Afastamento temporário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000169-96.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. O ato apontado como coator, objeto do presente mandado de segurança, foi, no curso da ação civil pública que tramita no juízo de primeiro grau, significativamente alterado, revogando-se integralmente a medida que determinou "o atendimento restrito ao transporte dos trabalhadores que estão...
... serviços essenciais ", substituindo-se, outrossim, a ordem de afastamento temporário de " funcionários doentes [ ... ], idosos maiores de 60 ... - Acórdão nº 2015/0007851-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho - uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
... a seu turno, sofre de laconismo crônico quando o assunto é o afastamento temporário da autonomia patrimonial e, desse modo, a heterointegração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-13.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... qual entendeu que ela tem direito a uma indenização pelo afastamento temporário do mercado de trabalho. A recorrente insiste na ...
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Acórdão Nº 0020199-64.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AFASTAMENTO. CONTAGEM. A contagem do adicional por tempo de serviço deve ser interrompida durante o período de afastamento do efetivo exercício, prorrogando, desse modo, o prazo para concessão. A contagem do tempo para concessão continua após o retorno do afastamento temporário, aproveitando-se o tempo anterior. Apelo provido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AFASTAMENTO. CONTAGEM. A contagem do adicional por tempo de serviço deve ser ... tempo para concessão continua após o retorno do afastamento temporário, aproveitando-se o tempo anterior. Apelo provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-14.2012.5.06.0001), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente,
... empregados que, por motivo de doen ç a, necessitavam de afastamento tempor á rio de suas fun ç õ es, ao ponto de se materializar em ofensa ... -
Acórdão nº 1.0223.14.019996-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES GRAVES SOFRIDAS PELO CÔNJUGE - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO TRABALHO - ACOMPANHAMENTO NOS TRATAMENTOS PELA ESPOSA - DANO MORAL REFLEXO OU EM RICOCHETE - INDENIZAÇÃO PARA A ESPOSA - POSSIBILIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SEGUNDA APELAÇÃO - PRELIMINAR DE...
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Acórdão nº 1.0223.14.019996-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES GRAVES SOFRIDAS PELO CÔNJUGE - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO TRABALHO - ACOMPANHAMENTO NOS TRATAMENTOS PELA ESPOSA - DANO MORAL REFLEXO OU EM RICOCHETE - INDENIZAÇÃO PARA A ESPOSA - POSSIBILIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SEGUNDA APELAÇÃO - PRELIMINAR DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-32.2005.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ção de determinadas parcelas trabalhistas, em razão de afastamento temporário pelo acidente de trabalho, a decisão que entende que o dano ...
- CNJ afasta do cargo juíza que atacou ministros do STF
- CNJ afasta do cargo juíza que atacou ministros do STF
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Lei nº 13.536 de 15/12/2017. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
... prorrogados por até cento e vinte dias, se for comprovado o afastamento temporário do bolsista em virtude da ocorrência de parto, bem como de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107692320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810769-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLEYDSON LUIZ ALBUQUERQUE RANGEL ADVOGADO: Rodolfo Arruda Gomes Marinheiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA MILITAR. HIPÓTESES DE AGREGAÇÃO CONFIGURADA. DIREITO DE OPÇÃO...
... 20, § 4º da Lei nº 8.112/90, quanto ao deferimento do afastamento solicitado para participar de curso de formação decorrente de ... ção de curso de formação, tem direito ao afastamento temporário remunerado (podendo optar pela remuneração), na qualidade de agregado ... -
Acordão do Corte Especial, 01-12-2020
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DEPREFEITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 180 DIAS. GRAVE LESÃO ÀORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS NÃO DEMONSTRADA.1. A suspensão de liminar é medida excepcional de contracautela cujafinalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou àeconomia públicas.2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido deque "o
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001182-31.2014.5.06.0101), 17-03-2016
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A gratificação de função, como o próprio nome diz, é paga em razão do exercício das funções inerentes ao cargo, não se incorporando ao salário, nem ao patrimônio do empregado. Assim, pode ser suprimida a qualquer tempo se removido ou excluído o empregado do encargo, excetuada a hipótese prevista na Súmula nº 372 do C. TST. É lícita a supressão em relação a empregado que...
... ção de confiança por período inferior a 10 anos, quando do afastamento temporário do serviço em razão de aposentadoria por invalidez ... -
Acordão do Corte Especial, 09-03-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. FUNDAMENTOSNÃO INFIRMADOS. AFASTAMENTO DE PREFEITO DO CARGO POR 180 DIAS. LESÃOA UM DOS BENS TUTELADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA MEDIDA COMOSUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A suspensão de liminar é medida excepcional de contracautela,cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurançaou à economia públicas (art. 4º...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 996-37.2014.5.04.0271) 04-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. VALOR ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. Impõe-se confirmar a decisão agravada, segundo o qual não preenchido os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, uma vez que as razões
... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE ... SEQUELAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.MILITAR. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DEFORMAÇÃO DE SOLDADOS EM OUTRO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTODOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO PIAUÍ A QUESE NEGA PROVIMENTO.1. Os dispositivos de lei tidos por violados (arts. 1o., 20, § 4o. e243 da Lei 8.112/1991; 4o. da Lei de Introdução às...
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Acórdão nº 2009/0102894-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE. ART. 84 DA LEI Nº 8.112⁄90. CONTRATADO TEMPORÁRIO ...
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Acórdão nº 2009/0102894-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE. ART. 84 DA LEI Nº 8.112⁄90. CONTRATADO TEMPORÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001186220154058205), 26-10-2021
PJE 0800118-62.2015.4.05.8205 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE PARA TRATAMENTO MÉDICO. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. Apelação de sentença (de 20/06/2017) que julgou improcedente o pedido formulado no sentido de que o Exército Brasileiro reintegre o autor e
... à apreciação cinge-se à reintegração de militar temporário acometido de lesão incapacitante durante o serviço (teve lesionado o ... presentes autos, portador de quadro clínico que recomenda o afastamento temporário das atividades de taxista (e nada dito em relação às ... -
Acórdão nº 1.0000.19.164604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LICENÇA - ATENDIMENTO A INTERESSE PRÓPRIO - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INEXIGIBILIDADE.O servidor público afastado sem remuneração não é obrigado a recolher a contribuição patronal, porque essa solução implicaria transferência de ônus do ente público e agressão ao princípio da...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... , ou de processo seletivo, em se tratando de contrato temporário, conforme a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; ... III - ... ão com as suas contribuições somente quando a cessão, o afastamento ou a licença do cargo efetivo implicar ônus para a União, suas ...
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Acórdão Nº 0020459-59.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
... 7º, XXVIII, da CF/88). Havendo lesão com afastamento temporário do trabalho, sem percepção de benefício previdenciário nem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001341-57.2012.5.06.0193), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As...
... , além da extração do baço mediante cirurgia, o que gerou temporário afastamento previdenciário (com benefício na modalidade B-91) ...