aditamento contratos
- Lei nº 13.631 de 01/03/2018. Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
- Decreto nº 4.667 de 04/04/2003. ALTERA O DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ADITAMENTO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA; PARA TARIFAÇÃO E PREÇO DE ENERGIA ELETRICA; DISPÕE SOBRE COMPRA DE ENERGIA ELETRICA DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO; VALORES NORMATIVOS; ESTABELECE A REDUÇÃO DO NUMERO DE SUBMERCADOS; DIRETRIZES PARA REVISÃO DA METODOLOGIA DE CALCULO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - TUST; O DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... aditamento de contratos com terceiros, decorrentes do contrato de parceria, respeitarão o prazo previsto no § 1º do art. 20 da Lei nº 13.448, de 2017, ...
- Aditivo contratual, ADITAMENTO DE CONTRATOS: 1) Aditamento 1 ao Contrato 09/2022 Processo 28/2022 Pregão nº 02/2022, Emp
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 2º Cada nova série da mesma emissão será objeto de aditamento à respectiva escritura ... § 3º A Comissão de Valores ... deverá satisfazer a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos peculiares às companhias, e ...
- Aditivo contratual, ADITAMENTO DE CONTRATOS: 1) Aditamento 2 ao Contrato 03/2021, Processo 14/2021, Inexigibilidade 04/2
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... § 5º O aditamento regulado nesta Lei será cancelado a requerimento de uma das partes, ... 3) dos contratos" de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vig\xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ão Apuradora que, no prazo de 3 (três) dias, apresentará aditamento ao relatório com a proposta das modificações que julgar procedentes, ou ... à propaganda eleitoral gratuita não prevalecerão quaisquer contratos ou ajustes firmados pelas empresas que possam burlar ou tornar ...
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Acórdão nº 2007/0059870-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES - ADITAMENTO AUTOMÁTICO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... A Portaria 1.234-MEC, ao impedir o aditamento automático dos contratos do FIES, excluindo o estudante inadimplente com a parcela trimestral de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... § 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial ... § 7º (VETADO) ... § 8º A variação do valor contratual para fazer face ao ...
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As metas de universalização do novo marco do saneamento básico e os desafios para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de programa
... aditamento dos contratos de programa para incorporação das novas metas representa um desafio tanto para os titulares dos serviços quanto para as próprias ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador é necessária somente para fins de aditamento dos contratos para inclusão das metas de universalização ... § 6º O disposto neste Decreto não se aplica à prestação direta de serviços ...
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 19/1166-0000015-6 Contratos - Súmula de Aditamento Exped
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 19/1166-0000015-6 Contratos - Súmula de Aditamento Exped
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 21/1166-0000082-3 Contratos - Súmula de Aditamento Contr
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 20/1166-0000026-7 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 22/1166-0000060-8 Contratos - Súmula de Aditamento Contr
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 19/1166-0000080-6 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 18/1157-0000212-2 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 21/1166-0000099-8 Contratos - Súmula de Aditamento Contr
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 16/1166-0000109-1 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 19/1166-0000080-6 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 22/1166-0000078-0 Contratos - Súmula de Aditamento Contr
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 19/1166-0000080-6 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 20/1157-0000115-1 Contratos - Súmula de Aditamento TERCE