Administração do sindicato
-
Consolidação das leis do trabalho
... jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, ... á o empregado comparecer, pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ...
-
Artigos 511 a 539
... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO ... Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e ... de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e representação por brasileiros ... Parágrafo único. O ministro do ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
1 AÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ADMITIDA.(cancelada em decorrência da ... A Administração" dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, vinculada à Administração P\xC3" ...
-
Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... I - Administração; ... II - Produção; ... III - Técnica ... § 1º As atividades de ... de que trata este artigo poderá ser encaminhado através do sindicato representativo da categoria profissional ou da federação respectiva ...
-
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ; o que presta serviços a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados; o que presta, sem ... a custear o pagamento de pessoal e as despesas de administração geral da previdência social, bem como a cobrir as insuficiências ...
-
Acórdão nº 2011/0307168-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Trabalho na condição de advogado do Sindicato dos Trabalhadores Portuários ... Administração ...
-
Questões subjetivas
... B) Sim. A ação poderia ser ajuizada pelo sindicato de classe como substituto processual, na forma da OJ 121 do TST, ou do ... 390, I do TST, pois é funcionária pública municipal da administração direta. B) Paula não faz jus à estabilidade, já que é empregada ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 975-20.2013.5.04.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGISTRO FÁTICO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAR NOVAS ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DO SINDICATO RÉU. TENTATIVAS EFETIVAS, MAS INFRUTÍFERAS, PROMOVIDAS PELA FEDERAÇÃO....
... DIRETORIA DO SINDICATO RÉU. TENTATIVAS EFETIVAS, MAS INFRUTÍFERAS, PROMOVIDAS PELA ... eleição da nova administração do sindicato ... Conforme ata de audiência realizada em ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11086-24.2021.5.03.0098)
... Representante do Sindicato" junto à Federação ... Incumbe, portanto, sobrelevar a distinç\xC3" ... administração do sindicato. Coube ao artigo 543 da CLT conferir estabilidade ao ...
-
Acórdão nº 2009/0113331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : SINDICATO DOS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DO ... do Departamento Estadual de Trânsito, da Secretária de Administração" e Recursos Humanos e da Governadora do Estado, consubstanciados nas Resolu\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... , mediante contrato de associao especfico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imveis ou, onde no houver sindicato instalado, ...
-
Acórdão nº 2015/0087220-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO ... interesse processual, uma vez que a Administração não efetua ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12376-39.2014.5.01.0207) 05-12-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ESTABILIDADE SINDICAL. SUPLENTE. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões recursais não se mostram suficientes para infirmar o posicionamento decisório adotado. Agravo conhecido e não provido.
... Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de ... , por sua vez, ao tratar da composição da administração do sindicato, limita o número de diretores a um máximo de sete, sendo certo que esta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2693, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera os Artigos 524, 530, 538, 611 e 857 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... "Art. 538. A administração das federações e confederação será exercida pelos seguintes órgãos: ... as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicato, no âmbito de suas representações" ... Art. 5º O art. 857 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20752-84.2015.5.04.0016) 12-12-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 365 DA SBDI-I/TST. A jurisprudência desta ... é expresso ao incluir os membros do conselho fiscal na administração do sindicato, nos seguintes termos: "A administração do Sindicato será ...
-
Da Organização Sindical
... Da instituição sindical ... @@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 ... É lícita a associação para fins de estudo, defesa e ... Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS DO ESTADO ... Administração" e Desburocratização, objetivando: a) assegurar aos seus filiados\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0110475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SINDICATO" ... HOMOLOGAÇÃO ... DESNECESSIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.\xC2" ... meramente ... exemplificativo, ... vinculando ... administração ... previdenciária, mas não a atividade jurisdicional ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, ... 20, e pelo cadastramento e registro no sindicato" ou órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso; (Redaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001329-75.2015.5.06.0019), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. PROVA DO PERÍODO LABORADO. ENCARGO DO RÉU. Como se percebe, no contexto delineado nos autos, à luz da distribuição do ônus da prova, havendo o reclamado alegado fato impeditivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC/15, a ele incumbia o encargo probatório acerca de sua tese de defesa, ônus do qual não se...
... M. VENTURA ... RECORRENTE(S) : PAULO AURELIANO FERREIRA e SINDICATO DOS ARRUMADORES PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E NO COMERCIO ARMAZENADOR ... ência de instrução, o preposto afirmou que ingressou na administração do sindicato em 2013 como secretário e que acreditava que o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020013-83.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. NÃO RECONHECIDA. O empregado eleito como membro do Conselho Fiscal do sindicato da categoria não goza da estabilidade de emprego prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF. Adoção da OJ 365 da SDI-1 do TST.
... O empregado eleito como membro do Conselho Fiscal do sindicato da categoria não goza da estabilidade de emprego prevista nos artigos ... 16 do Estatuto Sindical é claro ao estabelecer que a administração do Sindicato é exercida pela Assembleia Geral, Diretoria, Conselho ... -
Associação Profissional/Sindical
... (23) MORAES FILHO, Evaristo de. O problema do sindicato único no Brasil ... São Paulo: Alfa-Ômega, 1978. (24) O ciclo de ... I — racionalizar a organização e administração da agricultura e da indústria; ... II — estudar os problemas do ...
-
Decisão da Presidência nº 21214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2015
... ão de servidores para o exercício de mandato classista junto ao sindicato dos servidores públicos municipais de Alcântaras, sob a alegação de ... ção supra, para os fins de exercerem mandato junto à administração do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântara. (MS nº ...
-
Acórdão nº 2013/0283111-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ... igualar a diversas categorias da Administração Pública Federal. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000690-75.2015.5.07.0004), 2016-12-07
... , mas tão somente de fiscalização da gestão financeira do sindicato ... Recurso ordinário conhecido, mas improvido ... "A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ...