aditar significado
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... a que se refere o caput deste artigo: I – o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ...
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Decisão monocrática Nº 1452132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... , o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 224844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... , o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 229864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... , o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 219287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 1385977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... , o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 216674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 219009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 216674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 239573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
... ção de uma guerra de agressão), houve debate acerca de seu significado no seio da Comissão, uma vez que alguns de seus membros temiam que ... 6º, não pretendia aditar um crime novo e autônomo aos das alíneas a, b e c , mas sim ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... significado de uma cláusula, também aparece consagrado no artigo 5º, com a natureza ... seu precisos termos , não podendo modificar a sua redação nem aditar quaisquer outros tipos de cláusulas a tais listas; mas significa também ...
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Fase de arbitragem
... de a reclamada apresentar sua defesa, pode o reclamante emendar ou aditar sua petição inicial. É o que se passa a ver no item seguinte ... @3.1 ... impugnar as teses da defesa, como também explicar a este o significado, o conteúdo e a razão de ser de cada um dos documentos apresentados pela ...
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Direito Processual Civil
... antecipada, sendo certo que, em caso de concessão, o autor deverá aditar a inicial (CPC, art. 303). Quando deferida em caráter antecedente e não ... ou tipicidade dos recursos; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, art. 932, III ,na parte ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 371 DO CPC. FATOSCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.SÚMULA 7 DO STJ. CONFLITOS FAMILIARES. AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES EMESCOLA, CURSOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. MEDIDAS PROTETIVAS EMPROCEDIMENTO CRIMINAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.DISSÍDIO...
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Decisões Monocráticas nº 5453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... recursos em finalidade diversa da estabelecida no ajuste; c) não aditar o Convênio com a finalidade de alterar o respectivo objeto, ainda que ... Nesse sentido: A individualização da pena tem o significado de eleger a justa e adequada sanção penal, quanto ao montante, ao perfil ...
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Acórdão Nº 227150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade ... policial ... comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco ... Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 232388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... ão penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 dias, se em virtude desta houver sido ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 232160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ão penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 dias, se em virtude desta houver sido ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão da Presidência nº 4642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2017
... da matéria objeto da Ação Direta, com como o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinou a adoção do ... aditar o pedido inaugural, providência adotada ... Promovida em março do ...
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Decisões Monocráticas nº 168730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... , o julgador somente poderá voltar a falar a fim de esclarecer, aditar ou modificar o seu voto, sempre, porém, mediante a concessão da palavra ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão da Presidência nº 5453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... recursos em finalidade diversa da estabelecida no ajuste; c) não aditar o Convênio com a finalidade de alterar o respectivo objeto, ainda que ... Nesse sentido: A individualização da pena tem o significado de eleger a justa e adequada sanção penal, quanto ao montante, ao perfil ...
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Decisão monocrática Nº 1472890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... , o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão da Presidência nº 168730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... , o julgador somente poderá voltar a falar a fim de esclarecer, aditar ou modificar o seu voto, sempre, porém, mediante a concessão da palavra ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...