adimplemento ruim
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Acórdão nº 1028709-87.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FRAUDULENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESCONTOS INDEVIDOS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MANTIDO. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR REDUZIDO. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. COMPENSAÇÃO DA...
... “Ocorrido o inadimplemento contratual, ou adimplemento ruim, como se o banqueiro descumpre regra jurídica legal que determina a ... -
Contratos de garantia e garantias autônomas
... Não se promete o adimplemento por parte de devedor principal, mas indenização de dano sofrido, ou ... pretensão conteúdo dessa mesma relação e afastando o adimplemento ruim (relação jurídica de alienação ou de consumo) ... Não é ...
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Processo nº 0002504-63.2007.8.19.0087 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Imputação de Inadimplemento Contratual No Bojo de Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel Em que Se Atribui Ao Alienante a Inexecução de Obrigação de Fazer Consiste Na Construção de Uma Garagem. Agravo Retido. Preliminar de Ilegitimidade Ad Processum que Não Se Sustenta Haja Vista que a Representação Da Parte Autora É Regular Pois O Mandato Foi Outorgado Ao
... sabido, a visão clássica da Teoria do Adimplemento da Obrigação ... positiva do contrato ou adimplemento ruim, que se refere a um conjunto de situações que nada ... -
Processo nº 0382155-62.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Empréstimo Consignado. Juros Capitalizados e Incidência de Encargos de Financiamento sobre Iof. O Superior Tribunal de Justiça Possui Entendimento Consolidado No Sentido Da Possibilidade de Cobrança Dos Denominados Juros Capitalizados - Quer Em Período Anual, Quer Em Período Mensal - desde que Expressamente Previstos No Contrato e
... Como é sabido, a visão clássica da Teoria do Adimplemento da Obrigação ... positiva do contrato ou adimplemento ruim, que se refere a um conjunto de situações que nada ... ... -
Processo nº 0019749-24.2014.8.19.0061 de Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... sabido, a visão clássica da Teoria do Adimplemento da Obrigação ... ruim, que se refere a um conjunto de situações que nada ...
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Processo nº 0056833-49.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... ão do direito à resolução contratual em caso de adimplemento ruim ou ...
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Processo nº 0042633-31.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... a chamada violação positiva do contrato ou adimplemento ruim. ...
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Processo nº 0043374-30.2012.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito C/c Reparatória por Danos Morais e Materiais. Light Serviços de Eletricidade S/a. Lavratura de Toi e Cobrança de Recuperação de Consumo. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos Autorais. Inconformismo Da Concessionária Ré. Laudo Pericial que Foi Conclusivo Ao Afirmar que Não Existem Provas Ou Evidências de Furto de Energia No...
... chamada violação positiva do contrato ou adimplemento ruim. ... -
Processo nº 0034014-69.2009.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... adimplemento" ruim. ... A lavratura do TOI de modo unilateral viola os princ\xC3" ...
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Acórdão nº 1029290-05.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FRAUDULENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. MANTIDO. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR REDUZIDO. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. COMPENSAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INDEFERIDA. VALOR CONSIGNADO PELO AUTOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE.Comprovada a fraude na...
... “Ocorrido o inadimplemento contratual, ou adimplemento ruim, como se o banqueiro descumpre regra jurídica legal que determina a ... -
Acórdão Nº 0003001-71.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... ou temporário - como dos deveres anexos, ensejando o seu adimplemento ruim ou incumprimento imperfeito. Isto posto, ao negligenciar o dever de ...
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Acórdão Nº 0000454-58.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... ou temporário - como dos deveres anexos, ensejando o seu adimplemento ruim ou incumprimento imperfeito. Isto posto, ao negligenciar o dever de ...
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Acórdão Nº 08131521220188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/06/2022
... e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de ... Também conhecida como adimplemento ruim, sua incidência é autônoma à questão do cumprimento ...
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Acórdão Nº 0031045-13.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
... VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO (ADIMPLEMENTO ... RUIM). DESCUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE BOA-FÉ CONTRATUAL. DEVER DE ...
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Acordao N° 1327894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Contrato de prestação de serviços. Prevenção e correção de grupo de gerados de energia elétrica. Inadimplemento contratual. Ônus da prova. Exceção do contrato não cumprido rejeitada. Boa-fé contratual. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 373 do código de processo civil, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, ao passo que ao réu cabe a prova dos...
... comprovar o adimplemento contratual, sendo exigível do Réu o pagamento pelos serviços ... “adimplemento ruim”, ou ainda violação dos deveres anexos (ou laterais) ao contrato ... -
Acórdão Nº 0003373-04.2018.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-11-2022
... todo o esforço necessário para o correto adimplemento do contrato, para que a ... prestação de fato satisfaça os interesses ... Está-se assim diante do adimplemento ruim do contrato, culposo, sem que ... concorra, para afastar o nexo de causa e ...
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Acórdãos nº 2017654-15.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... a mais, que é o inadimplemento ou adimplemento ruim. Os juros compensatórios, assim como os moratórios, ...
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Acórdão nº 50705973020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 06-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SEMENTES AGRÍCOLAS. PEDIDOS CONDENATÓRIOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". O RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA FORMULA PEDIDOS CONDENATÓRIOS POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DE MÁ QUALIDADE DE INSUMOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS DA PARTE RÉ SE...
... também, de devolução do preço pago decorrente do alegado adimplemento ruim ou imperfeito do contrato de compra e venda. ... Enquadra-se, ... -
Acórdãos nº 2037379-19.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... um elemento a mais, que é o inadimplemento ou adimplemento ruim. Os juros compensatórios, assim como os ...
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Acórdão Nº 0306507-25.2015.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... O adimplemento ruim do contrato por si s no causa prejuzo moral pessoa jurdica, que detm ...
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Acórdão Nº 0300268-29.2016.8.24.0049 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-07-2023
... tem ampla sinonímia, dentre elas: cumprimento defeituoso; adimplemento ruim; inexecução contratual positiva e lesión del deber. O traço ...
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Decisão monocrática Nº 0001957-79.2013.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 30-04-2022
... no valor mnimo, ou mesmo que a parte estaria obrigada ao adimplemento do valor restante mediante quitao de cada fatura recebida mensalmente, com ... implica na violao positiva do contrato (ou adimplemento ruim), por se entender que, para que um contrato seja obedecido com esmero, no ...
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Acordao N° 1311305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Nova discussão da causa. Impossibilidade. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando inexistentes vícios no acórdão recorrido. Ii. Negou-se provimento aos recursos.
... adimplemento. Adimplir significará atender a todos os interesses envolvidos na ... o modelo da violação positiva do contrato como adimplemento ruim ou ... insatisfatória, pois, apesar de alcançar-se o cumprimento do ... -
Acórdãos nº 1036524-83.2016.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Daí que se possa falar em adimplemento ruim ou violação positiva da avença, e, nesse sentido, em ...
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Acórdãos nº 1034462-15.2014.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... ção por inadimplemento do contrato; ação de adimplemento ruim; ação de sonegação de juros e correção ...