. Nega-se provimento a agravo ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-30.2002.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. 2. JORNADA DE TRABALHO. MÉDICO. HORAS EXTRAS. PLANTÃO DE 24 HORAS. 3. ADICIONAL NOTURNO. 4. FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... MÉDICO. HORAS EXTRAS. PLANTÃO DE 24 HORAS ... 3. ADICIONAL NOTURNO. 4. FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1173-93.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013